A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou o pedido do deputado Darci Pompeo de Mattos (PDT-RS) para abrir uma investigação contra dirigentes da estatal gaúcha Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), por suposta omissão de informações em fatos relevantes sobre a privatização da empresa.
Conforme explicou a CVM ao Broadcast Energia - sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado- a autarquia iniciará a apuração da denúncia, que, posteriormente, será encaminhada às áreas responsáveis por avaliar e julgar o caso. A instituição também disse que a abertura de processos é comum em casos de denúncias dentro de seu escopo de atuação.
"A administração da empresa está omitindo informações sobre os contenciosos e que podem prejudicar o leilão e alterar os valores da oferta, mas isso não foi comunicado ao mercado", disse o assessor técnico da Frente Parlamentar e ex-presidente da CEEE, Gerson Carrion.
Equatorial Energia arrematou estatal
O deputado Pompeo de Mattos, que é presidente da Frente Parlamentar pela Preservação da Soberania Energética Nacional na Câmara dos Deputados, tem apoiado as reivindicações de sindicatos que buscavam evitar a privatização da estatal gaúcha.
O leilão para a venda da distribuidora ocorreu em 31 de março e resultou em sua venda para a Equatorial Energia, a única proponente no certame, com um lance de R$ 100 mil, o dobro do valor mínimo estabelecido no edital.
De acordo com ofício encaminhado à CVM e visto pelo Broadcast Energia, o deputado alega que a CEEE deixou de divulgar fatos relevantes sobre as ações judiciais abertas para tentar barrar a privatização, além de investigações em curso nos órgãos de controle do Estado.
Ao todo, são cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e pelo menos seis denúncias no Tribunal de Contas da União, no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e nos ministérios Públicos Federal e Estadual.
Procurada, a CEEE informou que não iria se manifestar sobre o assunto.