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Decreto do saneamento deve ser assinado nos próximos dias, diz ministro

Decreto é aguardado há meses e funcionará como uma linha de corte para empresas de saneamento atuarem no mercado

Rogério Marinho - Imagem: PSDB/Divulgação

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse que o decreto para regulamentar o marco legal do saneamento deve sair nos próximos dias.

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Segundo ele, o documento já passou por todas as análises técnicas e está pronto para ser assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

O decreto é aguardado há meses e funcionará como uma linha de corte para empresas de saneamento atuarem no mercado.

[captacao]

Em março, Marinho adiantou que, em seus atuais estados financeiros, pelo menos dez companhias estaduais de saneamento não conseguiriam atingir os índices necessários para continuarem operando, segundo as regras do decreto.

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Se não se regularizarem até março de 2022, prazo final para os contratos em vigor se adequarem às metas de universalização, essas empresas devem perder esses negócios.

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Em vigor desde julho do ano passado, o novo marco do saneamento previa que o decreto sobre a capacidade econômico-financeira das empresas fosse editado em até 90 dias da sanção da lei, prazo que acabou em outubro.

Sob orientação do Ministério do Desenvolvimento Regional e da Economia, Bolsonaro vetou a possibilidade de as companhias estaduais de saneamento renovarem por mais 30 anos os contratos para prestação de serviços nos municípios, fechados sem licitação.

Pela nova lei, o processo concorrencial é regra. A demora foi uma estratégia informal da pasta, que temia que as regras do texto afetassem o humor das bancadas e dos chefes estaduais, arriscando a manutenção do veto pelo Legislativo.

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