Auxílio Brasil mais gordo e mais próximo: Senado aprova PEC do estado de emergência; proposta é enviada para a Câmara
Medida também inclui vale-gás de cozinha; auxílios aos caminhoneiros e taxistas; gratuidade de transporte coletivo para idosos; compensação dos estados que concederem créditos tributários para o etanol e reforço do programa Alimenta Brasil
O presidente Jair Bolsonaro está mais próximo de ter uma munição e tanto para as eleições de outubro deste ano. O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui estado de emergência até o final do ano.
Se passar na Câmara, para onde o texto foi enviado após receber luz verde dos senadores, o pagamento de uma série de benefícios sociais (PEC 1/2022) será ampliado.
A PEC prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos; para compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol; e para reforçar o programa Alimenta Brasil.
O pacote de benefícios e as eleições
O valor da PEC não precisará observar o teto de gastos, a regra de ouro ou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem compensação por aumento de despesa e renúncia de receita.
O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral. A criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições. A única exceção é a vigência de estado de emergência (Lei 9.504, de 1997).
Todas as medidas têm duração prevista até o final do ano de 2022.
Leia Também
O que está na PEC do estado de emergência
A PEC contempla vários aspectos importantes para o presidente Jair Bolsonaro, que concorre ao segundo mandato nas eleições de outubro e segue atrás nas pesquisas. Confira os principais pontos:
Auxílio Brasil: R$ 26 bilhões
- Acréscimo de R$ 200 no benefício mensal (de R$ 400 para R$ 600)
- Meta: incluir todas as famílias elegíveis (fila "zerada")
- Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício
- Será vedado o uso em publicidade institucional
Auxílio Gás dos Brasileiros (vale-gás de cozinha): R$ 1,05 bilhão
- Parcela extra bimestral no valor de 50% do valor médio do botijão de 13 kg
- Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício
- Será vedado o uso em publicidade institucional
Auxílio para caminhoneiros: R$ 5,4 bilhões
- Voucher de R$ 1 mil mensais para cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)
- Será concedido para transportadores autônomos, independente do número de veículos que eles possuírem
- Não será preciso comprovar a compra de óleo diesel no período de recebimento
Auxílio para taxistas: R$ 2 bilhões
- Benefício para profissionais cadastrados como motoristas de táxi
- Serão contemplados aqueles cadastrados até 31 de maio de 2022, mediante apresentação do documento de permissão
- A formação do cadastro e a forma de pagamento ainda serão regulamentadas
Gratuidade para idosos: R$ 2,5 bilhões
- Transferência para estados e municípios para custear a gratuidade no transporte público para cidadãos acima de 65 anos
- Distribuído na proporção da população idosa de cada estado e município
- 40% do valor será repassado para serviços intermunicipais e interestaduais
- Somente destinado para estados e municípios com sistema de transporte coletivo urbano em funcionamento
Créditos para etanol: R$ 3,8 bilhões
- Auxílio para estados que outorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado
- Pagamento em parcelas mensais
- Distribuído na proporção da participação de cada estado no consumo de etanol hidratado no ano de 2021
- Estados renunciarão ao direito de pedir indenização por perda de arrecadação decorrente dos créditos outorgados
- Valor será livre de vinculações, mas deverá ser repartido com os municípios e entrará no cálculo de receita para efeito de investimento mínimo em educação
- Objetivo é reduzir a carga tributária do etanol para manter diferencial competitivo em relação à gasolina
- Estados ficam autorizados a "zerar" a tributação sobre a gasolina, desde que façam o mesmo para o etanol
Alimenta Brasil: R$ 500 milhões
- Reforço orçamentário para o programa, que promove compra de alimentos de pequenos produtores e sua destinação para famílias em situação de insegurança alimentar
*Com informações da Agência Senado
COMPARTILHAR
Oncoclínicas (ONCO3), 1,6 milhão de pessoas, fundos de pensão de servidores: veja quem já foi afetado pela liquidação do Banco Master (até agora)
A rentabilidade oferecida pelo Banco Master parecia boa demais para ser ignorada. Com CDBs (Certificados de Depósitos Bancários) rendendo até 140% do CDI, o benchmark do mercado, diversas pessoas e empresas investiram nos papéis. Agora, precisarão pagar um preço caro pelas aplicações com a liquidação extrajudicial do banco. O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) cobre […]
Após fim da tarifa de 40% sobre carne bovina, Minerva (BEEF3) e MBRF (MBRF3) sobem na bolsa; o que pode acontecer com o preço da carne no mundo?
Preço futuro da arroba do boi estava em queda, após medidas mais restritivas da China. Retirada das tarifas dos EUA deve reduzir a pressão de baixa
Falcon 7X: como é o jato de R$ 200 milhões no qual dono do Banco Master teria tentado fugir do Brasil
Fabricado pela francesa Dassault Aviation, o Falcon 7X combina autonomia intercontinental, tecnologia derivada da aviação militar e configurações de luxo
Adeus, tarifas: governo Trump retira sobretaxa de 40% sobre importações brasileiras de mais de 200 produtos
EUA retiram a tarifa adicional de 40% sobre carne, café, suco de laranja, petróleo e peças de aeronaves vindos do Brasil
Vai precisar de CNH para andar de bicicleta? Se for ela motorizada, a resposta está aqui
Contran atualiza as regras para bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos motorizados; entenda quando será obrigatório ter CNH, placa e licenciamento.
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS final 5
A ordem de pagamento do benefício para famílias de baixa renda é definida pelo último número do NIS
Terceira indicação de Lula ao STF neste mandato: conheça Jorge Messias, o nome escolhido pelo presidente para a vaga de Barroso
Formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Messias ocupa o cargo de advogado-geral da União desde de janeiro de 2023
Grande incêndio na COP30: chamas se alastram e levam autoridades a evacuar área; veja vídeo
Chamas atingiram a BlueZone, área que reúne pavilhões de países; segurança evacuou o local e autoridades afirmam que o incêndio já foi controlado
Conselho do BRB elege novo presidente após afastar o antigo em meio à liquidação do Banco Master e prisão de Daniel Vorcaro
O Banco de Brasília (BSLI4) indicou Nelson Antônio de Souza como presidente da instituição bancária e destituiu, com efeito imediato, Paulo Henrique Costa do cargo de presidente
Botijão grátis? Confira se você tem direito ao vale-recarga do novo Programa Gás do Povo
Gás do Povo chega para substituir o Auxílio Gás; meta do governo é atender mais de 50 milhões de pessoas até março de 2026
Fome na colônia, fartura no Quilombo: Como era a economia de Palmares, da qual o líder Zumbi inspirou o Dia da Consciência Negra?
O Quilombo dos Palmares resistiu por quase um século graças à autossuficiência econômica da comunidade; entenda como funcionava a organização
Mais dinheiro e menos trabalho: as ilusões do empreendedorismo no Brasil
Milhões de brasileiros sonham em abrir um negócio, mas especialistas alertam que a realidade envolve insegurança financeira, mais trabalho e falta de planejamento
Golpistas surfam no caos do Banco Master; confira passo a passo para não cair nas armadilhas
Investidores do Banco Master agora têm direito ao FGC; saiba como evitar golpes e proteger o bolso
Black Friday: Apple chega a 70% OFF, Samsung bate 60%; quem entrega os melhores descontos?
A Apple entra com 70% OFF, pagamento dividido e entrega rápida; a Samsung equilibra o duelo com 60% OFF, mais categorias e descontos progressivos
Do Rio de Janeiro ao Amapá, ninguém escapou do Banco Master: fundos de pensão se veem com prejuízo de R$ 1,86 bilhão, sem garantia do FGC
Decisão do Banco Central afeta 18 fundos de previdência de estados e municípios; aplicações feitas não têm cobertura do FGC
Lotofácil vacila e Dia de Sorte faz o único milionário da noite; Mega-Sena encalha e volta só no sábado
Lotofácil acumula pelo terceira vez nos últimos cinco concursos e vai para último sorteio antes de pausa para o feriado com R$ 5 milhões em jogo
A B3 também vai ‘feriadar’? Confira o que abre e o que fecha no Dia da Consciência Negra
Bolsa, bancos, Correios, rodízio em São Paulo… desvendamos o que funciona e o que não funciona no dia 20
Caixa paga Bolsa Família nesta quarta (19) para NIS final 4; veja quem recebe
A ordem de pagamento do benefício para famílias de baixa renda é definida pelo último número do NIS
CDBs do Will Bank e do Banco Master de Investimento também serão pagos pelo FGC?
Ambas são subsidiárias do Banco Master S.A., porém somente o braço de investimentos também foi liquidado. Will Bank segue operando
Qual o tamanho da conta do Banco Master que o FGC terá que pagar
Fundo Garantidor de Créditos pode se deparar com o maior ressarcimento da sua história ao ter que restituir os investidores dos CDBs do Banco Master
