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Vantagens indevidas

CGU multa Madero e Vivo com base em lei anticorrupção

Controladoria-Geral da União constatou oferecimento de vantagens indevidas a agentes públicos

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17 de outubro de 2020

10:16 - atualizado às 8:51

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Imagem: Shutterstock

A Controladoria-Geral da União (CGU) multou as empresas Madero Indústria e Comércio e Telefônica Brasil (Vivo) por terem dado vantagens indevidas a agentes públicos. As punições por violar a Lei Anticorrupção foram formalizadas no 'Diário Oficial' da União de sexta-feira, 16.

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A multa aplicada ao Madero é de R$ 442,6 mil e à Vivo, de R$ 45,747 milhões. As decisões são assinadas pelo ministro da CGU, Wagner Rosario.

De acordo com a publicação, o Madero foi punido por ter, em diversas oportunidades, dado vantagens indevidas, em dinheiro e em alimentos, a servidores públicos federais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento designados para fiscalizarem suas instalações em Balsa Nova e Ponta Grossa, no Estado do Paraná.

A operadora Vivo sofreu a punição por ter distribuído ingressos para a Copa do Mundo de 2014 a agentes públicos.

As duas companhias também terão de providenciar a publicação extraordinária da sanção da CGU em jornal de grande circulação nacional, no site da própria empresa e em edital nas entradas principais de pedestres da sede da pessoa jurídica. Ao Madero foi determinado ainda que esse edital também seja afixado nos estabelecimentos da empresa das duas cidades paranaenses onde ocorreram os atos lesivos.

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Os valores das multas correspondem a 0,1% do faturamento bruto das empresas no exercício de 2017, no caso do Madero, e de 2018, no caso da Vivo.

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Em nota, o Grupo Madero afirmou que vai tomar as medidas legais cabíveis para recorrer da decisão e alega ter sido vítima de ameaças e extorsões de fiscais do MAPA em 2015. A empresa diz que, por iniciativa própria, procurou a Polícia Federal para comunicar esses fatos e colaborou, desde o início, com as investigações policiais.

Ainda de acordo com a empresa, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Justiça Federal já analisaram os mesmos fatos e não imputaram qualquer tipo de responsabilidade à companhia ou a seus representantes.

O Estadão procurou novamente a CGU para questionar sobre se procedem as informações da empresa, mas o órgão disse que não vai se manifestar.

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Em comunicado publicado no site da Comissão de Valores Mobiliário (CVM), a Vivo informou que na investigação foram constatadas "ausência de dano à administração pública" e "a não identificação de vantagens auferidas ou pretendidas pela companhia em razão dos ingressos oferecidos".

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