CMN debate teto dos juros do rotativo do cartão de crédito hoje; associação do setor pede manutenção de ‘mecanismos do livre mercado’
A legislação prevê que o órgão colegiado aprove até o final deste ano uma proposta de autorregulação do setor financeiro para reduzir as taxas da modalidade
A Associação Brasileira de Internet (Abranet), que reúne empresas como PagBank (ex-PagSeguro) e Mercado Pago, afirma que espera que o Conselho Monetário Nacional (CMN) mantenha mecanismos de livre mercado e da livre competição ao analisar a regulação do cartão de crédito, em reunião que acontece nesta quinta-feira (21).
"A Abranet, cujas empresas associadas representam 10% dos cartões emitidos e cerca de 20% do volume movimentado pelas maquininhas de cartão, informa que participou ativamente das discussões referentes à autorregulação prevista na Lei do Desenrola sobre o rotativo do cartão de crédito, sempre com o objetivo de ser parte da solução e tem confiança de que o CMN decidirá da melhor forma, priorizando os interesses da população brasileira e a redução dos juros", diz a entidade, em nota.
O órgão, formado pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, se debruçará nesta quinta-feira sobre propostas do setor financeiro para reduzir os juros do crédito rotativo. Uma das propostas, cujo teor foi antecipado pela Coluna do Broadcast em novembro, foi enviada pela Abranet.
O CMN tratará do tema seguindo determinação da lei do Desenrola, aprovada em outubro. A legislação prevê que o órgão colegiado aprove até o final deste ano uma proposta de autorregulação do setor financeiro para reduzir os juros do crédito rotativo, que hoje superam os 400% ao ano. Sem a aprovação, passaria a valer um teto de 100% do valor da dívida original para a cobrança dos juros da modalidade e do parcelamento de faturas.
A DINHEIRISTA - VENDI MEU VALE-ALIMENTAÇÃO E AGORA ESTOU SENDO AMEAÇADA!
Não há consenso em discussões sobre juros do cartão de crédito
As discussões sobre o assunto aconteceram ao longo deste ano, mas não houve consenso no setor porque os grandes bancos privados e fintechs e empresas independentes de maquininhas discordam sobre a raiz do problema.
Os bancos e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) argumentam que o rotativo subsidia o parcelamento de compras sem juros nos cartões, e que para reduzir as taxas, é preciso limitar o parcelado. Os demais agentes rejeitam essa tese e afirmam que os bancos tentam emplacar uma pauta "anticoncorrencial".
Leia Também
Diante da falta de consenso, o Conselho deve se ater à regulamentação do teto, sem tocar no tema do parcelado. Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na segunda, essa discussão deve ser retomada ano que vem, provavelmente através de uma consulta pública do Banco Central.
COMPARTILHAR
Governo lança pacote “MEI em Ação” com novo app unificado, assistente virtual com IA e capacitações
O app Meu MEI Digital passa a reunir os serviços do Portal do Empreendedor com atalhos para formalização, alteração de dados e emissão de NF-e
Como comprar ingressos para Copa do Mundo 2026: nova fase abre hoje
Fifa abre nova fase de vendas da Copa do Mundo 2026; veja como se inscrever, participar do sorteio e garantir ingressos para acompanhar os jogos nos EUA, México e Canadá
Selic se mantém em 15% ao ano e Copom joga balde de água fria nos mercados ao não sinalizar corte nos juros
O Copom não entregou a sinalização que o mercado esperava e manteve o tom duro do comunicado, indicando que os cortes na Selic podem demorar ainda
Valor do novo salário-mínimo altera contribuição para MEI; veja quanto fica
O piso nacional será de R$ 1.621 a partir de janeiro de 2026 e aumenta o valor da tributação dos microempreendedores individuais
Ceia de Natal 2025: veja os alimentos que mais tiveram alta nos preços
Com bacalhau, lombo e aves natalinas em alta, a ceia fica mais pesada no bolso; azeite e pernil registram queda
Aprenda com os bilionários: 5 hábitos financeiros de Elon Musk e Warren Buffett que podem te ajudar a construir patrimônio
Hábitos de bilionários como Warren Buffett, Elon Musk e Jeff Bezos mostram como visão de longo prazo, disciplina, diversificação e juros compostos podem impulsionar a construção de patrimônio
Este parque marcou uma geração, quase quebrou — e agora mira recuperar os tempos de ouro
Hopi Hari encerra recuperação judicial, reduz dívida e anuncia R$ 280 milhões em investimentos até 2028
Lei da água gratuita: as cidades e Estados onde bares e restaurantes são obrigados a oferecer água potável sem custo
Brasil vive um cenário fragmentado: leis estaduais caíram, outras sobreviveram, e um projeto nacional tenta unificar a regra
Por que o BTG espera que os lucros disparem até 17% no ano que vem — e que ações mais ganham com isso
Banco projeta lucro R$ 33,78 bilhões maior para empresas: parte dessa alta vem das empresas que vendem principalmente no mercado doméstico,pressionado com os juros altos
Penas menores para Bolsonaro e condenados pelo 8 de janeiro? Câmara dos Deputados aprova redução; confira o que acontece agora
O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados de tentativa de golpe de Estado, mas trecho foi retirado
Mega-Sena 2949 acumula e vai a R$ 38 milhões, enquanto Timemania salta para R$ 64 milhões; veja as loterias da Caixa
Hoje é dia de sorteios da +Milionária (R$ 11 milhões), da Quina (R$ 600 mil) e da Lotomania (R$ 1,6 milhão); amanhã entram em cena a Mega-Sena e a Timemania.
Câmara aprova regras mais rígidas contra devedor contumaz; texto vai para sanção de Lula
Quando a Fazenda identificar um possível devedor contumaz, deverá enviar notificação e conceder prazo de 30 dias para pagamento da dívida ou apresentação de defesa
O corte da Selic vem aí? Resposta do Copom estará nas entrelinhas do comunicado desta Super Quarta
Na última reunião do ano, mercado espera mudanças sutis no comunicado do comitê para consolidar apostas de cortes nos juros já em janeiro
Estes brinquedos já custam quase o mesmo que um smartphone da Samsung; veja a comparação
Modelos premium de Barbie, Lego e itens colecionáveis chegam ao varejo com preços que rivalizam com eletrônicos
Haddad crava: votação de projeto contra devedores contumazes deve acontecer nesta terça (9); ministro tenta destravar pauta fiscal
Haddad vê clima favorável na Câmara para avançar em medidas que reforçam a arrecadação e destravam o Orçamento de 2026
CNH sem autoescola aprovada: veja como será o novo processo e quanto você vai economizar
As novas regras da CNH sem autoescola, agora dentro do programa CNH do Brasil, reduzem custos, flexibilizam aulas e ampliam o acesso à habilitação
Com dividendos no radar, Prio (PRIO3) é a queridinha do BTG Pactual, mas preço-alvo cai
A atualização veio na esteira do Investor Day, quando a petroleira forneceu mais detalhes sobre o momentum operacional e as prioridades
Como vai funcionar a renovação automática da CNH para quem é bom motorista
Novas regras da CNH incluem renovação automática para bons condutores, provas mantidas, instrutores autônomos e queda de até 80% no custo da habilitação
'Não devemos ficar em berço esplêndido, temos de fazer um esforço fiscal maior', diz Alckmin
“Nós estamos num momento importante, com 5,4% de desemprego, o menor da série histórica, e com 4,4% de inflação, caindo, isso é raro”, afirmou o vice-presidente
Mega-Sena 2949 distribui R$ 20 milhões hoje, mas Timemania rouba a cena e dispara para R$ 61 milhões; veja os prêmios das loterias da Caixa
Confira os valores oferecidos pela Mega-Sena, Timemania, +Milionária, Lotofácil e demais modalidades da Caixa nos sorteios desta terça (9) e quarta-feira (10)
