A B3 (B3SA3) venceu — pelo menos o primeiro round: DRJ dá parecer favorável e dona da bolsa pode ficar livre de pagar multa de R$ 1,34 bilhão

A B3 (B3SA3) venceu o primeiro round contra a Receita Federal em uma disputa relacionada a um caso de variação cambial envolvendo o CME Group Inc. Como a batalha não está encerrada, se a decisão for revertida, a companhia pode ser alvo de uma autuação de R$ 1,34 bilhão. 

O caso em questão se refere a uma venda de ações da B3 no CME Group, a empresa que opera bolsas internacionais, em 2016. 

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Em 2021, a Receita enviou à B3 um auto de infração, alegando que as variações cambiais positivas não poderiam ter sido computadas no valor contábil do investimento no CME para o cálculo do ganho de capital na sua venda. 

O auto envolve valores em Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). 

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A decisão preliminar favorável à B3

A Delegacia Regional de Julgamento (DRJ) concluiu pelo cancelamento do valor atualizado de R$ 1,338 bilhão do auto de infração, de um total de R$ 1,343 bilhão atualizado incluindo multa e juros, restando aproximadamente R$ 4,8 milhões da autuação mantidos.

A B3 ressalta que esta exoneração parcial não é definitiva, uma vez que será submetida a Recurso de Ofício ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). 

A dona da bolsa informa ainda que irá recorrer ao Carf em relação aos R$ 4,8 milhões mantidos. 

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