O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, afirmou em nota que considera "gravíssima" a convocação de manifestações contra o Congresso Nacional e afirmou que caso revela a "face sombria de um presidente que desconhece o valor da ordem constitucional" e que não está "à altura do altíssimo cargo que exerce'. O decano frisou: "O presidente da República, embora possa muito, não pode tudo".
"Essa gravíssima conclamação, se realmente confirmada, revela a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separação de poderes, que demonstra uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce e cujo ato de inequívoca hostilidade aos demais poderes da República traduz gesto de ominoso desapreço e de inaceitável degradação do princípio democrático", afirmou o decano.
"O presidente da República, qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das Leis da República", conclui Celso de Mello.
Nessa terça-feira, 25, o Estado revelou que Bolsonaro compartilhou pelo WhatsApp vídeo de convocação para protestos de teor anti-Congresso Nacional. A gravação exibe a facada que o então candidato à Presidência sofreu em Juiz de Fora (MG), em setembro de 2018, para dizer que o presidente "quase morreu" para defender o País e que agora precisa "que as pessoas vão às ruas para defendê-lo". A mensagem que acompanha o vídeo afirma: "- 15 de março/Gen Heleno/Cap Bolsonaro/O Brasil é nosso, não dos políticos de sempre".
Lideranças políticas da oposição reagiram à divulgação do vídeos por parte do presidente, afirmando se tratar de um ataque à separação dos poderes. Mais cedo, o ministro Gilmar Mendes afirmou que as instituições brasileiras "devem ser honradas por aqueles aos quais incumbe guardá-las".
Bolsonaro respondeu às críticas afirmando se tratar de "troca de mensagens de cunho pessoal, de forma reservada". "Qualquer ilação fora desse contexto são tentativas rasteiras de tumultuar a República", afirmou.
Dias Toffoli fala em clima de disputa
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta quarta-feira (26) que o Brasil "não pode conviver com um clima de disputa permanente" e que é preciso "paz para construir o futuro". Em nota, o chefe do Judiciário também diz não existir "democracia sem um Parlamento atuante, um Judiciário independente e um Executivo já legitimado pelo voto".
Sem mencionar o fato de o presidente Jair Bolsonaro ter compartilhado através de mensagens no WhatsApp vídeos que convocam a população a sair às ruas no dia 15 para protestar contra o Congresso, Toffoli finaliza a declaração citando que a "convivência harmônica entre todos é o que constrói uma grande nação".
O posicionamento de Toffoli, divulgado ao fim da tarde desta quarta, se dá após forte repercussão negativa do episódio envolvendo Bolsonaro. O tom do chefe do Judiciário foi o mesmo adotado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Cobrado por parlamentares a se posicionar sobre o caso, mais cedo, o deputado também defendeu o diálogo, a união e a paz na sociedade.
Também sem citar Bolsonaro diretamente, o presidente da Câmara afirmou que "criar tensão institucional não ajuda o País a evoluir". "O Brasil precisa de paz e responsabilidade para progredir." Até o momento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não se manifestou oficialmente.
Confira a nota do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, na íntegra:
"Sociedades livres e desenvolvidas nunca prescindiram de instituições sólidas para manter a sua integridade. Não existe democracia sem um Parlamento atuante, um Judiciário independente e um Executivo já legitimado pelo voto. O Brasil não pode conviver com um clima de disputa permanente. É preciso paz para construir o futuro. A convivência harmônica entre todos é o que constrói uma grande nação.
Dias Toffoli, presidente do STF".
IAB fala em "limites da legalidade"
Já o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), com quase duzentos anos de história, repudiou o compartilhamento do presidente.
Em nota pública, o Instituto conclama 'as instituições civis a defenderem os valores democráticos tão caros ao povo brasileiro'.
O texto é subscrito pela presidente do IAB, Rita Cortez. "O IAB exige que haja por parte do presidente uma postura responsável, compatível com o cargo e a função assumidos, nos termos do artigo 85, inciso II da Constituição Federal."
"Não é a primeira vez que o presidente lança no ar a vontade de promover atos de conteúdo autoritário, que atentam contra as liberdades democráticas e os direitos fundamentais", segue a nota.
Segundo Rita, "os fatos recentes chamam a atenção dos juristas, posto que é inconcebível, segundo os princípios constitucionais, propagar ou incentivar manifestações de cunho fascista, contrárias ao estado democrático".
Para o Instituto, "o presidente insufla a população contra os poderes republicanos, conduta inadequada ao exercício do cargo que ocupa e que exige responsabilidade".
"As sucessivas declarações das mais graduadas autoridades públicas do País passaram a ter caráter aberto e provocativo, deixando de ser mais um balão de ensaio."
Na avaliação do IAB, "trata-se de conduta que ultrapassa os limites da legalidade".
Rita Cortez argumenta que "a autonomia e a liberdade dos poderes da República são inquestionáveis e indispensáveis ao equilíbrio da representação da Nação".
Ela faz um alerta. "O IAB não assistirá impassível aos ataques à democracia. O IAB reagirá com vigor, aliado a outras instituições, movimentos sociais e representações democráticas, porque é hora de unir forças para, o quanto antes, se contrapor ao golpismo."
Íntegra da nota:
'O Instituto dos Advogados Brasileiros, diante da gravidade do ato do presidente da República de convocar a população, via redes sociais, para manifestações de protesto contra o os poderes Legislativo e Judiciário, não pode deixar de registrar, mais uma vez, o seu veemente repúdio a esse tipo de comportamento, e conclama as instituições civis a defenderem os valores democráticos tão caros ao povo brasileiro.
Com quase 200 anos de ativa dedicação aos grandes temas jurídicos e políticos que reforçam o estado democrático de direito, o IAB exige que haja por parte do presidente uma postura responsável, compatível com o cargo e a função assumidos, nos termos do artigo 85, inciso II da Constituição Federal.
Não é a primeira vez que o presidente lança no ar a vontade de promover atos de conteúdo autoritário, que atentam contra as liberdades democráticas e os direitos fundamentais.
Os fatos recentes chamam a atenção dos juristas, posto que é inconcebível, segundo os princípios constitucionais, propagar ou incentivar manifestações de cunho fascista, contrárias ao estado democrático.
O presidente insufla a população contra os poderes republicanos, conduta inadequada ao exercício do cargo que ocupa e que exige responsabilidade. As sucessivas declarações das mais graduadas autoridades públicas do País passaram a ter caráter aberto e provocativo, deixando de ser mais um balão de ensaio.
Trata-se, portanto, de conduta que ultrapassa os limites da legalidade.
A autonomia e a liberdade dos poderes da República são inquestionáveis e indispensáveis ao equilíbrio da representação da Nação.
O IAB não assistirá impassível aos ataques à democracia.
O IAB reagirá com vigor, aliado a outras instituições, movimentos sociais e representações democráticas, porque é hora de unir forças para, o quanto antes, se contrapor ao golpismo.'
Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2020.
Rita Cortez
Presidente nacional do IAB
*Com Estadão Conteúdo.