O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
Prazos maiores
Sancionada lei que prorroga regra de reembolso e remarcação de passagem
A legislação estende as regras de reembolso e remarcação de passagens aéreas para voos cancelados durante a pandemia
Imagem: Shutterstock
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira, 17, a lei que prorroga as medidas emergenciais adotadas pelo governo para o setor de aviação civil em razão da pandemia da covid-19.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A legislação, originária da Medida Provisória 1024/2020, estende as regras de reembolso e remarcação de passagens aéreas para voos cancelados durante a pandemia.
O texto original, editado pelo governo no final de 2020, prorrogava as medidas até 31 de outubro. Mas no Congresso a MP sofreu alterações e os parlamentares aumentaram o prazo até 31 de dezembro deste ano. O reembolso poderá ser feito em 12 meses a contar da data do voo cancelado, sem multa.
A medida, segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, deu maior flexibilidade aos usuários de transporte aéreo para desistência de voo, em face das incertezas provenientes da evolução da pandemia, bem como prorroga as medidas de alívio ao fluxo de caixa das empresas aéreas que ainda estão em cenário de incerteza.
"Diante desse cenário, entendeu-se que a prorrogação da autorização aos operadores aéreos para o reembolso em doze meses, nos casos de cancelamento de voos, seria uma medida relevante para a redução do impacto imediato no caixa das empresas e, assim, reduzir o risco de insolvências que poderiam ocasionar efeitos disruptivos na oferta de transporte aéreo no País", diz a Secretaria Geral em nota.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A lei, no entanto, foi sancionada com um veto ao artigo que permitia às concessionárias anteciparem o pagamento das contribuições fixas vincendas e que, para o cálculo, deveria ser usada a taxa vigente do fluxo de caixa marginal adotada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para processos de revisão extraordinária, acrescida de 5 pontos porcentuais para a concessionária que optasse por antecipar, no mínimo, 50% do valor total remanescente das contribuições fixas. Esse item foi incluído no texto na tramitação da matéria no Congresso.
Leia Também
"Apesar de meritória, a propositura contraria interesse público pois reduziria as receitas da União nos exercícios seguintes - devido à redução do valor presente líquido das outorgas - e a previsibilidade das receitas, o que impactaria não apenas a programação financeira anual, mas também o fluxo de caixa mensal e a disponibilidade de fontes para o caixa do Tesouro, tendo em vista que prejudica o alcance das metas fiscais e não atende aos requisitos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021, impactando o equilíbrio econômico de contratos já firmados", diz a nota da Secretaria Geral ao justificar o veto.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
COMPARTILHAR
BOMBOU NO STREAMING
Anita Harley e a guerra por bilhões fazem sucesso no streaming: conheça a história da herdeira das Pernambucanas
6 de março de 2026 - 19:01
Documentário lidera ranking da plataforma de streaming ao detalhar a batalha judicial entre uma secretária de confiança e uma suposta esposa
PAPEL QUE VALE OURO?
Fim das cédulas clássicas de real: se você tem uma nota antiga do Banco Central, pode estar com um tesouro escondido e nem imagina
6 de março de 2026 - 15:45
Enquanto o Banco Central recolhe as cédulas da primeira família do real, a disputa pelos itens cresce e preços que já ultrapassam R$ 5 mil
IGUALDADE DE GÊNERO
Dia Internacional da Mulher não é feriado, mas é data significativa para luta pela igualdade de gênero; veja a história do 8 de Março
6 de março de 2026 - 12:11
Entenda a origem do Dia da Mulher, marcada por lutas e pala reivindicação de direitos, igualdade e reconhecimento.
DE REPENTE, MILIONÁRIA
Depois de quatro anos ignorando conselho do marido, mulher ganha casa na “loteria” e agora pode ser considera multimilionária
6 de março de 2026 - 10:09
Nicola Dickinson, do Reino Unido, ganhou sorteio e agora é dona de uma casa avaliada em muitos milhões
ENTRE A TEIMOSIA E A SIMPLICIDADE
Lotofácil 3628 deixa duas pessoas mais perto do primeiro milhão; Mega-Sena 2980 acumula e prêmio vai a R$ 50 milhões
6 de março de 2026 - 6:48
Lotofácil foi a única loteria a ter ganhadores na rodada de quinta-feira (5). Além da Mega-Sena, a Quina, a Dia de Sorte e a Timemania também acumularam. Consequentemente, os prêmios em jogo aumentaram.
FATURA DO SOCORRO
A conta chegou: FGC confirma antecipação de 5 anos de contribuições para cobrir rombo do Master
5 de março de 2026 - 19:15
Segundo o Fundo Garantidor de Crédito, 94% do montante total a ser pago já foi distribuído, e 675 mil credores já receberam seus valores
CORTA EM MARÇO OU ESPERA?
XP mantém expectativa de redução da Selic mesmo com tensões geopolíticas e eleições; entenda os motivos
5 de março de 2026 - 18:58
Corretora de investimentos espera um corte de 0,5 ponto percentual mesmo após o acirramento dos conflitos no Oriente Médio, que podem impactar o petróleo em ano de eleição no Brasil
OURO LÍQUIDO
A saga de uma família que fez um empréstimo para buscar água e encontrou petróleo. Mas ela vai poder explorar?
5 de março de 2026 - 18:36
Após investir R$ 15 mil em busca de água, família encontra petróleo e se vê no meio de uma burocracia que não resolve a questão do óleo e nem da água
CENÁRIO POSITIVO
‘Boom’ do e-commerce impulsiona galpões logísticos; entenda qual a relação da Shopee com isso e como você pode se beneficiar com FIIs
5 de março de 2026 - 15:35
Mercado Livre, Shopee e Casas Bahia ocupam o pódio de inquilinos dos galpões logísticos no Brasil; quais são as perspectivas para o segmento?
TECNOLOGIA
Acabou para o Mark Zuckerberg? Aplicativo alerta usuários se alguém por perto está usando óculos inteligentes da Meta e da Snap
5 de março de 2026 - 13:04
Aplicativo detecta e alerta para a presença de óculos inteligentes da Meta, do Elon Musk, e da Snap através de sinais Bluetooth
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Como baixar o app que conta as calorias do seu prato com uma simples foto e deixou o fundador virar milionário
5 de março de 2026 - 11:16
Aplicativo utiliza inteligência artificial para contar calorias; em 2025, a receita anual da empresa foi de US$ 40 milhões
SÓ DEU ELA
Lotofácil desencanta com 45 vencedores, mas apenas 3 vão receber valores milionários; Mega-Sena já promete R$ 45 milhões hoje
5 de março de 2026 - 6:58
A Lotofácil acaba de pagar o prêmio principal pela primeira vez em março. Todas as demais loterias sorteadas na quarta-feira (4) acumularam.
DIA DE DESCANSO
Hoje é feriado? Sete cidades brasileiras param neste 5 de março; saiba se a sua está na lista
5 de março de 2026 - 5:03
Municípios utilizam leis locais para celebrar datas culturais nesta quinta-feira (5); o próximo descanso geral será apenas em abril
TOUROS E URSOS #261
EUA vs. Irã: petróleo, dólar e Bolsa — o que muda para o investidor no Brasil
4 de março de 2026 - 19:14
Frederico Sampaio, CIO da Franklin Templeton, participou do podcast Touros e Ursos, do Seu Dinheiro, e fala sobre três cenários possíveis para a guerra no Oriente Médio e os efeitos para o mercado brasileiro
OPERAÇÃO COMPLIANCE ZERO
Mesada e viagem para a Disney: funcionários do BC são investigados por propina de Daniel Vorcaro, do Master
4 de março de 2026 - 17:36
Os servidores Paulo Sérgio Neves de Souza e Belline Santana foram afastados do Banco Central e são investigados por consultorias dadas a Vorcaro
NOSTALGIA LUCRATIVA
Venda de discos de vinil continua crescendo — e movimento é liderado pela rainha dos streamings
4 de março de 2026 - 15:51
Enquanto Spotify e Apple Music disputam assinantes no streaming, o vinil surpreende e cresce na contramão da era digital
DE SOBREMESA, UMA DIPIRONA?
Câmara aprova projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados, mas existe um ‘porém’
4 de março de 2026 - 15:26
Proposta tem condições para venda de medicamentos em mercados e aguarda a sanção presidencial
HORA DE COMPRAR?
A ‘era do ouro’ acabou? Executivos do BTG respondem se o metal precioso ainda vale a pena depois da disparada
4 de março de 2026 - 15:22
Com guerras, dúvidas sobre o dólar e rearranjos de fluxo global, metais preciosos voltam ao radar dos investidores e podem seguir relevantes para o portfólio em 2026, segundo o BTG
SORTE GRANDE
Novos milionários no Ceará: conheça Eusébio, cidade dos vencedores da Mega‑Sena que já abriga a alta renda do estado
4 de março de 2026 - 14:03
Cidade vizinha de Fortaleza combina renda alta, grandes indústrias — e agora abriga os cinco novos milionários do país.
MITOLOGIA FUTEBOLÍSTICA
O ‘toque de Midas’ que fez o Grêmio Novorizontino contornar a falência, disputar o título contra o Palmeiras e virar a maior torcida de São Paulo até domingo
4 de março de 2026 - 11:18
Apoiado por uma da família rica de sua cidade, Grêmio Novorizontino vive ascensão meteórica nos campos de futebol e tenta espantar estigma de morrer na praia
SIGA O SD NO WHATSAPP
