Com a reforma tributária dos impostos sobre o consumo encaminhada no Congresso, o governo federal agora se volta para a reforma do imposto de renda.
E embora o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenha dito ontem (18) que essa etapa seria apresentada ao parlamento apenas no fim do ano, duas propostas devem ser enviadas antecipadamente, ainda em agosto: o fim dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) e a mudança na tributação dos fundos exclusivos.
A informação foi passada à Reuters por três fontes da equipe econômica com conhecimento do assunto. A antecipação dessas medidas teria o objetivo de ajudar o governo a aumentar a arrecadação o quanto antes para atingir a meta de déficit primário zero em 2024, diz a agência de notícias.
As duas mudanças mais a regulamentação da cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre benefícios fiscais concedidos por estados dariam amparo ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2024, que deve ser enviado ao Congresso até o fim de agosto.
“Quando for enviado o PLOA, têm que ser enviadas também as medidas de receita para cumprir as metas, algumas dessas medidas já vão aparecer no PLOA”, disse à Reuters uma das fontes sob condição de anonimato. “A ideia é que isso seja discutido já ao longo do próximo semestre”. Procurado pela agência, o Ministério da Fazenda não comentou.
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Mudanças afetam diretamente o investidor pessoa física
As alterações na tributação dos fundos exclusivos afetarão os investidores pessoas físicas mais abastados, que são os que costumam se valer deste instrumento para gerir seus investimentos e fazer planejamento sucessório.
Hoje, os fundos exclusivos – aqueles que só tem um cotista ou um punhado deles, geralmente da mesma família – só são tributados quando distribuem rendimentos aos seus investidores.
Assim, famílias de grande patrimônio podem passar anos a fio sem pagar imposto sobre os rendimentos gerados pelos investimentos que compõem a carteira do fundo, caso este não faça nenhuma distribuição de rendimentos.
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A ideia inicial do governo é submeter os fundos exclusivos ao mecanismo de come-cotas, modelo de tributação de boa parte dos fundos abertos ao público geral, como os de renda fixa, cambiais e multimercados.
O come-cotas é uma cobrança de imposto de renda semestral, paga em cotas, sempre que o fundo tiver ganhos no período, ainda que não distribua rendimentos ou sejam feitos resgates.
Já a eliminação do JCP é algo que afeta mais negativamente as empresas que distribuem esse tipo de provento aos seus acionistas. Os juros sobre capital próprio são tributados em 15% para quem os recebe, mas são dedutíveis do lucro tributável para as empresas que os distribuem.
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Tributação de dividendos vem aí
Mas o fim dos JCP não significa que os investidores em ações passarão a receber apenas proventos isentos das empresas das quais são acionistas.
Ainda não deve ser em agosto, mas a tributação dos dividendos deve ser proposta pelo governo no final de 2023, junto com o restante da reforma do imposto de renda, que inclui a correção da tabela progressiva e a desoneração da folha de pagamento das empresas.
Hoje, dividendos distribuídos por empresas a seus acionistas são isentos de imposto de renda, mas o governo deseja voltar a tributar esses proventos, que seriam os únicos existentes, após o fim dos JCP.
*Com informações da Reuters