Em novo round da luta entre governos e big techs, tribunal europeu mantém multa de US$ 2,8 bilhões contra o Google por violação de leis antitruste

Um novo round da luta dos governos para deter o crescente poder das big techs pelo mundo terminou hoje em vitória por pontos da União Europeia (UE) sobre o Google (GOOG34).

O Tribunal Geral da UE decidiu hoje que a Comissão Europeia estava certa ao multar o Google por uma violação a suas leis de livre concorrência.

Em 2017, a Comissão Europeia, braço executivo da UE, denunciou que o Google havia favorecido seus próprios serviços de comparação de preços e multou a empresa em 2,42 bilhões de euros (US$ 2,8 bilhões) por violar as regras antitruste do bloco.

Multada, a Alphabet-Google recorreu então ao Tribunal Geral da UE, segunda instância mais alta do bloco.

Decisão

“O Tribunal Geral constata que, ao privilegiar o seu próprio serviço de comparação de preços nas suas páginas de resultados gerais através de uma apresentação e posicionamento mais favoráveis, ao mesmo tempo que relegava os resultados dos serviços de comparação concorrentes nessas páginas através de algoritmos de classificação, o Google se afastou da concorrência pelos méritos”, informou o tribunal em nota divulgada à imprensa nesta quarta-feira.

Na decisão, o tribunal manteve a multa de 2,42 bilhões de euros. O Google ainda pode recorrer ao Tribunal Europeu de Justiça.

No pré-mercado em Nova York, as ações da Alphabet, holding à qual pertence o Google, recuavam 0,8%.

[captacao]

Precedente legal

Esta não é a primeira vez que o Tribunal Geral da UE se pronuncia sobre um caso antitruste apresentado pela Comissão Europeia contra um gigante da tecnologia.

Em julho do ano passado, a corte decidiu que a comissão não conseguiu provar que o governo irlandês concedeu vantagem fiscal indevida à Apple.

A decisão representou um duro golpe contra Margrethe Vestager, a chefona do Cade europeu. Ela recorreu ao Tribunal de Justiça do bloco, onde o caso aguarda julgamento.

Hay que endurecer...

A UE busca no momento meios de endurecer as regras para garantir uma concorrência mais justa entre os 27 países do bloco.

Um desses mecanismos é a Lei de Mercados Digitais, por meio da qual a UE pretende tornar mais aberta e justa a competição entre as empresas do setor de tecnologia.

*Com informações da CNBC

Ricardo Gozzi

ricardo.gozzi@seudinheiro.com

É jornalista e escritor. Passou quase 20 anos na editoria internacional da Agência Estado antes de se aventurar por outras paragens. Escreveu junto com Sócrates o livro 'Democracia Corintiana: a utopia em jogo'. Também é coautor da biografia de Kid Vinil.