Uma decisão da Justiça que determinava busca e apreensão na sede da Americanas (AMER3) virou uma espécie de disputa "Rio-São Paulo" sobre a jurisdição do caso que envolve a varejista.
Isso porque o juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 2ª Vara Empresarial do Rio, decidiu não cumprir a determinação do colega paulista.
De acordo com o juiz, a Justiça paulista não tem competência para determinar a medida em outra região.
Com sede no Rio, a Americanas entrou em recuperação judicial após a revelação de um rombo contábil e com dívidas de mais de R$ 40 bilhões. Os grandes bancos estão entre os principais credores e agora travam uma batalha jurídica contra a empresa.
A decisão de São Paulo determinava busca e apreensão em todas as caixas de e-mail institucionais de diretores, membros do Conselho de Administração e outras pessoas ligadas à Americanas.
"A medida deferida pelo juízo deprecante extrapola a sua competência, uma vez que o parágrafo 2º do art. 381 do NCPC estabelece textualmente que 'a produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do réu'", escreveu o juiz.
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Febraban critica decisão da Justiça do Rio sobre Americanas
A Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban) criticou a decisão da Justiça do Rio de Janeiro. De acordo com a entidade, a decisão carioca precisa "ser revista", e a busca e apreensão dos emails realizada imediatamente "para necessária Justiça".
"Causa estranheza e perplexidade a posição da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro de não dar cumprimento à decisão judicial de busca e apreensão dos e-mails institucionais e dos administradores das Lojas Americanas", continua a Febraban, em seu primeiro posicionamento oficial sobre o rombo contábil da Americanas.
"As denominadas 'inconsistências contábeis' das Lojas Americanas precisam e devem ser esclarecidas. São milhares de pessoas e empresas afetadas que necessitam de uma resposta. Afinal, as 'medidas' implementadas pelos administradores das Lojas Americanas causaram prejuízos a toda sociedade com impactos ainda imensuráveis", afirmou a Febraban.
Na visão da instituição, a decisão da Justiça paulista nada mais é do que "efetivar a busca pela elucidação dos fatos". "Não por outra razão, a própria CVM solicitou que todas os dados obtidos na busca e apreensão sejam a ela também disponibilizados", afirma.
*Com Estadão Conteúdo