Pronampe: prazo da linha de crédito para pequenas empresas aumenta para até seis anos
O presidente Lula sancionou a lei que flexibiliza as condições das linhas de crédito do Pronampe; confira as novidades e como contratar
Uma boa notícia para as micro e pequenas empresas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que flexibiliza e aprimora as condições de contratação e de renegociação das linhas de crédito do Pronampe.
A Lei 14.554, que trata do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, saiu no Diário Oficial desta segunda-feira (24). Lula sancionou o texto sem vetos.
Além disso, a norma amplia o prazo para a renegociação extraordinária de débitos no âmbito dos fundos constitucionais. Entre eles, o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
- Você conhece a “profecia do Bitcoin”? Segundo entusiastas de criptomoedas, o BTC pode substituir o sistema financeiro tradicional nos próximos anos – e as crises bancárias recentes estão fortalecendo cada vez mais essa tese. Este é o momento para comprar bitcoin? Descubra aqui
As condições do programa
A lei que o Congresso aprovou em março amplia para 72 meses — ou seja, seis anos — o prazo das linhas de crédito do Pronampe. O prazo anterior era de 48 meses, prorrogáveis por mais 12.
A taxa de juros máxima do programa equivalente à Selic (atualmente em 13,75%) mais 6% ao ano. Há ainda uma carência mínima de até 12 meses para o início do pagamento das parcelas do financiamento.
As operações de crédito podem chegar a até 30% do faturamento anual das empresas, até R$ 150 mil por CNPJ, segundo a capacidade de pagamento.
Leia Também
Como contratar o Pronampe
O Pronampe surgiu em 2020 como resposta aos efeitos da pandemia da covid-19, para ampliar a oferta de crédito para as empresas de pequeno porte e também estimular o consumo.
Os empresários podem usar os recursos em compra de equipamentos, reformas, despesas operacionais e compra de mercadorias. Mas é proibido o uso da linha de crédito para distribuição de lucros. Vale lembrar que o empreendedor não pode ter dívidas em seu nome.
Para contratar uma linha de crédito pelo Pronampe, é preciso antes acessar o e-CAC e autorizar a Receita Federal a compartilhar os dados de faturamento com o banco que aderiu ao programa.
Por fim, é só se dirigir à agência da instituição que participe do programa e entrar com o pedido. Alguns bancos também permitem a contratação do empréstimo pelos canais digitais.
*Com informações do Estadão Conteúdo
COMPARTILHAR
Loterias da Caixa: Quina sorteia R$ 7,5 milhões nesta segunda; Timemania, com R$ 61 milhões, lidera premiações da semana
Com dezembro avançando e a Mega da Virada no horizonte, prêmios se acumulam e movimentam apostadores de todo o país
Super Quarta no radar: EUA e Brasil decidem juros em semana de IPCA; confira a agenda econômica dos próximos dias
O calendário também conta com publicação de dados dos Estados Unidos de meses anteriores, já que a paralisação do governo norte-americano interrompeu a divulgação de indicadores importantes
Representante dos EUA diz que compromissos comerciais da China estão ‘indo na direção certa’
O fluxo entre os dois países já caiu cerca de 25%, afirma o representante comercial dos EUAZ. “Provavelmente precisa ser menor para que não sejamos tão dependentes uns dos outros”
Mega-Sena: Ninguém acerta as seis dezenas e prêmio vai a R$ 20 milhões
Quarenta e dois apostadores acertaram a quina e vão receber, cada um, R$ 42.694,24
Renda da população deve continuar subindo no curto prazo: isso é bom ou ruim para a economia? Veja qual o impacto na inflação e nos juros
Mesmo com desaceleração da atividade econômica, renda deve continuar em alta; no entanto, isso não preocupa tanto os economistas
XP vê início dos cortes da Selic em março, mas não descarta começo mais cedo: sinais são positivos, e um dado atrapalha
Com a desaceleração da inflação e valorização do câmbio, BC pode começar ciclo de cortes da Selic, mas gastos do governo ainda preocupam
Ao Cade, entidades se posicionam contra fusão Petz (PETZ3) e Cobasi, que criaria gigante de R$ 7 bilhões
Além disso, alegam que a fusão Petz-Cobasi eleva em 35% o risco de fechamento de pet shops de bairro
Relator de PL sobre fim da escala 6×1 apresenta novo texto, com jornada de no máximo 40 horas semanais
Prates também colocou um dispositivo que dá a possibilidade de regime de trabalho na escala 4×3, com limite máximo de 10 horas diárias
Metrô de SP testa operação 24 horas, mas só aos finais de semana e não em todas as linhas; veja os detalhes
Metrô de SP amplia operação aos fins de semana e avalia se medida tem viabilidade técnica e financeira
Salário mínimo de 2026 será menor do que o projetado; veja valor estimado
Revisão das projeções de inflação reduz o salário mínimo em R$ 3 a estimativa do piso nacional para 2026, que agora deve ficar em R$ 1.627
A nova elite mundial: em 2025, 196 bilionários surgiram sem herdar nada de ninguém — e há uma brasileira entre eles
Relatório da UBS revela que 196 bilionários construíram fortuna sem herança em 2025, incluindo uma brasileira que virou a bilionária self-made mais jovem do mundo
Banco Central desiste de criar regras para o Pix Parcelado; entenda como isso afeta quem usa a ferramenta
O Pix parcelado permite que o consumidor parcele um pagamento instantâneo, recebendo o valor integral no ato, enquanto o cliente arca com juros
FII com dividendos de 9%, gigante de shoppings e uma big tech: onde investir em dezembro para fechar o ano com o portfólio turbinado
Para te ajudar a reforçar a carteira, os analistas da Empiricus Research destrincham os melhores investimentos para este mês; confira
Quina faz um novo milionário; Lotofácil e Dia de Sorte também têm ganhadores
Enquanto a Quina, a Lotofácil e a Dia de Sorte fizeram a festa dos apostadores, a Mega-Sena e a Timemania acumularam nos sorteios da noite de quinta-feira (4).
Mercado aposta em corte da Selic em janeiro, mas sinais do Copom indicam outra direção, diz Marilia Fontes, da Nord
Para a sócia da Nord, o BC deve manter a postura cautelosa e dar sinais mais claros antes de fazer qualquer ajuste
Fundos de pensão que investiram em títulos do Banco Master entram na mira da Justiça em meio a irregularidades nos investimentos
Investigações apontam para aplicações financeiras fora dos protocolos adequados nos casos dos fundos Amazonprev, Rioprevidência e Maceió Previdência
Time sensação do Campeonato Brasileiro, Mirassol arrecada o equivalente a um terço do orçamento municipal
Sensação do Brasileirão, o Mirassol arrecadou cerca de um terço do orçamento municipal e levou a pequena cidade paulista ao cenário internacional com a vaga na Libertadores
Joesley Batista viajou para a Venezuela para pedir renúncia de Maduro: qual o interesse da JBS e da J&F no país?
Joesley Batista tem relações com o presidente Donald Trump e pediu pelo fim das tarifas sobre a carne. A JBS também tem negócios nos Estados Unidos
Lotomania e Super Sete aproveitam bola dividida na Lotofácil e pagam os maiores prêmios da noite nas loterias da Caixa
Lotofácil manteve a fama de loteria “menos difícil” da Caixa, mas cedeu os holofotes a outras modalidades sorteadas na noite de quarta-feira (3).
Alerta Selic: o que pode impedir o BC de cortar os juros, segundo Mansueto Almeida, economista-chefe do BTG Pactual
A projeção do banco é que a Selic encerre 2025 em 15% e que os cortes comecem de forma gradual em janeiro, alcançando 12% ao final de 2026
