Câmara dos EUA aprova projeto para impedir ‘manipulação’ de preços de combustíveis; saiba qual a chance de aprovação da lei

A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou nesta quinta-feira, 19, um projeto de lei que busca impedir "altas excessivas" e "manipulação" em períodos de emergência energética em preços de combustíveis a consumidores. O placar foi de 217 votos a favor e 207 votos contra.

A votação seguiu o esperado, com toda a bancada republicana votando contra a pauta e apenas quatro deputados democratas contrários ao projeto, enquanto outros dez deputados — cinco de cada partido — não votaram. O texto agora passará para votação no Senado americano.

Na prática, a lei aumentaria a autoridade da Comissão Federal de Comércio, agência reguladora ligado ao governo dos EUA, contra o que seriam considerados preços exploratórios de petróleo e gás a consumidores no país.

Favorável à pauta, o deputado democrata Adam Schiff afirmou, em postagem no Twitter, que a votação desta quinta representa um passo do Legislativo contra a "manipulação" de grandes companhias petroleiras e em direção à transição para fontes energéticas renováveis.

Por outro lado, a Câmara do Comércio nos EUA alertou que o projeto vai impor controle de preços e desencorajar a produção de nova energia, resultando em uma oferta doméstica ainda mais apertada.

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A ideia para conter o aumento nos combustíveis

O projeto de lei dá ao presidente do país o poder de emitir uma declaração tornando ilegal um aumento de preços nos combustíveis, caso ele seja considerado "inconscientemente excessivo". A partir dai, a FTC seria a agência responsável por aplicar as punições cabíveis às empresas que violarem a regra.

A próxima etapa para o projeto é o senado, onde a expectativa é de que dificilmente ele consiga angariar apoio suficiente para superar um 'filibuster' — regra que impõe a necessidade de formar de 'super maiorias' — dos republicanos.

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*Com informações do Estadão Conteúdo e CNN

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