CMN debate teto dos juros do rotativo do cartão de crédito hoje; associação do setor pede manutenção de ‘mecanismos do livre mercado’
A legislação prevê que o órgão colegiado aprove até o final deste ano uma proposta de autorregulação do setor financeiro para reduzir as taxas da modalidade
A Associação Brasileira de Internet (Abranet), que reúne empresas como PagBank (ex-PagSeguro) e Mercado Pago, afirma que espera que o Conselho Monetário Nacional (CMN) mantenha mecanismos de livre mercado e da livre competição ao analisar a regulação do cartão de crédito, em reunião que acontece nesta quinta-feira (21).
"A Abranet, cujas empresas associadas representam 10% dos cartões emitidos e cerca de 20% do volume movimentado pelas maquininhas de cartão, informa que participou ativamente das discussões referentes à autorregulação prevista na Lei do Desenrola sobre o rotativo do cartão de crédito, sempre com o objetivo de ser parte da solução e tem confiança de que o CMN decidirá da melhor forma, priorizando os interesses da população brasileira e a redução dos juros", diz a entidade, em nota.
O órgão, formado pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, se debruçará nesta quinta-feira sobre propostas do setor financeiro para reduzir os juros do crédito rotativo. Uma das propostas, cujo teor foi antecipado pela Coluna do Broadcast em novembro, foi enviada pela Abranet.
O CMN tratará do tema seguindo determinação da lei do Desenrola, aprovada em outubro. A legislação prevê que o órgão colegiado aprove até o final deste ano uma proposta de autorregulação do setor financeiro para reduzir os juros do crédito rotativo, que hoje superam os 400% ao ano. Sem a aprovação, passaria a valer um teto de 100% do valor da dívida original para a cobrança dos juros da modalidade e do parcelamento de faturas.
A DINHEIRISTA - VENDI MEU VALE-ALIMENTAÇÃO E AGORA ESTOU SENDO AMEAÇADA!
Não há consenso em discussões sobre juros do cartão de crédito
As discussões sobre o assunto aconteceram ao longo deste ano, mas não houve consenso no setor porque os grandes bancos privados e fintechs e empresas independentes de maquininhas discordam sobre a raiz do problema.
Os bancos e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) argumentam que o rotativo subsidia o parcelamento de compras sem juros nos cartões, e que para reduzir as taxas, é preciso limitar o parcelado. Os demais agentes rejeitam essa tese e afirmam que os bancos tentam emplacar uma pauta "anticoncorrencial".
Leia Também
Diante da falta de consenso, o Conselho deve se ater à regulamentação do teto, sem tocar no tema do parcelado. Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na segunda, essa discussão deve ser retomada ano que vem, provavelmente através de uma consulta pública do Banco Central.
COMPARTILHAR
A cidade mais segura do estado de São Paulo fica a menos de 1 hora da capital; onde é e o que fazer?
A 40 km da capital paulista, essa cidade é uma das mais antigas de São Paulo e preserva um rico patrimônio histórico
Primeira parcela do 13º cai hoje (28); veja quem recebe, como calcular e o que muda na segunda parte
O 13º começa a entrar na conta dos brasileiros com a liberação da primeira parcela, sempre maior por não incluir descontos
Receita paga lote da malha fina nesta sexta (28); veja quem recebe e como consultar
Após regularizarem pendências com o Fisco, mais de 214 mil contribuintes recebem nesta sexta (28) o lote da malha fina, que inclui também restituições residuais de anos anteriores
Lotofácil desencanta e faz 1 novo milionário, mas Quina 6888 rouba a cena e paga o maior prêmio da noite
Basta acumular por um sorteio para que a Lotofácil se transforme em uma “máquina de milionários”; Super Sete promete o maior prêmio da noite desta sexta-feira (28).
Bolsa Família: Caixa paga último lote de novembro hoje (28) para NIS final 0
A ordem de pagamento do benefício para famílias de baixa renda é definida pelo último número do NIS
As pedras no caminho do Banco Central para cortar a Selic, segundo Galípolo
O presidente do BC participou de uma entrevista com o Itaú nesta quinta-feira (27) e falou sobre as dificuldades de atuação da autoridade monetária
Final da Libertadores 2025: Por que uma vitória do Palmeiras vai render mais dinheiro do que se o Flamengo levar a taça
Na Final da Libertadores 2025, Palmeiras x Flamengo disputam não só o título, mas também a maior premiação da história do torneio
Black Friday Amazon com até 60% de desconto: confira as principais ofertas em eletrônicos e os cupons disponíveis
Promoções antecipadas incluem Kindle, TVs, smartphones e mais; cupons chegam a R$ 500 enquanto durarem os estoques
Café faz bem para o coração? Novo estudo diz que sim
Pesquisa indica que até quem tem arritmia pode se beneficiar de uma das bebidas mais consumidas do mundo
Quem controla a empresa apontada como a maior devedora de impostos do Brasil
Megaoperação expõe a refinaria acusada de sonegar bilhões e ligada a redes do crime organizado
O que diz o projeto do devedor contumaz de impostos que tramita no Congresso? Entenda ponto a ponto
O objetivo da Receita Federal é punir empresários que abrem empresas apenas com o intuito de não pagar impostos
Concurso SEFAZ SP 2025: edital para Auditor Fiscal é publicado — 200 vagas e salário inicial de R$ 21,1 mil
Concurso público Sefaz SP oferece 200 vagas para Auditor Fiscal, com salários iniciais de R$ 21,1 mil e provas marcadas para fevereiro e março de 2026
Quanto vale hoje a mansão abandonada de Silvio Santos? Mais do que você imagina
Antigo refúgio da família Abravanel em Mairiporã, imóvel com deck na Represa da Cantareira, piscina, spa e casa de hóspedes ressurge reformado após anos de abandono
Como funcionava o esquema do Grupo Refit, maior devedor de impostos do país, segundo a Receita Federal
Antiga Refinaria de Manguinhos foi alvo da Operação Poço de Lobato, acusada de um sofisticado esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis
Essa cidade brasileira é a terceira maior do mundo, supera Portugal e Israel e tem mais cabeças de gado do que gente
Maior município do Brasil, Altamira supera o território de mais de 100 países e enfrenta desafios sociais, baixa densidade populacional e alta violência
Grupo Refit é alvo de megaoperação, com mandados contra 190 suspeitos; prejuízo é de R$ 26 bilhões aos cofres públicos
Os alvos da operação são suspeitos de integrarem uma organização criminosa e de praticarem crimes contra a ordem econômica e tributária e lavagem de dinheiro
Até tu, Lotofácil? Loterias da Caixa acumulam no atacado e atenções se voltam para prêmio de R$ 53 milhões na Timemania
É raro, mas até a Lotofácil encalhou na noite de quarta-feira (26); Quina, +Milionária, Lotomania, Dupla Sena e Super Sete também acumularam
Gás do Povo entra em operação: veja onde o botijão gratuito já está sendo liberado
Primeiras recargas do Gás do Povo começaram nesta semana em dez capitais; programa deve alcançar 50 milhões de brasileiros até 2026
É dia de pagamento: Caixa libera Bolsa Família de novembro para NIS final 9
O pagamento do benefício ocorre entre os dias 14 e 28 deste mês e segue ordem definida pelo último número do NIS
Como é o foguete que o Brasil vai lançar em dezembro (se não atrasar de novo)
Primeira operação comercial no país vai levar ao espaço satélites brasileiros e tecnologias inéditas desenvolvidas por universidades e startups
