O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer acelerar a aprovação dos dois projetos de lei sobre a Reforma Tributária, atualmente em tramitação na Casa e aprovar as duas matérias nos próximos 15 dias, antes do recesso parlamentar.
"Há chance dos dois PLs da reforma tributária serem aprovados antes do recesso, mas temos que chegar a um texto que traga melhorias ao sistema efetivamente, mesmo com a simplicidade do quórum", escreveu Lira no Twitter.
Porém, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a dizer que o governo está recalculando as alíquotas propostas pela própria equipe econômica na semana passada para a reforma do Imposto de Renda, um dos PLs aos quais na mira do presidente da Câmara.
Planos pré-férias
Além da reforma tributária, Lira também quer aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), as mudanças no Código Eleitoral, a regularização fundiária e o fim dos supersálarios em apenas duas semanas.
Em relação ao PL da privatização dos Correios, Lira ponderou que depende ainda dos encaminhamentos do relator do texto. "Temos que ter a instalação da CMO para aprovação da LDO ainda nos próximos 15 dias", relatou na rede social.
"Avisei aos líderes que se nós não tivermos a votação da LDO, não vamos fazer recesso branco. Nós vamos continuar fazendo sessões e as pautas", disse Lira a jornalistas na Câmara.
O que está em jogo
Em discussão na Casa estão dois projetos um sobre a fusão do PIS/Cofins em um novo imposto, chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e outro sobre mudanças no imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas.
"Nós estamos ouvindo todos os reclames. Aquelas críticas de que a reforma é isso, é aquilo, quando a gente nunca teve coragem de trazer para discussão. Não vão convencer ninguém. A prática dessa presidência é trazer as matérias para a pauta discutidas aqui a gente tem a função de arrumá-las, deixá-las de uma maneira mais próxima do que a sociedade precisa", afirmou Lira.
Mudança nos cálculos
O ministro da Economia, Paulo Guedes, citou os bons resultados do mercado de trabalho formal e da arrecadação de tributos para justificar as mudanças nas alíquotas propostas pela própria equipe para a reforma do Imposto de Renda .
"As receitas subiram 22% em termos reais nos primeiros cinco meses do ano. Vou tentar transformar isso tudo em redução de alíquota", afirmou, em evento virtual organizado pelo empresário Abílio Diniz. "Calma, já estamos recalculando tudo", completou.
Pela proposta do governo, a alíquota do IRPJ cairia cinco pontos porcentuais de 25% para 20% em dois anos, metade em 2022 e 2023.
Mais uma vez, porém, Guedes disse que essa redução pode chegar a dez pontos porcentuais que o governo conseguir reduzir subsídios a grupos pequenos de empresas.
"Se tivermos coragem de mexer em renúncia, alíquota para empresa pode cair 10 p.p.. Isso está ao nosso alcance antes do final deste ano, estamos lutando por isso", acrescentou.
Lucro e dividendos
O ministro da Economia também voltou a defender a tributação da distribuição do lucro e dividendos com uma alíquota de 20%.
"O Brasil é um País de renda baixa. Não adianta tributar demais quem ganha R$ 1,9 mil por mês, não vai ter justiça social nunca. Cerca de 20 mil pessoas teriam pago R$ 280 bi se tivéssemos cobrado 20% sobre dividendos nos últimos 25 anos", afirmou.
"Ninguém precisa se envergonhar de ser rico. Mas precisa se envergonhar de não pagar IR sobre dividendos. Só o Brasil e a Lituânia têm essa deformação, que estamos corrigindo", completou.
*Com informações do Estadão Conteúdo