O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
Prazos maiores
Sancionada lei que prorroga regra de reembolso e remarcação de passagem
A legislação estende as regras de reembolso e remarcação de passagens aéreas para voos cancelados durante a pandemia
Imagem: Shutterstock
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira, 17, a lei que prorroga as medidas emergenciais adotadas pelo governo para o setor de aviação civil em razão da pandemia da covid-19.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A legislação, originária da Medida Provisória 1024/2020, estende as regras de reembolso e remarcação de passagens aéreas para voos cancelados durante a pandemia.
O texto original, editado pelo governo no final de 2020, prorrogava as medidas até 31 de outubro. Mas no Congresso a MP sofreu alterações e os parlamentares aumentaram o prazo até 31 de dezembro deste ano. O reembolso poderá ser feito em 12 meses a contar da data do voo cancelado, sem multa.
A medida, segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, deu maior flexibilidade aos usuários de transporte aéreo para desistência de voo, em face das incertezas provenientes da evolução da pandemia, bem como prorroga as medidas de alívio ao fluxo de caixa das empresas aéreas que ainda estão em cenário de incerteza.
"Diante desse cenário, entendeu-se que a prorrogação da autorização aos operadores aéreos para o reembolso em doze meses, nos casos de cancelamento de voos, seria uma medida relevante para a redução do impacto imediato no caixa das empresas e, assim, reduzir o risco de insolvências que poderiam ocasionar efeitos disruptivos na oferta de transporte aéreo no País", diz a Secretaria Geral em nota.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A lei, no entanto, foi sancionada com um veto ao artigo que permitia às concessionárias anteciparem o pagamento das contribuições fixas vincendas e que, para o cálculo, deveria ser usada a taxa vigente do fluxo de caixa marginal adotada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para processos de revisão extraordinária, acrescida de 5 pontos porcentuais para a concessionária que optasse por antecipar, no mínimo, 50% do valor total remanescente das contribuições fixas. Esse item foi incluído no texto na tramitação da matéria no Congresso.
Leia Também
"Apesar de meritória, a propositura contraria interesse público pois reduziria as receitas da União nos exercícios seguintes - devido à redução do valor presente líquido das outorgas - e a previsibilidade das receitas, o que impactaria não apenas a programação financeira anual, mas também o fluxo de caixa mensal e a disponibilidade de fontes para o caixa do Tesouro, tendo em vista que prejudica o alcance das metas fiscais e não atende aos requisitos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021, impactando o equilíbrio econômico de contratos já firmados", diz a nota da Secretaria Geral ao justificar o veto.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
COMPARTILHAR
OPERAÇÃO COMPLIANCE ZERO
Anitta quebra o silêncio sobre encontro com Daniel Vorcaro, do Banco Master
20 de março de 2026 - 11:40
Conteúdo apreendido pela PF detalha reunião de Vorcaro com Anitta e empresários do setor de bets
NOVO NOME NA FAZENDA
Ex-WhatsApp e assessor de Dilma: quem é Dario Durigan, sucessor de Haddad na Fazenda após a candidatura como governador de SP
20 de março de 2026 - 11:04
Lula convence Fernando Haddad à candidatura do governo de São Paulo e presidente anuncia Dario Durigan como o novo ministro da Fazenda
ENTENDA
Estado de greve dos caminhoneiros está mantido, mas classe topa esperar mais tempo e dá prazo para negociações com o governo
20 de março de 2026 - 10:14
Entidades apoiam medida do governo que endurece a fiscalização do piso mínimo do frete e cria regras mais rígidas para o pagamento aos caminhoneiros
ASSIM NÃO DÁ
Mega-Sena 2986, Lotofácil 3640 e outras loterias encalham; centenas de apostadores batem na trave e ficam com gostinho de ‘quero mais’
20 de março de 2026 - 7:04
Enquanto a Lotofácil e a Quina seguem com sorteios diários, Dupla Sena tem nesta sexta-feira (20) o último sorteio antes da Dupla de Páscoa.
GUIA DO LOLLA
O que pode (ou não) levar para o Lollapalooza 2026? Saiba tudo o que você precisa para o festival, como chegar ao Autódromo e o line-up completo
20 de março de 2026 - 5:00
O Seu Dinheiro foi atrás de todas as informações que você precisa antes de ir para o Lollapalooza 2026; veja o “manual de sobrevivência”
AGORA VAI
Ozempic perde patente no Brasil: veja o que acontece com o preço (e a verdade sobre genéricos)
19 de março de 2026 - 17:40
Concorrência deve aumentar após quebra de exclusividade, mas novas versões ainda dependem de aprovação da Anvisa
LEILÕES CANCELADOS
Vai faltar gasolina? Sindicato com Vibra e Raízen alerta governo sobre risco e cobra Petrobras; entenda
19 de março de 2026 - 17:04
“O cenário global atravessa um dos choques mais severos da história recente, elevando preços e intensificando a disputa internacional por suprimentos”, disse o Sindicom em nota
CRISE GLOBAL
Fim da guerra? Itaú BBA trabalha com um cenário e vê efeito limitado no Brasil — pelo menos por enquanto
19 de março de 2026 - 16:21
Banco se baseia em análises políticas que indicam um limite para a participação dos Estados Unidos no conflito
STREAMING
Césio-137: relembre a tragédia em Goiânia que inspirou série da Netflix
19 de março de 2026 - 14:01
“Emergência Radioativa” resgata acidente com césio-137 em 1987 e mostra como a contaminação se espalhou rapidamente
COMBUSTÍVEL EM ALTA
Greve dos caminhoneiros: o dia em que o preço da gasolina passou de R$ 15 e o país parou — mesmo sem pandemia
19 de março de 2026 - 11:19
Com o país em alerta para uma possível nova paralisação, lembrança de 2018 volta ao radar; preços já se aproximam de níveis críticos em algumas regiões
BRILHO SOLITÁRIO
Lotofácil 3639 deixa 2 vencedores a meio caminho do primeiro milhão de reais; Mega volta à cena, mas 3 loterias prometem prêmios maiores hoje
19 de março de 2026 - 7:08
Mesmo sem estar acumulada, a Lotofácil promete prêmio de R$ 7 milhões nesta quinta-feira. Isso porque o número do concurso tem final zero. Mega-Sena só paga mais que a Quina hoje.
AGENDA DE FERIADOS
Hoje, 19 de março, é feriado — mas não em todo Brasil; veja quais cidades e estados folgam nesta quinta-feira e se haverá emenda
19 de março de 2026 - 5:02
Mesmo sem feriados nacionais, março garante folgas regionais. Dia 19 de março permite descanso em dois estados e algumas cidades
ENFIM, CAIU
Copom não recua e corta a Selic em 0,25 p.p., para 14,75% ao ano — próximos ajustes dependem da guerra e da inflação
18 de março de 2026 - 18:35
Diretores do Banco Central optaram por seguir a sinalização anterior, mas o corte de hoje não significa o início do ciclo de afrouxamento monetário
TENSÃO NAS ESTRADAS
A crise que travou o Brasil e derrubou o PIB: relembre a greve dos caminhoneiros de 2018
18 de março de 2026 - 17:30
Paralisação de dez dias causou desabastecimento generalizado e ainda serve de alerta em meio ao aumento do diesel
VAI PESAR NO BOLSO
Conta de luz vai subir o dobro da inflação em 2026 — e o motivo está “escondido” na sua fatura
18 de março de 2026 - 16:50
Enquanto a inflação projetada para o ano é de 3,9%, a tarifa de energia deve subir muito mais
SOB PRESSÃO
Com greve dos caminhoneiros no radar, governo quer zerar ICMS do diesel e dividir conta bilionária
18 de março de 2026 - 14:55
Medida proposta nesta quarta-feira (18) busca segurar preços diante da alta do petróleo e evitar paralisações
PREÇO JUSTO?
Com greve de caminhoneiros à porta, Petrobras (PETR4) bate o pé e reforça política de preços e alta do diesel
18 de março de 2026 - 10:45
A estatal ressaltou ainda que, mesmo após o reajuste, os preços do diesel A acumulam queda de R$ 0,84 por litro desde dezembro de 2022 — uma redução de 29,6%, considerando a inflação do período
GOSTO AMARGO
O chocolate vai desaparecer? Entenda a crise do cacau que pode acabar com o doce no mundo até 2050
18 de março de 2026 - 10:15
Alta de custos, queda na qualidade e mudanças climáticas redesenham a indústria do chocolate e desafiam produtores
TRABALHO DE GRAÇA?
Você treinou robôs sem saber enquanto jogava Pokémon Go — e quem vai ganhar com isso é a inteligência artificial
18 de março de 2026 - 9:32
Bilhões de imagens capturadas por jogadores do Pokémon Go agora estão sendo usadas para treinar robôs de entrega nos EUA
ATENÇÕES DIVIDIDAS
Com números repetidos, Mega-Sena 2985 faz a festa de 3 ganhadores com quase R$ 35 milhões para cada um; Lotofácil 3638 e Quina 6978 também fazem novos milionários
18 de março de 2026 - 6:45
Enquanto três apostas dividiram o prêmio principal da Mega-Sena, os vencedores da Quina e da Lotofácil ganharam sozinhos. Dia de Sorte e Timemania acumularam. +Milionária pode pagar R$ 31 milhões hoje (18).
SIGA O SD NO WHATSAPP
