A política monetária, quem diria, virou tema cotidiano do brasileiro: afinal, os juros a 13,75% ao ano estão altos demais ou não? É preciso mudar a meta de inflação? Quem está certo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou Roberto Campos Neto, o chefe do Banco Central? Pois o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deu seus pitacos na questão.
Em entrevista à GloboNews, o petista ressaltou que, ao menos dentro de sua pasta, nunca foi discutida a possibilidade de mudança na meta de inflação que é definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) — o alvo para 2023 é de 3,25% ao ano, com uma margem de erro de 1,5 ponto percentual (p.p.), para mais ou para menos.
Segundo o ministro, o debate sequer deveria ser feito neste momento: para ele, o ideal seria resolver as questões referentes à política fiscal antes de qualquer coisa e, a partir daí, seria mais simples discutir eventuais mudanças na política monetária.
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Arcabouço fiscal, juros e BC
Na mesma entrevista, Haddad disse também que se o novo arcabouço fiscal for aprovado com a credibilidade necessária, o BC terá de reagir à nova regra em algum momento.
"A tese da harmonização do fiscal com o monetário tem que acontecer em algum momento do dia, não é possível manter a taxa de juro indefinidamente com as projeções de inflação que hoje estão no mercado", disse Haddad. "Não faz sentido manter a taxa de juros perto de 14,0%."
O ministro da Fazenda afirmou que o espaço fiscal existente hoje no País para garantir crescimento econômico deve vir do Banco Central. Ele citou um dado do Datafolha, segundo o qual 80% dos brasileiros avaliam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva age bem ao pressionar a autoridade monetária a reduzir a taxa de juros.
"Não podemos aumentar a carga tributária em cima de quem paga, temos que aumentar em cima de quem não paga para equilibrar contas, permitir redução da taxa de juros e aí a economia brasileira vai crescer", disse o ministro.
Haddad afirmou que os investimentos privados, em um nível mais alto do que o ano passado, serão o caminho para a economia voltar a crescer. Em caso de queda dos investimentos, especialmente diante do patamar dos juros, os recursos públicos não vão compensar a perda, segundo ele.
O ministro voltou a dizer que existe espaço "bastante razoável", à luz da experiência internacional, para reduzir os juros e negou estar fazendo pressão sobre o BC. "Espaço existe e é real", enfatizou, ao dizer que existem milhares de empresários querendo investir no Brasil.
Haddad e o nível ideal de juros
Haddad evitou comentar sobre o patamar ideal de juros e disse que é preciso estar pilotando o Banco Central para fazer palpites. Ele ponderou, no entanto, que economistas renomados avaliam que, com quase 8% de juro real ou 6,5%, a depender da contagem, há espaço para corte de juros suficiente para a economia voltar a crescer.
"Com quase 8% de juro real ou 6,5%, depende da contagem, se tem espaço para economia crescer, está aí, desde que Brasil se arrume um pouco, que é algo que estamos procurando fazer com despatrimonialização do orçamento público, que é reivindicada pelos liberais", disse ele, evitando estimar quando os juros devem começar a ser cortados.
O ministro voltou a dizer que, apesar do cenário internacional ruim, o Brasil tem possibilidades concretas de se sair bem. Ele afirmou que uma política monetária saudável vai ajudar a política fiscal, gerando um ciclo virtuoso ao País.
Piso para crescimento de despesas
Indagado sobre o piso para o crescimento real de despesas previsto no projeto do novo arcabouço fiscal, de 0,6% por ano, o ministro da Fazenda afirmou que a taxa corresponde ao aumento vegetativo do Orçamento com o teto de gastos.
"Há várias coisas extra-teto que não estamos incorporando o 'V zero', por exemplo, o dinheiro que é gasto no Fundeb hoje", disse Haddad, na entrevista à GloboNews. "Não é um desafio pequeno arrumar o Orçamento depois do que aconteceu em 2022, quando para um sujeito, para reverter um quadro eleitoral desfavorável, resolveu botar fogo no Orçamento", emendou.
Haddad declarou ainda que há impressão de que "o jogo" está começando agora, mas que o País está há dez anos errando muito e que agora é preciso acertar.
Haddad e Campos Neto
Haddad ainda afirmou que as tentativas de tirar o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, por meio de um processo no Senado não são assunto da pasta econômica.
"Tenho que trabalhar com a minha realidade. Minha realidade é a seguinte: tem um Banco Central independente que não fui eu que criei. Ele tem mandato até o ano que vem e eu vou respeitar", disse o ministro, ao completar que quer ouvir os "contra argumentos" de Campos Neto sobre a política monetária vigente no País.
Ele afirmou que o encontro marcado para hoje com o presidente do BC é dever de ofício. "A gente tem que se reunir a cada ciclo de decisões para sintonizar", disse o ministro, ao reforçar que a reunião serve como uma troca de ideias sobre percepções, já que cada um sabe das suas obrigações institucionais.
Haddad reforçou que, no campo pessoal, não há problema com Campos Neto, mas ponderou que existem apenas visões distintas sobre a realidade econômica, o que cria um debate plural.
Arcabouço no Congresso
Apesar de as equipes técnicas dos ministérios da Fazenda, Planejamento e Orçamento e Casa Civil terem trabalhado durante todo o fim de semana na formatação do texto final da proposta de novo arcabouço fiscal, Haddad admitiu que o projeto pode ser enviado ao Congresso apenas na próxima semana.
Ele garantiu que a proposta chegará aos parlamentares junto com medidas para a recuperação das receitas federais.
"As equipes estão por conta disso desde sexta-feira, 31, trabalharam no fim de semana. Como não tem sessão do Congresso nessa semana, vão aproveitar esses dias para calibrar a proposta. Se ficar pronto antes, enviamos até quarta-feira. Se não, mandamos na segunda-feira da semana que vem", afirmou Haddad, ao chegar ao edifício da pasta.
O ministro respondeu que as propostas de medidas para elevar a arrecadação estão na mesma situação do arcabouço, ou seja, ainda sendo redigidas pelas equipes técnicas. "Elas vão juntas, ou com um dia de diferença. O arcabouço vai junto com as medidas de recuperação da base fiscal. Quando forem para o Congresso nós vamos explicar para vocês", completou.
*Com Estadão Conteúdo