Publicado sem alarde, relatório do governo prevê déficit de R$ 861 bi no Orçamento em 2020

O Ministério da Economia divulgou nesta terça-feira (22) a avaliação bimestral do Orçamento com uma projeção de déficit de R$ 861 bilhões em 2020.

O anúncio, tradicionalmente feito com entrevista coletiva dos principais secretários que cuidam da área fiscal do governo, desta vez se restringiu a um documento oficial e uma nota à imprensa divulgados pela pasta às 19h25, quando a mensagem de envio do relatório já havia sido publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O envio silencioso do relatório ocorre na semana seguinte à polêmica envolvendo o Renda Brasil, como vinha sendo chamado o novo programa social do governo Jair Bolsonaro.

Em entrevista ao site “G1”, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, defendeu o congelamento de aposentadorias e mudanças no seguro-desemprego para liberar recursos para o Renda Brasil. A declaração enfureceu o presidente, que ameaçou dar "cartão vermelho" a quem propusesse algo do tipo.

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Após o alerta de Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reuniu sua equipe às pressas e decretou uma espécie de "lei do silêncio" entre os integrantes da equipe econômica, para evitar novos vazamentos e, consequentemente, desgastes com o Palácio do Planalto.

O relatório bimestral é uma divulgação periódica do Ministério da Economia, que costuma ter a presença de Waldery e secretários da área de Orçamento. O último, com a participação do secretário especial de Fazenda, foi anunciado em 22 de julho.

Piora na receita

No documento divulgado ontem, a Economia informou que sua expectativa para receitas em 2020 piorou R$ 9,725 bilhões, passando a R$ 1,446 trilhão. A queda se deve a alterações na legislação tributária em função do combate à covid-19, ao resultado da arrecadação entre junho e agosto de 2020 e à revisão das estimativas de impacto do adiamento no recolhimento de tributos.

Houve ainda mudança na projeção da arrecadação de contribuições previdenciárias e de royalties de petróleo. Por outro lado, houve uma compensação parcial das perdas com a renovação antecipada de contratos de concessões da Ferrovia Norte Sul e da Ferrovia Malha Paulista.

No caso das despesas, a previsão aumentou R$ 63,6 bilhões em relação ao projetado no terceiro bimestre, passando a R$ 2,046 trilhões. O maior aumento foi de R$ 84,4 bilhões em novos créditos extraordinários para autorizar despesas relacionadas ao combate à pandemia - entre eles os R$ 67,6 bilhões que bancarão a prorrogação do auxílio emergencial até o fim do ano, no valor de R$ 300 por pessoa.

O valor de subsídios, por sua vez, caiu R$ 17,3 bilhões, principalmente com a redução de recursos destinados a subsidiar a linha de crédito para a folha de salários de trabalhadores, que registrou baixa demanda das companhias em meio à migração do apetite para outras linhas mais simplificadas e voltadas para micro e pequenas empresas.

A Economia informou ainda que espera uma despesa R$ 4,5 bilhões menor com benefícios previdenciários do INSS, o que proporcionou uma redução no déficit previsto para R$ 274,268 bilhões em 2020. A previsão de gastos com abono e seguro-desemprego ficou praticamente estável em R$ 62,98 bilhões.