Senado aprova fim de prazo para isenção de IR entre venda e compra de imóvel
Legislação atual permite benefício tributário por 180 dias, e segundo senadores, objetivo da mudança é evitar risco às pessoas durante a pandemia
Senadores aprovaram um projeto para suspender o prazo-limite para isenção de imposto de renda entre a venda de imóvel e a compra de um novo, até 31 de dezembro de 2021. O texto foi aprovado de forma simbólica e segue agora para a Câmara.
Atualmente, a lei permite a isenção do Imposto de Renda sobre os ganhos obtidos na venda de um imóvel, desde que os recursos sejam aplicados na compra de outro imóvel no prazo de 180 dias.
"Houve muito prejuízo, cartórios fechados, dificuldade de visita de imóveis, dificuldade de contatar corretores de imóveis. E, por isso, muitas vezes o contribuinte não pôde exercer o direito que já lhe confere de, no prazo de 180 dias, comprar outro imóvel e assim não pagar o lucro imobiliário", afirmou o relator da medida, senador Carlos Portinho (PL-RJ).
Autora de um dos projetos usados como base pelo relator, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que ainda não há garantias por parte do Palácio do Planalto sobre sancionar o texto, caso seja aprovado pela Câmara.
"Quando nós apresentamos esse projeto, o objetivo era, diante dos protocolos de segurança sanitária, garantir às pessoas que venderam um imóvel e queriam comprar outro sua segurança sanitária de não saírem do isolamento, terem que procurar corretor, terem que ir num cartório cheio de gente", disse Tebet.
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