INSS tem 10 dias para apresentar plano de pagamento da ‘revisão da vida toda’; medida pode afetar valores de até 51 milhões de aposentadorias e pensões
A revisão da vida toda foi autorizada em dezembro, quando o Supremo reconheceu o direito de recalcular benefícios de aposentados, encerrando décadas de disputas judiciais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Instituo Nacional do Seguro Social (INSS) apresente, em dez dias, um plano para realizar a chamada revisão da vida toda em aposentadorias. O prazo começa a contar nesta sexta-feira (3).
A revisão da vida toda foi autorizada em dezembro, quando o Supremo reconheceu o direito de recalcular benefícios de aposentados, encerrando décadas de disputas judiciais.
Pela decisão, a revisão pode ser solicitada por aposentados e pensionistas que começaram a contribuir para o INSS antes de julho de 1994, mês de criação do Plano Real, e que se aposentaram entre 1999 – quando o governo alterou as regras de cálculo dos benefícios após fazer uma reforma da Previdência –, e a reforma da Previdência de 2019.
O INSS, contudo, pediu ao Supremo para suspender o andamento dos processos judiciais sobre o assunto, pois não teria, atualmente, possibilidades técnicas de recalcular as aposentadorias com base na nova regra. A autarquia estimou que o procedimento deve envolver 51 milhões de benefícios ativos e inativos.
INSS enfrenta dificuldades técnicas
Uma das dificuldades apresentadas foi que os sistemas atuais do Dataprev não preveem o cálculo considerando salários anteriores a julho de 1994, sendo necessárias mudanças tecnológicas que viabilizem o procedimento. Isso num momento em que a fila atual de beneficiários à espera de cálculos previdenciários chega a 5 milhões de pessoas, frisou o órgão.
Leia Também
Moraes reconheceu as dificuldades técnicas, mas afirmou que a decisão do STF não pode ficar sem resultado prático. “De fato, milhões de beneficiários da Previdência Social aguardam há anos por uma resposta do Poder Judiciário, em matéria relacionada a direitos fundamentais básicos, ligados à própria subsistência e à dignidade da pessoa humana”, escreveu ele na decisão.
O ministro acrescentou que “é preciso que a autarquia previdenciária requerente informe de que modo e em que prazos se propõe a dar efetividade ao entendimento definido” pelo STF. Somente após receber e analisar o plano é que decidirá sobre o pedido de suspensão dos processos, afirmou Moraes, que é o relator do recurso em que o tema foi julgado.
COMPARTILHAR
Restituição do Imposto de Renda: Receita paga hoje o quarto lote do IRPF 2025; se você não recebeu até agora, ainda tem uma chance antes da malha fina
Valor cai direto na conta ou na chave Pix informada pelo contribuinte no momento do envio da declaração do imposto de renda
Bolsa Família e Auxílio Gás: beneficiários com NIS final 0 recebem nesta sexta (29)
A Caixa Econômica Federal realiza nesta sexta-feira (29) o pagamento da última parcela de agosto do Bolsa Família e do Auxílio Gás
Caixa suspende sorteios da Lotofácil — mas tem um bom motivo para isso
Lotofácil da Independência promete prêmio de R$ 220 milhões, o maior da história da modalidade
Brasil tem 15 cidades com mais de 1 milhão de habitantes — e só duas delas não são capitais
Dados fazem parte das estimativas do IBGE para a população brasileira em 2025; elas são baseadas no Censo de 2022
Eduardo Saverin é o brasileiro mais rico do mundo pelo segundo ano seguido; veja o Top 10 da lista da Forbes
Eduardo Saverin lidera novamente a lista da Forbes e abre vantagem de mais de R$ 100 milhões sobre Vicky Safra, a segunda colocada
Operação mira esquema bilionário do PCC no setor de combustíveis; instituições financeiras e uma das maiores gestoras do país são alvos
Gestoras e instituições financeiras localizadas na Faria Lima, centro financeiro do país, são suspeitas de colaborar com a fraude e lavagem de dinheiro da organização criminosa
Testes na Margem Equatorial são encerrados. O que falta agora para a Petrobras ganhar o aval do Ibama?
Segundo a nota do órgão ambiental, os trabalhos terminaram sem nenhum contratempo
Quina 6811 acumula e prêmio sobe para R$ 1,4 milhão — e isso é menos de 1% do que está em jogo na Mais Milionária e na Lotofácil da Independência
Depois de sair para um bolão na véspera, a Quina volta à fase de acumulação; Mega-Sena pode pagar R$ 3,5 milhões hoje
Bolsa Família e Auxílio Gás: NIS final 9 recebe pagamentos de agosto; veja valores e adicionais
Pagamentos de agosto começam para beneficiários com NIS final 9; Bolsa Família e Auxílio Gás juntos podem reforçar o orçamento familiar
Banco Central não pode se emocionar com dados pontuais para tomar decisões sobre a política monetária, diz Galípolo
O presidente da autarquia afirma que apesar de expectativas sobre a inflação estarem sendo revistas, elas seguem acima da meta para os próximos dois anos
O “futuro da televisão”: Como vai funcionar a TV 3.0, regulamentada hoje por Lula e com previsão de alcançar todas as capitais até a Copa de 2026
Nova geração da televisão digital, TV 3.0 chega a São Paulo e Brasília ainda este ano, com previsão de alcançar todas as capitais até a Copa do Mundo de 2026
CPMI do INSS: veja quem foi chamado para depor e quem ficou de fora da lista
O governo estabeleceu um acordo com a oposição para blindar Frei Chico, mas ele não foi o único a escapar da CPMI
Lotofácil 3479 acumula e prêmio vai a R$ 220 milhões — agora ela volta só na Lotofácil da Independência
O concurso 3479 da loteria ‘menos difícil’ da Caixa Econômica Federal foi o último antes da Lotofácil da Independência; sorteio especial está marcado para a noite de 6 de setembro
Quina 6810 desencanta e faz 12 milionários de uma vez só
Enquanto isso, começa a valer hoje o reajuste dos preços para as apostas na Lotofácil, na Quina, na Mega-Sena e em outras loterias da Caixa
Mega-Sena 2906: Aposta feita pela internet ganha sozinha e leva R$ 33,7 milhões
Mega-Sena acaba de sair pela terceira vez em agosto; ganhador ou ganhadora agora tem 90 dias para reivindicar o prêmio
NIS final 8: Caixa libera pagamento do antepenúltimo lote de agosto do Bolsa Família
NIS final 8 recebe hoje parcelas do Bolsa Família e parte do grupo também terá direito ao auxílio-gás. Saiba como receber os benefícios
Lotofácil 3478 começa semana fazendo um novo milionário; Quina 6809 acumula e Mega-Sena 2906 pode pagar R$ 35 milhões hoje
A Lotofácil 3478 começou a semana brilhando sozinha; Mega-Sena 2906 tem forte concorrência da Quina 6810 e da Timemania 2286 hoje
Bolsa Família e auxílio-gás: NIS final 7 recebe pagamentos hoje (26)
Beneficiários com NIS final 7 recebem parcelas do Bolsa Família e parte também terá direito ao auxílio-gás nesta terça-feira
Sem Selic à 11%: Roberto Campos Neto não vê taxa de juros baixa sem “choque fiscal positivo”
Tal condição é essencial, segundo o ex-presidente do Banco Central, para que os cortes promovidos pela autarquia se propaguem de forma consistente
Sem Neymar, Vini Jr. e Rodrygo: veja quanto vale a convocação da seleção brasileira de Carlo Ancelotti
Convocação da seleção brasileira sem Neymar, Vini Jr. e Rodrygo reduz substancialmente o ‘valor de mercado’ do elenco
