Motorista não pagará DPVAT pelo segundo ano seguido
A isenção no seguro obrigatório pôde ser concedida porque existe um excedente de recursos no fundo que administra o DPVAT
Pelo segundo ano seguido, os motoristas ficarão isentos de pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT). A medida foi aprovada no último dia 17 pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia.
Segundo o CNSP, a isenção pôde ser concedida porque existe um excedente de recursos no FDPVAT, fundo da Caixa Econômica Federal que administra os recursos do DPVAT, para cobrir os prejuízos com acidentes de trânsito.
Ao ser constituído, em fevereiro de 2021, o FDPVAT recebeu R$ 4,3 bilhões do consórcio de seguradoras que formavam a Seguradora Líder para o fundo. Desde então, o dinheiro vem sendo consumido com o pagamento das indenizações.
“O CNSP tem efetuado reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio como forma de retornar, para os proprietários de veículos, estes recursos excedentes, já tendo, inclusive, estabelecido valor igual a zero, para todas as categorias tarifárias, para o ano de 2021. Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo”, informou o órgão.
O CNSP atendeu a pedido da Superintendência de Seguros Privados (Susep). O excedente foi formado com os prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos. Apesar de ajudar os motoristas, a medida afeta o Sistema Único de Saúde (SUS), que recebia 45% da arrecadação anual do DPVAT.
A isenção vale para todas as categorias. Caso a cobrança fosse mantida, os motoristas teriam de pagar de R$ 10 a R$ 600 para custear as coberturas do seguro obrigatório. As tarifas variam conforme o tipo de veículo e a região do país.
Leia Também
COMPARTILHAR
‘Declaração de guerra de Israel’: Petróleo dispara 8% com ataque histórico ao Irã; bolsas caem no mundo todo e dólar ganha força
A ofensiva de Israel matou líderes militares do Irã e cientistas nucleares de alto escalão. À ONU, Teerã classificou os ataques como “declaração de guerra”
Sorte no amor, azar no jogo? Não é o que aconteceu na Lotofácil: aposta solitária fatura prêmio. Mega-Sena promete R$ 100 milhões
Enquanto a Lotofácil fez um novo milionário, Mega-Sena e a Quina continuaram acumulando — e os prêmios ficaram ainda mais tentadores
R$ 90 milhões em jogo: Mega-Sena sorteia bolada nesta quinta-feira; Lotofácil premia 2 sortudos com R$ 800 mil
As engrenagens da Mega-Sena giram novamente na noite desta quinta-feira (12), às 20h. Em jogo, uma bolada de R$ 90 milhões no concurso 2.875. No concurso da última terça (10), ninguém levou o prêmio máximo. A aposta mínima para a Mega-Sena custa R$ 5 e pode ser realizada também pela internet, até as 19h.A Mega-Sena […]
Governo publica pacote com mudanças no IOF e novas regras para taxação de investimentos; confira os detalhes
Medida Provisória inclui taxação de 5% sobre títulos que eram isentos de IR, como LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures incentivadas
“Não é aumento de imposto, é correção”: Haddad defende fim da isenção a títulos privados e avalia os impactos no agro e no setor imobiliário
O ministro também voltou a falar que as novas medidas ligadas à alta do IOF vão atingir apenas os mais ricos
Motta diz ter comunicado ao governo reação negativa do Congresso a mudanças tributárias e defende isenção para financiar agro e imóveis
No Brasília Summit, presidente da Câmara defendeu a revisão das isenções fiscais e de benefícios tributários
Sortudo embolsa quase R$ 15 milhões com a Quina, e Mega-Sena acumula em R$ 90 milhões; veja os resultados dos sorteios de terça (10)
Não é só a Mega-Sena que pode fazer um novo milionário em breve: outras cinco loterias estão acumuladas — e com prêmios de mais de R$ 1 milhão
Adeus, poupança: Banco Central corre atrás de alternativas para o financiamento imobiliário diante do desinteresse pela caderneta
Com saques em massa e a poupança em declínio, o presidente do BC afirmou que se prepara para criar soluções que garantam o financiamento da casa própria
O Brasil vai ser cortado? Moody’s diz o que pode levar ao rebaixamento do rating do país
Em evento nesta terça-feira, a analista responsável pela nota de crédito brasileira listou os pontos fortes e fracos do país
Haddad confirma IR de 17,5% para investimentos e 20% para JCP, e diz que medidas só atingem “os moradores da cobertura”
Ministro da Fazenda se reuniu hoje com o presidente Lula para apresentar pacote discutido no domingo com líderes do Congresso
O caminho do bem: IPCA de maio desacelera, fica abaixo das estimativas e abre espaço para fim do ciclo de alta da Selic
Inflação oficial caiu de 0,43% para 0,26%, abaixo do 0,33% esperado; composição também se mostrou mais saudável, embora ainda haja pontos de atenção
Haddad quer reduzir incentivos fiscais, mas ainda não teve apoio de parlamentares; entenda os planos do ministro, que incluem BPC e Fundeb
A equipe econômica também apresentou um quadro das despesas para uma maior compreensão do atual quadro fiscal do país
É recorde de Pix: brasileiros fazem quase 280 milhões de transações em um dia e valor passa de R$ 135 bilhões
O recorde diário anterior tinha sido registrado em 20 de dezembro de 2024, dia do pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário, com 252,1 milhões de movimentações
IOF em debate: Congresso não tem compromisso de aprovar as medidas propostas pelo governo, diz presidente da Câmara
Declaração de Hugo Motta aconteceu após reunião de quase seis horas entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e lideranças do Congresso no domingo (8)
Alternativa ao IOF: investimento em ações também pode estar na mira do governo; veja o que se sabe até agora
Por ora, todas as medidas aventadas vão na direção de aumentar as receitas do governo – nada de cortar gastos foi adiante nas negociações entre a equipe econômica e os líderes do Congresso, que se reuniram durante horas na noite neste domingo (08)
Quina e outras loterias sorteiam mais de R$ 21 milhões hoje — mas os prêmios de encher os olhos vêm depois
Tem Quina com R$ 13,5 milhões em jogo nesta segunda (10), mas loterias como Mega-Sena e Quina de São João roubam a cena
Pacote com alternativas ao IOF deve incluir taxação sobre bets, mas também imposto sobre LCI e LCA
A expectativa é que o pacote seja apresentado novamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (10) pela manhã
Agenda econômica: PIB no Reino Unido e inflação no Brasil e nos EUA; veja o que movimenta os mercados nesta semana
A agenda dos próximos dias é enxuta, mas os números esperados devem impactar as projeções futuras do mercado
A esperança pela “volta” do Banco do Brasil (BBAS3) e as 5 ações para o segundo semestre são os temas mais lidos da semana
Entre a recuperação do Banco do Brasil (BBAS3) e as apostas da Bradesco Asset para o 2º semestre, veja os destaques mais lidos da semana no Seu Dinheiro
Haddad se encontra com líderes partidários para discutir alternativas ao aumento do IOF: o que esperar?
O anúncio sobre as medidas deve ser feito na próxima terça-feira
