Pronampe: prazo da linha de crédito para pequenas empresas aumenta para até seis anos

Uma boa notícia para as micro e pequenas empresas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que flexibiliza e aprimora as condições de contratação e de renegociação das linhas de crédito do Pronampe.

A Lei 14.554, que trata do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, saiu no Diário Oficial desta segunda-feira (24). Lula sancionou o texto sem vetos.

Além disso, a norma amplia o prazo para a renegociação extraordinária de débitos no âmbito dos fundos constitucionais. Entre eles, o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).

• Você conhece a “profecia do Bitcoin”? Segundo entusiastas de criptomoedas, o BTC pode substituir o sistema financeiro tradicional nos próximos anos – e as crises bancárias recentes estão fortalecendo cada vez mais essa tese. Este é o momento para comprar bitcoin? Descubra aqui

As condições do programa

A lei que o Congresso aprovou em março amplia para 72 meses — ou seja, seis anos — o prazo das linhas de crédito do Pronampe. O prazo anterior era de 48 meses, prorrogáveis por mais 12.

A taxa de juros máxima do programa equivalente à Selic (atualmente em 13,75%) mais 6% ao ano. Há ainda uma carência mínima de até 12 meses para o início do pagamento das parcelas do financiamento.

As operações de crédito podem chegar a até 30% do faturamento anual das empresas, até R$ 150 mil por CNPJ, segundo a capacidade de pagamento.

• LEIA TAMBÉM: Perguntamos ao ChatGPT quais são os melhores negócios para abrir com até R$ 5 mil. Confira as ideias e o que os especialistas acharam das recomendações

Como contratar o Pronampe

O Pronampe surgiu em 2020 como resposta aos efeitos da pandemia da covid-19, para ampliar a oferta de crédito para as empresas de pequeno porte e também estimular o consumo.

Os empresários podem usar os recursos em compra de equipamentos, reformas, despesas operacionais e compra de mercadorias. Mas é proibido o uso da linha de crédito para distribuição de lucros. Vale lembrar que o empreendedor não pode ter dívidas em seu nome.

Para contratar uma linha de crédito pelo Pronampe, é preciso antes acessar o e-CAC e autorizar a Receita Federal a compartilhar os dados de faturamento com o banco que aderiu ao programa.

Por fim, é só se dirigir à agência da instituição que participe do programa e entrar com o pedido. Alguns bancos também permitem a contratação do empréstimo pelos canais digitais.

*Com informações do Estadão Conteúdo

Seu Dinheiro

seudinheiro@seudinheiro.com

No Seu Dinheiro você encontra as melhores dicas, notícias e análises de investimentos para a pessoa física. Nossos jornalistas mergulham nos fatos e dizem o que acham que você deve (e não deve) fazer para multiplicar seu patrimônio. E claro, sem nada daquele economês que ninguém mais aguenta.