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mudanças na crise
Senado aprova projeto que cria certificado de recebíveis da educação na pandemia
Instituição de ensino poderá ceder seus créditos a uma companhia securitizadora
28ª Sessão Deliberativa - Sessão Remota do Senado - Imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Por unanimidade, o Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, 20, projeto que cria o Certificado de Recebíveis da Educação Emergencial (CRE) em decorrência do estado de calamidade pública decretado no País. Os certificados vão facilitar a captação de recurso por instituições de ensino privado durante a pandemia do novo coronavírus. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
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Com a proposta, a instituição de ensino poderá ceder seus créditos a uma companhia securitizadora, que emitirá o Termo de Securitização de Direitos Creditórios e os Certificados de Recebíveis Educacionais (CRE). Os títulos emitidos no mercado financeiro serão lastreados em pagamento a ser recebido pelas matrículas futuras.
A securitização consiste em "empacotar" vários créditos, por parte de uma companhia securitizadora, recebidos em cessão de direitos. O modelo já é adotado no setor da construção civil e do agronegócio, com o Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e o Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI).
Ao vender os títulos, escolas e universidades poderão receber, imediatamente, uma parcela do valor a ser pago. Em troca, os investidores ganham uma rentabilidade sobre o dinheiro aplicado.
"A instituição poderá ceder seus créditos a uma companhia securitizadora, que emitirá o Termo de Securitização de Direitos Creditórios e os Certificados de Recebíveis Educacionais (CRE) dele decorrentes", disse o relator da proposta, senador Dario Berger (MDB-SC), durante sessão no Plenário.
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Como condição, um dos artigos estabelece, entretanto, que o mecanismo não poderá prejudicar a política de descontos regulares ou as modalidades de bolsa com características de desconto.
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