Senado adia votação de projetos de refinanciamento de dívidas de empresas
Um dos textos é o chamado de “passaporte tributário” e é considerado uma das etapas da reforma tributária
O Senado adiou a votação dos projetos de lei que autorizam um novo Refis, programa de regularização tributária e refinanciamento de dívidas de empresas.
Dois projetos que estavam na pauta do plenário do Senado nesta quinta-feira, 1º, foram retirados a pedido do relator, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
O primeiro é o que altera o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) e estabelece novos prazos e descontos para pagamento de débitos com a União (PL 4.728/2020).
O texto é chamado de "passaporte tributário" e é considerado uma das etapas da reforma tributária. Serão aceitos débitos vencidos até 31 de agosto de 2020 de pessoas físicas e jurídicas de direito público e privado, inclusive as empresas que estiverem em recuperação judicial.
A segunda (PLP 46/2021) é a proposta que permite renegociação de dívidas com a Fazenda Nacional e o Simples Nacional, que institui o Programa de Renegociação em Longo Prazo de Débitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional (Pelp) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, destinada a custear linhas de crédito às microempresas e empresas de pequeno porte (Cide-Crédito-MPE).
Ainda não há nova data marcada para a votação dos projetos. O plenário aprovou, porém, requerimentos para a realização de sessão de debates temáticos de ambos os projetos com especialistas e representantes da Receita Federal, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), além de entidades como o Conselho Federal de Economia e o Conselho Regional de Economia do Distrito Federal.
Leia Também
Os requerimentos, de autoria do líder do PT, Paulo Rocha (PA), defendem a discussão ampla dos programas.
"Por natureza, o uso deste instrumento deve se dar de forma muito criteriosa e, de maneira alguma, deve se dar de forma recorrente pelo poder público, sob o risco de se estar premiando sonegadores contumazes e estimulando os bons pagadores de tributos a adotarem tão condenável prática", afirmou.
"Não obstante o momento difícil enfrentado por muitas empresas, em face à pandemia, torna-se necessário 'separar o joio do trigo', ou seja, beneficiar realmente quem se vê em dificuldades para honrar seus compromissos, de forma a não causar maiores prejuízos às finanças públicas."
COMPARTILHAR
Black Friday 2025 e décimo terceiro levam o Pix a novo recorde de movimentação diária
Transações superam a marca anterior e consolidaram o Pix como principal meio de pagamento digital do país
Mercado corta projeção para inflação de 2025 — de novo —, mas juros continuam estacionados neste ano e no próximo
Economistas consultados pelo BC esperam que tendência de arrefecimento dos preços perdure neste ano, mas siga quase estável no próximo
Essa cidade foi derrubada por uma empresa privada para dar lugar a um reservatório — e o que existe lá hoje é surpreendente
Cidade fluminense destruída para ampliar um reservatório ganha novo significado décadas depois, com parque ecológico
Relatório Jolts, discurso de Powell e balança comercial do Brasil são destaques da agenda econômica
Os investidores ainda acompanham divulgação do IPC-Fipe de novembro, além do PIB do 3º trimestre do Brasil e da Zona do Euro
Imposto de Renda: Lula fará pronunciamento neste domingo (30) sobre medida que altera a tributação
A fala será transmitida às 20h30 e trará como principal anúncio a nova faixa de isenção para R$ 5 mil além de mecionar os descontos extras para rendas intermediárias
Plano da Petrobras (PETR4), despencada da Hapvida (HAPV3) e emergentes no radar: as matérias mais lidas do Seu Dinheiro na semana
O anúncio estratégico da estatal, a forte queda da operadora de saúde e a análise do Morgan Stanley com Brasil em destaque; veja o que mais movimentou o SD
Ganhador da Mega-Sena 2945 embolsa prêmio de mais de R$ 27 milhões com aposta simples
Não foi só a Mega-Sena que contou com ganhadores na categoria principal: a Lotofácil teve três vencedores, mas nenhum deles ficou milionário
Maiores altas e maiores quedas do Ibovespa: Vamos (VAMO3) lidera ganhos da semana, Hapvida (HAPV3) fecha como pior ação
Dólar recua, inflação segue dentro da meta e cenário de juros favorece fluxo de investidores
Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, é liberado da prisão com medidas cautelares; veja o que acontece agora
A desembargadora Solange Salgado da Silva concedeu o habeas corpus com a justificativa de que os delitos atribuídos ao banqueiro “não envolvem violência ou grave ameaça à pessoa”
Final da Libertadores 2025: veja quando e onde assistir a Palmeiras x Flamengo
A Final da Libertadores 2025 coloca Palmeiras x Flamengo frente a frente em Lima; veja horário, onde assistir e detalhes da grande decisão
Olho no prêmio: Mega-Sena acumula e vai pagar R$ 27 milhões
Segundo a Caixa, o próximo sorteio acontece neste sábado, dia 29 de novembro, e quem vencer pode levar essa bolada para casa
Todos nós pagaremos a conta da liquidação do Banco Master, dizem especialistas; veja qual será o impacto no seu bolso
O FGC deve pagar os credores do Master e, assim, se descapitalizar. O custo para o fundo reconstituir capital será dividido entre todos
A cidade mais segura do estado de São Paulo fica a menos de 1 hora da capital; onde é e o que fazer?
A 40 km da capital paulista, essa cidade é uma das mais antigas de São Paulo e preserva um rico patrimônio histórico
Primeira parcela do 13º cai hoje (28); veja quem recebe, como calcular e o que muda na segunda parte
O 13º começa a entrar na conta dos brasileiros com a liberação da primeira parcela, sempre maior por não incluir descontos
Receita paga lote da malha fina nesta sexta (28); veja quem recebe e como consultar
Após regularizarem pendências com o Fisco, mais de 214 mil contribuintes recebem nesta sexta (28) o lote da malha fina, que inclui também restituições residuais de anos anteriores
Lotofácil desencanta e faz 1 novo milionário, mas Quina 6888 rouba a cena e paga o maior prêmio da noite
Basta acumular por um sorteio para que a Lotofácil se transforme em uma “máquina de milionários”; Super Sete promete o maior prêmio da noite desta sexta-feira (28).
Bolsa Família: Caixa paga último lote de novembro hoje (28) para NIS final 0
A ordem de pagamento do benefício para famílias de baixa renda é definida pelo último número do NIS
As pedras no caminho do Banco Central para cortar a Selic, segundo Galípolo
O presidente do BC participou de uma entrevista com o Itaú nesta quinta-feira (27) e falou sobre as dificuldades de atuação da autoridade monetária
Final da Libertadores 2025: Por que uma vitória do Palmeiras vai render mais dinheiro do que se o Flamengo levar a taça
Na Final da Libertadores 2025, Palmeiras x Flamengo disputam não só o título, mas também a maior premiação da história do torneio
Black Friday Amazon com até 60% de desconto: confira as principais ofertas em eletrônicos e os cupons disponíveis
Promoções antecipadas incluem Kindle, TVs, smartphones e mais; cupons chegam a R$ 500 enquanto durarem os estoques
