Pronampe: prazo da linha de crédito para pequenas empresas aumenta para até seis anos
O presidente Lula sancionou a lei que flexibiliza as condições das linhas de crédito do Pronampe; confira as novidades e como contratar
Uma boa notícia para as micro e pequenas empresas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que flexibiliza e aprimora as condições de contratação e de renegociação das linhas de crédito do Pronampe.
A Lei 14.554, que trata do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, saiu no Diário Oficial desta segunda-feira (24). Lula sancionou o texto sem vetos.
Além disso, a norma amplia o prazo para a renegociação extraordinária de débitos no âmbito dos fundos constitucionais. Entre eles, o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
- Você conhece a “profecia do Bitcoin”? Segundo entusiastas de criptomoedas, o BTC pode substituir o sistema financeiro tradicional nos próximos anos – e as crises bancárias recentes estão fortalecendo cada vez mais essa tese. Este é o momento para comprar bitcoin? Descubra aqui
As condições do programa
A lei que o Congresso aprovou em março amplia para 72 meses — ou seja, seis anos — o prazo das linhas de crédito do Pronampe. O prazo anterior era de 48 meses, prorrogáveis por mais 12.
A taxa de juros máxima do programa equivalente à Selic (atualmente em 13,75%) mais 6% ao ano. Há ainda uma carência mínima de até 12 meses para o início do pagamento das parcelas do financiamento.
As operações de crédito podem chegar a até 30% do faturamento anual das empresas, até R$ 150 mil por CNPJ, segundo a capacidade de pagamento.
Leia Também
Como é o foguete que o Brasil vai lançar em dezembro (se não atrasar de novo)
Liquidação do Banco Master não traz risco sistêmico, avalia Comitê de Estabilidade Financeira do BC
Como contratar o Pronampe
O Pronampe surgiu em 2020 como resposta aos efeitos da pandemia da covid-19, para ampliar a oferta de crédito para as empresas de pequeno porte e também estimular o consumo.
Os empresários podem usar os recursos em compra de equipamentos, reformas, despesas operacionais e compra de mercadorias. Mas é proibido o uso da linha de crédito para distribuição de lucros. Vale lembrar que o empreendedor não pode ter dívidas em seu nome.
Para contratar uma linha de crédito pelo Pronampe, é preciso antes acessar o e-CAC e autorizar a Receita Federal a compartilhar os dados de faturamento com o banco que aderiu ao programa.
Por fim, é só se dirigir à agência da instituição que participe do programa e entrar com o pedido. Alguns bancos também permitem a contratação do empréstimo pelos canais digitais.
*Com informações do Estadão Conteúdo
COMPARTILHAR
A proposta do FGC para impedir um novo caso ‘Banco Master’ sem precisar aumentar o colchão do fundo
Com maior resgate da história do FGC, o caso Banco Master acelera discussões sobre mudanças nas regras do fundo e transparência na venda de CDBs
Pagamentos do Bolsa Família e Gás do Povo chegam a beneficiários com NIS final 8 nesta quarta (26)
O pagamento do benefício ocorre entre os dias 14 e 28 deste mês e segue ordem definida pelo último número do NIS
Quanto vai ser o salário mínimo de 2026 e o que ainda falta para ele entrar em vigor
O novo piso salarial nacional para 2026 já foi proposto, mas ainda aguarda aprovação; saiba o que ainda falta
Mega-Sena paga prêmio de quase R$ 15 milhões na ‘capital nacional do arroz’; bola dividida deixa Lotofácil em segundo plano
Enquanto a Mega-Sena saiu para uma aposta simples, a Lotofácil premiou um total de 11 apostadores; as demais loterias da Caixa acumularam ontem (25).
2026 sem alívio: projeções do Itaú indicam juros altos, inflação resistente e dólar quase parado
Cenário deve repetir 2025, apesar de R$ 200 bilhões em impulsos fiscais que turbinam o PIB, mas mantêm pressão nos preços
Um problema para o sistema elétrico? Por que a Aneel quer cortar o excedente de energia renovável
Agência aprova plano emergencial para evitar instabilidade elétrica em a excesso de energia solar e eólica
Uma vaca de R$ 54 milhões? Entenda o que faz Donna valer mais que um avião a jato
Entenda como Donna FIV CIAV alcançou R$ 54 milhões e por que matrizes Nelore se tornaram os ativos mais disputados da pecuária de elite
Foi vítima de golpe no Pix? Nova regra do Banco Central aumenta suas chances de reembolso; entenda como funciona
Nova regra do Banco Central reforça o MED, acelera o processo de contestação e aumenta a recuperação de valores após fraudes
BRB no centro da crise do Master: B3 exige explicações sobre possíveis operações irregulares, e banco responde
Em março, o banco estatal de Brasília havia anunciado a compra do Master, mas a operação foi vetada pelo Banco Central
Nova lei do setor elétrico é sancionada, com 10 vetos do governo: veja o que muda agora
Governo vetou mudança na forma de averiguar o preço de referência do petróleo, pois a redefinição da base de cálculo “contraria o interesse público”
Um conto de Black Friday: como uma data que antes era restrita aos Estados Unidos transformou o varejo brasileiro
Data que nasceu no varejo norte-americano ganhou força no Brasil e moldou uma nova lógica de promoções, competição e transparência de preços.
Lotofácil tem 24 ganhadores, mas só 3 vão receber o dinheiro todo; Timemania pode pagar (bem) mais que a Mega-Sena hoje
Seis bilhetes cravaram as dezenas válidas pela Lotofácil 3545, sendo três apostas simples e três bolões; todas as demais loterias sorteadas ontem acumularam
13º salário atrasou? Saiba o que fazer se o empregador não realizar o pagamento da primeira parcela até sexta-feira (28)
O prazo limite da primeira parcela do 13° é até a próxima sexta-feira (28), veja o que fazer caso o empregador atrase o pagamento
Seu Dinheiro figura no Prêmio +Admirados da Imprensa de Economia, Negócios e Finanças 2025
Site contou com três jornalistas na primeira seleção que escolhe os 50 mais admirados do país
“O Banco Central não se emociona”, diz Galípolo; juro vai se manter restritivo até que inflação chegue à meta de 3%
Em evento da Febraban, o presidente do BC destacou o papel técnico da autarquia para controlar a inflação, sem influência da “questão midiática”
Defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pede habeas corpus para o banqueiro ao STJ
Ele recebeu voz de prisão de um policial federal à paisana no momento em que passava no raio-x do Aeroporto de Guarulhos para sair do Brasil na segunda-feira passada (17)
STF mantém prisão preventiva de Bolsonaro; entenda o que acontece agora
A ministra Cármen Lúcia foi a última a votar e apenas acompanhou o relator, sem apresentar voto escrito. Além dela, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram para confirmar prisão preventiva
Taxa Selic vai voltar para um dígito, segundo economistas, mas só em 2028 — já a inflação deve continuar acima da meta por bastante tempo
Boletim Focus desta segunda diminuiu a projeção de juros para 2026 e 2028, projetando pela primeira a Selic em 9,75% em 2028
Agenda da semana tem IPCA-15, inflação nos Estados Unidos e feriado de Ação de Graças em Wall Street
Semana traz agenda intensa de indicadores que incluem a prévia da inflação local e o PCE, índice de inflação favorito do Federal Reserve
Balanço do G20: Lula defende governança soberana em minerais críticos e IA e promete data para assinatura de acordo Mercosul-UE
Presidente discursou no evento sobre minerais como terras raras e inteligência artificial; a jornalistas, prometeu assinatura de acordo comercial para 20 de dezembro
