Anac aprova revisão extraordinária dos contratos de concessão de quatro aeroportos
Objetivo é recompor equilíbrio-financeiro dos contratos, prejudicado pela crise da covid-19
A diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou revisão extraordinária do contrato de concessão de quatro aeroportos em razão dos prejuízos causados pela pandemia da covid-19. As decisões estão publicadas na edição desta segunda-feira (16) do Diário Oficial da União.
A primeira decisão refere-se ao Aeroporto Internacional de Porto Alegre (RS) e tem como objetivo recompor o equilíbrio econômico-financeiro do aeroporto em razão dos prejuízos causados pela pandemia. Segundo o despacho, o valor referente ao desequilíbrio verificado em 2020 corresponde a R$ 119,442 milhões.
Segundo a decisão, a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato será realizada por meio da: revisão das contribuições fixa e variável devidas pela Concessionária a partir de 2020, após a anuência do Ministério da Infraestrutura; e majoração temporária de 15% (quinze por cento) das Tarifas previstas no Anexo 04 do Contrato de Concessão.
Em outra decisão, a diretoria da Anac aprova revisão
extraordinária do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Fortaleza
(CE).
Segundo o texto, o valor referente ao desequilíbrio verificado em 2020
corresponde a R$ 94,326 milhões. A recomposição do equilíbrio
econômico-financeiro do contrato será realizada, após a anuência do Ministério
da Infraestrutura, por meio da revisão das contribuições fixa e variável
devidas pela Concessionária.
Também teve aprovada a revisão do contrato de concessão o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão, com o objetivo de recompor seu equilíbrio econômico-financeiro. O valor referente ao desequilíbrio verificado em 2020 corresponde a R$ 365,660 milhões.
"A recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato será realizada, após a anuência do Ministério da Infraestrutura, por meio da revisão das contribuições fixa, variável e mensal devidas pela Concessionária", diz o texto da decisão.
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Por fim, também foi aprovada revisão do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Florianópolis (SC). O valor referente ao desequilíbrio verificado em 2020 corresponde a R$ 37,193 milhões.
No caso do aeroporto de Florianópolis, a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato será realizada por meio da revisão da contribuição variável devida pela Concessionária a partir de 2020, após a anuência do Ministério da Infraestrutura; e majoração temporária de 15% (quinze por cento) das Tarifas de Embarque, Conexão, Pouso e Permanência.
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