A assembleia de acionistas da Copel (CPLE6) que vai tratar da privatização da estatal paranaense de energia promete ser quente. Isso porque o BNDES — segundo maior acionista da companhia — indicou que vai votar contra a matéria e ainda pretende impedir a migração da empresa para o Novo Mercado da B3.
A ida para o segmento de empresas com práticas mais rigorosas de governança corporativa da bolsa está na pauta da assembleia que a Copel realiza nesta segunda-feira (10). A expectativa do governo do Paraná é que a privatização ocorra até outubro.
Mas a BNDESPar — empresa de participações do banco de desenvolvimento — pediu a retirada dos itens que tratam especificamente da migração para o Novo Mercado.
Em resposta, a Copel anunciou que vai colocar o pedido do BNDES em votação na assembleia. Seja como for, a migração ou não para o Novo Mercado não interfere na proposta de privatização, de acordo com a empresa.
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BNDES deve votar contra privatização
Os acionistas da Copel vão votar hoje sobre a proposta de transformação da Copel em uma companhia de capital disperso e sem acionista controlador.
Mas é praticamente certo que a operação contará com a oposição do banco de desenvolvimento, de acordo com correspondência assinada por Aloisio Mercadante, presidente do banco público e da BNDESPar.
"Informo, por oportuno, que a BNDESPar, em seu posicionamento na AGE, levará em consideração a natureza estratégica da companhia e o seu relevante papel para a segurança energética do Brasil, bem como assegurará os direitos e interesses do BNDES como banco público, que financia e participa da empresa há mais de 30 anos", escreveu.
A BNDESPar possui hoje 24% do capital da Copel — sendo 12,4% das ON e 31,2% das PN.
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Por que o BNDES quer barrar a Copel no Novo Mercado
O pedido da BNDESPar para impedir a migração da Copel no Novo Mercado pode parecer um contrassenso. Afinal, o banco sempre atuou para promover o mercado de capitais e, em tese, quanto mais empresas se comprometerem com práticas mais rigorosas de governança corporativa, melhor.
Para aderir ao Novo Mercado, as companhias precisam cumprir uma série de regras. Entre elas a conversão de todas as ações em ordinárias (com direito a voto).
Desse modo, o BNDES deveria ser um dos principais interessados na migração para o segmento mais rigoroso de governança, já que detém uma participação maior em ações preferenciais da companhia.
O problema é que a lei estadual que permitiu a privatização da Copel limitou o poder de voto de qualquer acionista a no máximo 10%. Esse inclusive é o mesmo dispositivo que faz parte do estatuto da Eletrobras (ELET3) e que o governo Lula agora tenta reverter.
Assim, a BNDESPar entende que a mudança para o Novo Mercado representa "a potencial retirada de direitos que são conferidos aos acionistas preferencialistas pelas regras vigentes sem qualquer compensação, seja de cunho econômico ou político".
Coincidência ou não, o PT entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação contra a privatização da Copel com argumentos bem parecidos.
BNDES responde
O Seu Dinheiro procurou a assessoria de imprensa do BNDES, mas não obteve uma resposta até a publicação desta matéria. Posteriormente, o banco enviou uma nota, cuja íntegra segue abaixo:
A decisão sobre a privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel) é de responsabilidade do Governo do Paraná e da Assembleia Legislativa do Paraná e é anterior à posse da atual Diretoria do BNDES.
A BNDESPAR é acionista minoritária da Companhia e considera a Copel uma empresa estratégica, que administra um monopólio natural fundamental para a segurança energética da região. Por isso, o BNDES, como banco público, financia e participa da Copel há 30 anos.
A atual Diretoria do BNDES já encaminhou posicionamento à empresa em que solicitou a retirada de pauta da Assembleia de Acionistas dos itens referentes ao novo mercado, por entender que tal mecanismo diluiria os interesses econômicos e políticos do BNDESPAR na Companhia.
O voto contrário do Banco na Assembleia de Acionistas se dá por entender que o modelo de Corporation proposto, ao restringir os direitos políticos dos acionistas em no máximo 10% do valor representativo do capital social, pode levar a um desequilíbrio dos interesses dos acionistas minoritários da Companhia.