Em novo capítulo da Apple com a justiça brasileira, o Ministério da Justiça e Segurança Pública decidiu suspender a venda de iPhones que vierem desacompanhados do carregador de bateria em todo o Brasil. A decisão vale para todos os smartphones da marca, independentemente do modelo ou geração.
A pasta também cassou o registro na Anatel dos smartphones da Apple a partir do modelo iPhone 12 e aplicou multa de R$ 12,3 milhões à fabricante.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (6) em processo instaurado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) em dezembro passado e acontece na véspera do evento que deve marcar o lançamento do iPhone 14.
De acordo com a Senacon, a Apple foi processada por vender os smartphones, a partir do lançamento do iPhone 12, sem o respectivo carregador de energia para tomada de parede.
"As acusações são de venda casada, venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial, recusa da venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de responsabilidade a terceiros", diz a Senacon.
Apple se defende
Ao se defender, a Apple alegou, segundo a secretaria, que a decisão de não fornecer os carregadores de bateria em conjunto com os smartphones teria sido por "preocupação ambiental" e "para estimular o consumo sustentável".
A Senacon, no entanto, avaliou que os argumentos da companhia não foram suficientes, "uma vez que a decisão da empresa de vender os aparelhos sem carregador acabou por transferir ao consumidor todo o ônus".
O órgão reforça que, apesar de já ter sido multada pelos Procons de Santa Catarina, São Paulo (SP), Fortaleza (CE) e Caldas Novas (GO), e de ser alvo de outras condenações judiciais, a Apple não tomou nenhuma medida para minimizar o dano e segue vendendo aparelhos celulares sem carregadores até hoje.
"Caso persista nas infrações, a Apple poderá ser considerada reincidente, com a aplicação de novas punições ainda mais graves", avisa a Senacon.
A Apple ainda pode recorrer da decisão.
As informações são do Estadão Conteúdo.