Eletrobras (ELET3; ELET6) privatizada: o que muda (ou não) na sua conta de energia e no setor elétrico

Depois de completar de forma bem-sucedida a sua oferta de ações na última semana, a Eletrobras (ELET3; ELET6) é oficialmente uma empresa privada, mas se você acha que a tarifa de luz vai ficar mais barata a partir de agora, é melhor ter calma. Não devem ser encontradas mudanças na conta de energia elétrica tão cedo assim. 

Ao longo de todo o processo de privatização, o governo federal reforçou inúmeras vezes que, sem as amarras estatais, espera que a Eletrobras seja capaz de ampliar o seu potencial de investimentos, melhorar a oferta de energia e aliviar o bolso do consumidor final, tornando-se mais eficiente.

Mas esse não é o tipo de coisa que acontece da noite para o dia — e há até mesmo quem duvide que seja possível alcançar todos esses objetivos.

Para Victor Rhein Schirato, sócio-fundador da Daemon e especialista em Direito Regulatório, e Everton Henriques, diretor de infraestrutura do Banco Fator, a privatização foi, sem dúvida, um grande evento para o mercado de capitais e investidores. Mas pouco — ou quase nada — deve mudar nos primeiros meses e anos após a capitalização. 

Os especialistas dizem que a forte regulação presente no setor, o desenho escolhido pelo governo federal para viabilizar a rápida privatização e a dependência de políticas públicas para ampliação de capacidade e formação de preços podem travar o potencial de investimentos futuros — e, até mesmo, deixar a conta de energia mais cara. 

Eletrobras (ELET3; ELET6) e um novo setor elétrico?

Nos últimos anos, a capacidade de investimentos da Eletrobras (ELET3; ELET6) esteve comprometida pela sua operação deficitária; a privatização, no entanto, promete mudar essa realidade. Com menos burocracia e mais eficiência, o setor poderá se modernizar e optar por soluções mais sustentáveis — ao menos esse é o discurso do governo federal.

Victor Schirato, da Daemon, é mais cético. Para ele, um aumento no volume de investimentos pela Eletrobras tem pouco significado, já que ela ainda é dependente dos leilões e concessões públicos — e são esses certames que viabilizam os projetos que podem, de fato, mudar a estrutura e capacidade da transmissão e geração de energia. 

O fantasma da crise hídrica ainda persegue o sistema elétrico brasileiro, mas Schirato acredita que a empresa tem um papel apenas secundário para conseguir evitar que o problema volte a se repetir.

Projetos de desassoreamento das represas e usinas poderiam aumentar a capacidade de armazenamento de água, mas a construção de novas usinas hidrelétricas com capacidade superior a 50 megawatts só é possível com a realização de licitações públicas. 

Para o especialista, a construção de uma usina como a de São Luiz dos Tapajós, de 12 megawatts, poderia ocorrer, mas seria um absurdo. “As grandes hidrelétricas não são mais os caminhos. Fazer algo lá seria um investimento e impacto socioambiental brutal para poucos ganhos”. 

Em seu discurso na B3 durante a celebração da oferta, o ministro da Economia Paulo Guedes, disse acreditar no potencial da Eletrobras para uma economia mais verde; mas, ao que tudo indica, o setor elétrico não espera que a gigante lidere a revolução. 

Concorrência mais acirrada?

Outro ponto mencionado inúmeras vezes pelo governo federal ao longo da discussão de privatização foi a melhora na concorrência por projetos e leilões, mas a estrutura da nova empresa deixa os analistas receosos. 

Ao invés de ser privatizada por meio da venda de suas subsidiárias ou por unidade de negócio, a Eletrobras (ELET3; ELET6) tornou-se uma empresa privada dentro da mesma estrutura com a qual operava no passado – incluindo uma concentração de 70% da participação do mercado. 

Ewerton Henriques, do Banco Fator, lembra que a companhia opera dentro de um mercado com preços regulados, mas que existem diversos projetos no Congresso que visam a enfraquecer o poder das agências reguladoras e abrir a concorrência.

Caso algum dos dois cenários se concretize, seria ruim para o mercado ter um player com tanto poder, levando a um monopólio semelhante ao formado pela Petrobras no mercado de combustíveis. 

Poderia ser melhor se ela tivesse sido vendida de forma fatiada como havia sido pretendido nos anos 90, junto com Telebrás e Petrobras. Existia uma divisão clara por região geográfica e segmento, com cada uma dessas empresas sendo vendida separadamente. Seria muito melhor para o mercado brasileiro porque teríamos mais competitividade e mais agentes, muito mais interessante. Não foi isso que aconteceu.

Victor Rhein Schirato, sócio-fundador da Daemon e especialista em Direito Regulatório

Rafael Passos, sócio-analista da Ajax Capital, enxerga a estrutura atual de outra forma. Com diversos ativos pouco rentáveis e fora da atividade principal de atuação sobre o seu poder, a Eletrobras poderá seguir executando o processo de desinvestimentos iniciado em 2016, ainda na gestão de Wilson Ferreira Junior.

Essa é uma oportunidade para a companhia se tornar mais enxuta e eficiente, enquanto os demais concorrentes têm a chance de abocanhar uma parcela da participação de mercado da ex-estatal. 

Com os ativos entregues para a iniciativa privada, essas subsidiárias passam a contar com investimentos mais altos e deixam o restante do setor mais competitivo e moderno, podendo, inclusive, levar a uma tarifa de energia menor no futuro, numa espécie de reação em cadeia. Assim como as demais etapas da privatização, os resultados só devem ser sentidos no longo prazo, com mais de três anos. 

Eletrobras (ELET3; ELET6) privatizada: como fica a sua conta de energia?

Com os problemas hídricos enfrentados pelo país nos últimos anos, a conta de energia elétrica se tornou uma grande dor de cabeça para a população e forte candidata à vilã dos indicadores de inflação. Não por acaso, uma das principais preocupações dos consumidores é o impacto da privatização no bolso.

A lei de privatização que gere a Eletrobras (ELET3; ELET6) obrigou a companhia a engordar a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) com R$ 5 bilhões. O fundo tem o objetivo de subsidiar obras e parte da tarifa de energia. 

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o montante deve ser capaz de reduzir as tarifas em 2,3% para os consumidores, mas os analistas colocam em dúvida o potencial efetivo da ação. Isso porque ao mesmo tempo que o subsídio cumpre a sua função, outros elementos levam os preços na direção contrária. 

O mais citado é o fim do regime de cotas. Instituído em 2012 pela medida provisória 579, o sistema obrigava a Eletrobras a vender energia por um valor bem abaixo do praticado no mercado regulado. A notícia é boa para a empresa, que conseguirá aumentar a sua receita, mas, em tese, deve pesar diretamente no bolso do consumidor. 

E eu digo "em tese" porque existem dúvidas sobre o real impacto da mudança. Ewerton Henriques, do Banco Fator, acha mais plausível acreditar que a regulação da Aneel, responsável pela metodologia de cálculos tarifários, irá deixar as coisas no mesmo caminho em que já se encontram. 

Já Victor Schirato, da Daemon, aponta que a medida foi  ineficiente para segurar os preços da tarifa nos últimos anos e deve trazer uma pressão limitada ao valor final, com os preços mais suscetíveis a seguir acompanhando a evolução do quadro hídrico do que responder imediatamente a um aumento de custos pela Eletrobras. 

O preço dos jabutis

Se o fim do regime de cotas gera dúvidas, a inclusão de diversas emendas parlamentares com pouca relação com a Eletrobras (ELET3; ELET6) no projeto de privatização possui potencial de encarecer o custo de energia. Os chamados 'jabutis' são questionados desde quando o debate ainda estava restrito ao Congresso.

O mais polêmico deles é a obrigatoriedade de contratação de usinas termelétricas pelo período de 25 anos nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Os milhares de quilômetros de gasodutos e o valor pago às usinas térmicas terão um impacto enorme no preço da energia.

Para Schirato, da Daemon, ao contrário do que ocorria nos anos 90, hoje a contratação de termelétricas no Nordeste é desnecessária e tem um custo-benefício muito ruim, com a conta do projeto sendo distribuída para todos por meio da CDE. 

“Os contratos que estão em vigor irão continuar iguais. Se a Eletrobras tiver algum ganho de eficiência, talvez lá na frente ela possa ser mais agressiva nos leilões, mas teria um impacto marginal em termos de redução do valor de energia”.