Governo Lula vai taxar sites de apostas esportivas e também seus apostadores
Taxação é uma das estratégias do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação do governo federal
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu taxar não apenas as empresas de apostas esportivas no Brasil, mas também os apostadores. A cobrança vai fazer parte de uma medida provisória elaborada pelo Ministério da Fazenda.
Os apostadores serão taxados em 30% sobre os valores dos prêmios recebidos durante um evento esportivo. Mas vale destacar que haverá isenção para ganhos que fiquem dentro do valor da primeira faixa livre de Imposto de Renda, atualmente em R$ 1.903,98.
A informação foi divulgada pelo assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, durante audiência pública na Câmara, na semana passada. A medida provisória ainda não foi publicada e, de acordo com a pasta, será assinada ainda neste mês.
As empresas, por sua vez, terão de pagar R$ 30 milhões para o governo federal por uma licença de cinco anos e 15% de imposto sobre o lucro - receita obtida após a distribuição de prêmios. Outras exigências que estão previstas na medida provisória são: ter registro no Brasil, funcionários brasileiros e possuir capital social de no mínimo R$ 100 mil. As companhias que vendem as apostas e aquelas que oferecem os meios de pagamentos vão ter de ser credenciadas pelo governo.
Apostas sem regulamentação
As apostas são legalizadas no Brasil desde 2018, mas ainda não foram regulamentadas e deixam de ser tributadas.
"A partir do momento da regulação, apostar fora do Brasil será ilegal. Teremos meios eficientes, e a busca é ter o índice inglês de 87% de sites de apostas hospedados e legalizados no Brasil", afirmou Manssur durante a audiência na Câmara. "Não desconfiem da capacidade do Estado brasileiro de coibir a ilegalidade. Nós vamos coibir a ilegalidade."
Leia Também
Brasil tem hoje a última chance de lançar primeiro foguete comercial
A taxação é uma das estratégias do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação do governo federal em até R$ 150 bilhões e sustentar as metas do novo arcabouço fiscal, regra que vai substituir o teto de gastos públicos. O Ministério da Fazenda espera arrecadar de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões por ano com a taxação das apostas.
Onipresença
No futebol brasileiro, as casas de apostas se tornaram onipresentes. Hoje, elas patrocinam, ou negociam patrocínio com todos os 20 clubes da série A, seja o patrocínio principal ou em outras áreas do uniforme.
As empresas também patrocinam campeonatos. É o caso da Copa do Brasil, que tem patrocínio da Betano e do Campeonato Brasileiro, cuja transmissão na Rede Globo tem patrocínio da Betnacional.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
COMPARTILHAR
Enquanto União Europeia ‘enrola’ Mercosul vai atrás do próximos na fila para acordos comercias; veja
Enquanto acordo com a UE segue emperrado, bloco aposta em Emirados Árabes, Ásia e Américas para avançar na agenda comercial
Último sorteio da Mega-Sena: R$ 62 milhões vão a jogo hoje no concurso 2.954. Depois, só a Mega da Virada
O concurso 2.954 da Mega-Sena sorteia na noite deste sábado (20) prêmio estimado de R$ 62 milhões. A partir de amanhã as apostas se concentram na Mega da Virada
Com R$ 1,82 trilhão só para pagar juros da dívida e R$ 61 bilhões para emendas, veja os detalhes do Orçamento para 2026
Texto aprovado pelo Congresso prevê despesas de R$ 6,5 trilhões, meta de superávit e destina quase um terço do orçamento fiscal ao pagamento de juros da dívida pública
Silvio Santos vira nome de rodovia em São Paulo — e o trecho escolhido não foi por acaso
Lei sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas rebatiza trecho da Rodovia Anhanguera, entre São Paulo e Jundiaí, em homenagem ao comunicador e empresário
Banco Central se precipitou com a liquidação do Banco Master? TCU dá 72 horas para o regulador se explicar
O Tribunal de Contas da União requer esclarecimentos do Banco Central sobre a decisão de liquidar o Banco Master; entenda
Inflação da ceia de Natal 2025 surpreende e reforça a importância de pesquisar preços
Estudo da FGV aponta variação quase nula nos itens natalinos em 12 meses; alimentos básicos recuam, proteínas seguem em alta e presentes voltam a encarecer após dois anos de alívio
Prazo para quitar a segunda parcela do décimo terceiro (13º) termina hoje; saiba como calcular
Data limite se encerra nesta sexta-feira (19); empresas que atrasarem podem ser multadas; valor é depositado com descontos de INSS e Imposto de Renda
Loterias da Caixa batem na trave às vésperas da Mega da Virada e prêmios sobem ainda mais
A noite de quinta-feira (18) foi movimentada no Espaço da Sorte, com sorteios da Lotofácil, da Mega-Sena, da Quina, da Timemania e da Dia de Sorte
Bolsa Família: Caixa paga benefício para NIS final 8 nesta sexta (19)
Pagamento segue o calendário de dezembro e beneficiários do Bolsa Família podem movimentar valor pelo Caixa Tem ou sacar nos canais da Caixa
À medida que Banco Central recolhe cédulas clássicas de R$ 2 a R$ 100, as mais raras podem alcançar mais de R$ 5 mil no mercado
Enquanto o Banco Central recolhe as cédulas da primeira família do real, a escassez transforma notas antigas em itens disputados por colecionadores, com preços que já ultrapassam R$ 5 mil
MEI: ultrapassou o limite de faturamento em 2025? Veja o que fazer para se manter regularizado
Microempreendedores individuais podem ter uma receita anual de até R$ 81 mil
Entre o relógio e as malas: o que dizem as novas regras de check-in e check-out em hotéis
Portaria do Ministério do Turismo já está em vigor; norma fixa tempo mínimo de estadia, critérios de limpeza e exige clareza nos horários
Esses números nunca deram as caras na Mega da Virada; veja quais são
Histórico da Mega da Virada revela números que não apareceram em nenhuma edição do concurso especial da Caixa
Bola dividida na Lotofácil termina com 4 novos milionários; Mega-Sena e Timemania disputam quem paga mais
Prêmio principal da Lotofácil será dividido entre 4 apostadores; Timemania e Mega-Sena sorteiam nesta quinta-feira R$ 68 milhões e R$ 58 milhões, respectivamente
Caixa libera Bolsa Família para NIS final 7 nesta quinta-feira (18)
Benefício cai na conta hoje para milhões de famílias; valor pode ser movimentado pelo Caixa Tem sem necessidade de saque
Trabalhadores dos Correios entram em greve em 9 estados; entenda os motivos da paralisação
Após acordos prorrogados e negociações travadas, trabalhadores dos Correios entram em greve; Correios dizem que agências seguem abertas
Final da Copa do Brasil 2025: veja o horário e onde assistir a Corinthians x Vasco
Corinthians x Vasco iniciam nesta quarta-feira (17) a decisão da Copa do Brasil 2025, em duelo que vale uma das maiores premiações do futebol sul-americano
Fim da patente do Ozempic: quando as canetas emagrecedoras vão ficar mais baratas?
Decisão do STJ abre caminho para concorrentes do Ozempic, mas especialistas dizem que a queda de preços das canetas emagrecedoras deve ser gradual
Enel fora de São Paulo? Empresa pode ter ‘carta na manga’ contra as acusações após Ministério pedir fim da concessão; veja
Segundo o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a concessionária não tem mais condições de operar no estado depois de diversas crises, mas processo de encerramento do contrato ainda demora
Câmara aprova texto-base do projeto que reduz benefícios tributários e aumenta impostos de bets, fintechs e JCP
Os deputados agora analisam um destaque que visa retirar da proposta o aumento de impostos sobre o juro sobre o capital próprio, de 15% para 17,5%
