Com edital aprovado pela Anatel, leilão do 5G está marcado para 4 de novembro

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta sexta-feira (24) a versão definitiva do edital para concessão das faixas por onde vai transitar o sinal do 5G e marcou o leilão dos ativos para 4 de novembro.

"Hoje é um dia muito especial para a Anatel. Damos um passo final para possibilitar o maior certame licitatório da história da agência, tanto em quantidade de faixas quanto em variedade", declarou o presidente do órgão, Leonardo Euler de Morais.

A proposta do relator Emmanoel Campelo foi aprovada de forma unânime, com o acréscimo de algumas alterações pelo conselheiro Moisés Queiroz Moreira, que havia pedido vistas na última reunião do colegiado.

Dispositivo para escolas públicas

A principal mudança no edital foi a criação de uma entidade específica para colocar em prática o programa de conectividade das escolas públicas. O edital estabelece que os proponentes que arrematarem a faixa de 26 Ghz terão como contrapartida destinar parte dos recursos para levar internet de alta velocidade para os centros de ensino.

Batizada de Entidade Administradora de Conectividade nas Escolas (EACE), a instituição terá representantes da Anatel, dos ministérios de Comunicação e Educação, além das empresas que arremataram a faixa.

A princípio, a gestão de todas as contrapartidas previstas no edital estava por conta da Empresa Administradora da Faixa (EAF). Mas o conselheiro Moisés Moreira argumentou que ela está sobrecarregada, uma vez que cuidará de iniciativas complexas como a construção da rede privativa para uso exclusivo da União e a implementação da rede de fibra na região amazônica.

Consenso

Após dois adiamentos, a reunião do conselho diretor da Anatel aconteceu hoje de forma tranquila. No último encontro, Moreira pediu vistas argumentando por que a agência ainda não havia endereçado os questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre como funcionariam a rede privativa e o programa de fibra na região amazônica - o que foi detalhado nos últimos dias após a publicação de dois decretos pelo Ministério das Comunicações.

A iniciativa da pasta deu a segurança jurídica necessária para andamento do processo, segundo Moreira.

O 5G já é realidade nos Estados Unidos, China e boa parte dos países europeus. Por aqui, a preparação do edital completou três anos neste mês. As consultas públicas foram abertas pela Anatel em setembro de 2018. A primeira versão do edital foi finalizada em fevereiro deste ano.

Os prazos de ativação do 5G foram mantidos, mesmo com o atraso na conclusão do edital. Nas capitais, o 5G deverá ser ativado até 31 de junho de 2022. Para municípios com mais de 500 mil habitantes, o prazo limite é a metade de 2025; para cidades com população acima de 200 mil, junho de 2026; e para os com mais de 100 mil, junho de 2027. As teles poderão antecipar o cronograma a seu critério.

O leilão do 5G será a maior licitação de telecomunicações da história do País. O valor presente líquido de todas as faixas que serão leiloadas - 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHZ - foi estimado em R$ 54,6 bilhões.