“Devo, não nego, pagarei assim que puder”. A frase do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos precatórios — dívidas do governo reconhecidas pela Justiça — caiu como uma bomba para quem detém esses títulos.
Guedes negou, em evento nesta terça-feira (3), que o governo esteja tentando dar um calote, mas confirmou que a proposta prevê o parcelamento de dívidas superiores a R$ 450 mil. "O sapo vai ter de pular, porque não há capacidade de pagamento”, afirmou o ministro.
Já para o que ele chama de "superprecatórios" — títulos que superam os R$ 66 milhões — a intenção do governo é diluir os valores em nove parcelas anuais.
O ministro, no entanto, não deu previsões para os pagamentos: “nós achamos que todas as sentenças menores de R$ 450 mil serão pagas à vista, pelo menos nos próximos anos”.
Origem do problema
O desenho de uma nova PEC voltada para os precatórios surgiu após o governo descobrir que teria de pagar R$ 89,1 bilhões já em 2022 por causa de sentenças judiciais das quais não pode mais recorrer. O valor supera em quase R$ 35 bilhões as estimativas que a equipe econômica tinha para a despesa.
O montante comprometeria a capacidade de gastos da máquina pública e inviabilizaria, por exemplo, o lançamento de outro programa social. Às vésperas do ano eleitoral, a promessa de um novo e turbinado Bolsa Família é uma das apostas do presidente Jair Bolsonaro para a reeleição.
O texto da proposta ainda não está finalizado, mas Paulo Guedes participou ontem (2) de uma reunião com outros ministros e com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, para tratar da PEC.
Detalhes da PEC dos precatórios
Ainda segundo o ministro, todos os títulos de até 60 salários mínimos — ou cerca de R$ 66 mil — serão pagos integralmente e de forma instantânea.
Para os “superprecatórios”, incluindo os que surgirem nos próximos anos, valerá a dinâmica de 15% do valor pago à vista, seguido de nove parcelas anuais de mesma soma.
O governo também pedirá ao Congresso a implantação de uma regra semelhante à vigente em Estados e municípios. O dispositivo limita o pagamento de sentenças judiciais a um percentual da receita corrente líquida.
Investimento em precatórios
Com o pagamento previsto na Constituição, ainda que sem um prazo determinado, os precatórios sempre atraíram a atenção de grandes investidores para as oportunidades de rendimento.
Neste tipo de aplicação, compra-se o direito de receber a dívida do credor original, que recebe os recursos na hora, mas por uma quantia inferior ao que será pago futuramente pelo governo.
Esse mercado tornou-se mais aberto a partir de 2017 após uma mudança nas normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que permitiu que o valor dos títulos fosse fracionado e vendido em cotas.
Com a nova regra, plataformas autorizadas, como a Blox, Precatórios Já e a Hurst Capital, passaram a oferecer a pessoas físicas fatias dos precatórios a preços mais acessíveis. Na Hurst, por exemplo, o valor mínimo inicial para o investimento começa em R$ 10 mil.
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*Com informações do Estadão Conteúdo e Agência Brasil