O governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), irá vetar a redução do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) caso o projeto de lei, aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa do estado (Alesp), caia em seu colo no início de 2023. A informação é da Folhapress, agência de notícias ligada ao jornal Folha de S.Paulo.
Na quarta-feira da semana passada (21), os deputados paulistas aprovaram o PL 511/2020, que reduz o imposto sobre heranças de 4% para 1%. Quando cobrado sobre doações em vida, a redução é de 4% para 0,5%. Com essa alteração, a alíquota, em ambos os casos, passaria a ser a menor do Brasil. Nos demais estados, o ITCMD varia de 2% a 8%.
O projeto aprovado pela Alesp pode ser vetado pelo governador do estado dentro do prazo de 15 dias. Caso o chefe do Executivo não se manifeste, ele é sancionado automaticamente. Como o prazo abarca a mudança de gestão, caso o atual governador, Rodrigo Garcia (PSDB), não aprecie o PL, a decisão recairá sobre Tarcísio nos primeiros dias de 2023.
Segundo a Folhapress, a assessoria de comunicação de Tarcísio de Freitas afirmou, em nota, que "a Secretaria de Fazenda e Planejamento fará o parecer técnico sobre o projeto para que seja analisado pelo governador eleito". Mas, segundo apurou a reportagem da agência de notícias, já existe certeza da recomendação de veto, que então será acatado.
Secretaria de Fazenda atual é contra a redução do ITCMD
Na semana passada, o secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo, Felipe Salto, já havia criticado duramente a redução do tributo em entrevista a veículos de imprensa, classificando o projeto de "absurdo" e "disparate". Ele disse ainda que recomendaria o veto ao governador.
De fato, cálculos da Secretaria indicam que a medida reduziria a arrecadação do governo paulista em R$ 4 bilhões por ano, e provavelmente obrigaria à elevação de algum outro imposto.
Além disso, a redução de impostos sobre a transferência de heranças vai na contramão do que vem sendo feito nas economias mais desenvolvidas do mundo, e a alíquota no Brasil já é bastante reduzida se comparada com as dos países ricos.