A falta de chuvas no Norte do Brasil pode atingir até quem mora bem longe da região. Esse fator, somado à necessidade de atualizar leis do setor elétrico, deve levar a um aumento da conta de luz mais cedo ou mais tarde, alertou a agência que regula o setor, a Aneel.
A estiagem vista recentemente em estados do Norte do país levou à decisão de acionar, ontem (05) à noite, usinas termelétricas para garantir o fornecimento de energia nos estados do Acre e Rondônia.
Acontece que essas usinas são mais caras em comparação a usinas hidrelétricas, por exemplo, e esses custos devem ser repassados para os consumidores, segundo o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.
Porém, de acordo com Feitosa, ainda não é possível precisar qual será o impacto nas tarifas.
"Quando decide acionar térmicas que não estavam previstas, têm um custo", afirmou após participar de audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado nesta quinta-feira (5) à tarde.
Quando virá um aumento na conta de luz?
Apesar dos custos mais elevados das termelétricas, a expectativa é que a medida não leve ao acionamento de bandeiras tarifárias nos próximos meses.
O regime de bandeiras tarifárias é um mecanismo que repassa imediatamente ao consumidor eventuais aumentos nos custos da geração de energia elétrica e a cor da bandeira indica em quanto a conta será elevada.
A Aneel mantém a previsão de manter a bandeira verde, ou seja, sem cobrança adicional na conta de luz, até o fim deste ano.
"Achamos e afirmamos que não haverá acionamento, pois são eventos muito localizados e, basicamente, as usinas não funcionarão de forma ininterrupta, apenas em alguns momentos do dia e não haveria a possibilidade de sensibilizar a bandeira tarifária, uma vez que a previsão é que o nível dos reservatórios até o fim de outubro se situe em torno de 67%”, explicou.
Aumentos na conta de luz até 2030?
O diretor-geral da agência ainda disse que a conta de luz em estados menos desenvolvidos continuará aumentando se o Congresso Nacional não alterar as atuais leis.
Para ele, só esses ajustes vão fazer com que a tarifa de energia no Brasil seja "justa" e a Aneel precisa trabalhar em conjunto com o Congresso Nacional e com o Poder Executivo para ajudar nesse processo, já que atua apenas na implementação de políticas públicas e diretrizes definidas pelos outros Poderes.
Um dos problemas citados pelo diretor é a Lei 13.360, de 2016, que estipula que até 2030 os usuários de energia elétrica sejam igualmente cobrados pela contribuição à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que compõe uma parte da tarifa de energia.
O CDE é um fundo que financia políticas públicas, como a tarifa social para pessoas de baixa renda.
Para Feitosa, essa e outras leis levam estados mais pobres a pagar uma tarifa maior, e a agência não tem poder para reduzir os valores.
Feitosa afirmou que a conta aumentará nos próximos anos até que o rateio da CDE seja igual, conforme previsto na lei.
Atualmente os contribuintes das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste ainda pagam mais que o dobro para a CDE do que o Norte e o Nordeste.
Conta de luz: soluções para evitar aumentos
Uma das soluções para diminuir as tarifas é tornar essa contribuição da CDE proporcional ao desenvolvimento regional, na avaliação do diretor-geral da Aneel.
Ele explica que a Aneel apresentou uma proposta na qual a Conta de Desenvolvimento Energético leve em conta a capacidade de pagamento da população.
As regiões que têm menos capacidade de pagamento pagariam menos encargos setoriais. E as regiões que têm mais capacidade, pagariam mais.
“Isso tem potencial de reduzir a tarifa de 5% a 8%, é muita coisa”, alega.
Além da alteração na CDE, Feitosa apresentou outras mudanças que poderiam reduzir o preço da conta de luz.
Isso porque há outras lei e projetos que também podem acarretar no aumento no custo da energia elétrica. Um deles é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 365/2022, que suspende duas resoluções da Aneel sobre tarifas da transmissão de energia.
De acordo com o projeto, a metodologia de “tarifas locacionais” utilizada atualmente pelo órgão regulador deixará de ser usada, prejudicando 18 estados hoje beneficiados com barateamento na transmissão.
“Ela [a metodologia] reduziu a tarifa de 18 estados de todo o país, a maioria do Nordeste e Norte. O Rio Grande do Norte, que é o maior produtor de energia eólica do Brasil, reduziu em 40% a tarifa de transmissão”, disse.
Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto está em análise na comissão e é controverso. O autor do projeto, deputado Danilo Forte (União-CE), entende que as resoluções têm um efeito inverso, levando ao aumento dos custos de transmissão de energia em locais distantes dos grandes centros de consumo.
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Feitosa também defendeu que a Aneel tenha poder para diminuir a taxa de remuneração a ser recebida pela distribuidora de energia quando ela for beneficiada com impostos menores.
Porém, uma resolução que permitia essa prática pela agência está suspensa devido a uma decisão judicial.
Feitosa afirmou, por fim, que todas suas sugestões precisam ser criadas por lei e poderiam reduzir de 7,5% a 14,5% as tarifas no país.
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Conta de luz já mais alta no Amapá
Nas últimas semanas, a Aneel autorizou um reajuste de 44,41% na conta de luz no Amapá, o que levou os senadores Randolfe Rodrigues e Lucas Barreto a pedirem a presença de Feitosa na audiência pública para prestar explicações.
O aumento foi solicitado pela distribuidora CEA Equatorial Energia, com base no contrato de concessão. Cumpridos os requisitos pela empresa, a Aneel é obrigada a autorizar, disse o diretor-geral da Aneel.
Ele alega ainda que o contrato de concessão colocava a possibilidade de revisão tarifária extraordinária e que é caro distribuir energia na região Norte por vários fatores. Entre eles, a baixa densidade demográfica e o pequeno consumo per capita.
“Então esse custo tem que ser rateado com os consumidores que pagam a conta para custear os investimentos que são feitos”, afirmou.
Com informações da Agência Senado e Estadão Conteúdo