Muito se falou sobre a venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo - um negócio fechado em 2020 e que só agora foi liberado pelos reguladores. Mas pouco foi dito sobre como ficam os clientes da antiga operadora de celular. Eles serão transferidos para uma das três empresas compradoras, segundo alguns critérios — como o DDD.
O primeiro ponto a ser esclarecido é que os clientes da Oi (OIBR3) podem continuar usando os serviços da rede móvel normalmente. Segundo o acordado, os usuários deverão ser comunicados com antecedência sobre todos os direitos do consumidor e eventuais detalhes da migração.
Além disso, Claro, TIM e Vivo terão 18 meses para incorporar as linhas da Oi Móvel. Os detalhes da transição ainda não foram revelados, mas a Anatel estabeleceu algumas regras:
- Todos os clientes da Oi Móvel poderão fazer portabilidade numérica, a qualquer momento, para a operadora que escolherem;
- Todos os clientes da Oi Móvel poderão cancelar o plano ou mudar de operadora sem pagar multa de fidelização por quebra de contrato; e
- Clientes da Oi que possuírem pacotes com serviços fixos e móveis terão segregação transparente dos contratos e a devida comunicação ao consumidor.
Quem fica com os números da Oi
Segundo os documentos arquivados no sistema do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a TIM ficará com a maior fatia dos 42 milhões de clientes da Oi Móvel: serão 14,5 milhões de linhas, de 29 diferentes DDDs.
Já a Claro terá 11,7 milhões de linhas de 27 DDDs, enquanto a Vivo receberá 10,5 milhões de clientes, em 11 DDDs.
Confira abaixo a lista completa de DDDs, dividida por estado:
- TIM: 11, 16, 19, 21, 22, 24, 32, 51, 53, 54, 55, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 73, 75, 89, 93, 94, 95, 96, 98 e 99;
- Claro: 13, 14, 15, 17, 18, 27, 28, 31, 33, 34, 35, 37, 38, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 71, 74, 77, 79, 87, 91 e 92;
- Vivo: 12, 41, 42, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 88 e 98.
Plano de comunicação
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu algumas exigências para autorização do negócio. Além do plano de transferência dos números da Oi, determinou a disponibilidade de canais de comunicação para atender aos questionamentos dos usuários sobre a mudança.
A Anatel também estabeleceu a adoção de um plano de comunicação que crie um cronograma para o processo de migração. Os assinantes também terão direito de escolha de planos de serviços iguais ou similares aos contratados com a operadora adquirida.
Por último, há o respeito ao direito à privacidade dos dados e o direito de portabilidade a qualquer momento – ou seja, sem qualquer vínculo fidelidade durante a migração.
A venda da Oi Móvel
A venda da Oi Móvel para Claro, Vivo e TIM foi selada em dezembro de 2020 por R$ 16,5 bilhões, mas a demora na aprovação pelas autoridades regulatórias causou apreensão.
Foi apenas no início da semana passada que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu luz verde ao negócio. Ontem foi a vez do julgamento no Cade, que autorizou a operação com um placar apertado, decidido pelo presidente do órgão regulador.
A Oi entrou em recuperação judicial em 2016, com dívida líquida de R$ 65 bilhões. O montante caiu para R$ 29,9 bilhões com o passar dos anos, mas ainda sufoca a tele. Por isso, a alienação de ativos (torres, data centers e imóveis) é considerada essencial para salvar a empresa.
Essas vendas foram aprovadas por credores, bem como pelo juízo do processo, que também é monitorado pelo Ministério Público. Já as rivais TIM, Vivo e Claro, que se aliaram na transação, alegam que a competição no setor seguirá aquecida.
Após o fatiamento das redes móveis da Oi, o mercado terá três operadoras de grande porte com poder de fogo semelhante e negócios independentes. A Oi tem atualmente 16% de participação no mercado móvel, atrás de Vivo (33%), Claro (26%) e TIM (23%).