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contas públicas
‘Tecnicamente o Orçamento não tem problema’, diz presidente da Câmara
Para Lira, se há falhas no projeto, a solução poderá ser dada por vetos a trechos do texto ou envio de novas proposições para adequação
O Deputado Arthur Lira - Imagem: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Mesmo com as polêmicas em relação ao Orçamento aprovado pelo Congresso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse não ver problema em relação à peça orçamentária.
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"Tecnicamente o orçamento não tem problema. Absolutamente, nem para o Presidente nem para os órgãos que dele precisam para fazer a política pública se desenvolver no ano de 2021", disse Lira na Câmara nesta quarta-feira (7).
Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) diz que há elementos de "densa relevância" para a análise da Corte de Contas, mas pede uma série de informações ao Ministério da Economia e à Casa Civil.
"Eu não vi o parecer do TCU, só vi a imprensa falar que ele era bastante superficial. Nós estamos aguardando a posição do Governo com relação à sanção do Orçamento", disse Lira.
O relatório preliminar foi feito depois que um grupo de deputados da Câmara e o senador Alexandro Vieira (Cidadania-SE) questionaram irregularidades na lei orçamentária como fixar despesas em montante insuficiente para cobrir todos os compromissos de caráter obrigatório da União em 2021. Os parlamentares pediram uma posição oficial do TCU.
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'Tudo será resolvido'
O governo ainda debate quais são os caminhos para corrigir a peça e evitar penalidades sobre as irregularidades. Lira cobrou agilidade sobre a sanção da peça, mas disse acreditar que até amanhã "tudo estará resolvido".
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"Nós continuamos sem Orçamento e sem poder atender determinados programas, a folha de pagamento. Então, não me preocupam esses detalhes, eu penso que todo acordo deve ser honrado na sua plenitude de parte a parte, e aí é esperar para ver qual a decisão do Governo. Eu acho que até amanhã isso deve estar resolvido", disse.
Para Lira, se há falhas, a solução poderá ser dada por vetos a trechos do projeto ou envio de novas proposições para adequação. "Toda essa especulação não gera nenhum proveito para o Brasil", disse.
*Com Estadão Conteúdo
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