MPT-RS pede interdição de planta da JBS no Estado por surto de coronavírus

O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) ingressou nesta quarta-feira, 3, com uma ação civil pública contra a JBS Aves Ltda., na qual recomenda a "paralisação das atividades" da unidade de Caxias do Sul (RS), de abate de suínos, por causa de crescentes casos de coronavírus entre funcionários do frigorífico, além de irregularidades na unidade que facilitam a propagação do vírus.

Conforme a ação civil pública, de número 0020513-04.2020.5.04.0405, assinada pelos procuradores do Trabalho Priscila Dibi Schvarcz, Raphael Fábio Lins e Cavalcanti e Rafael Foresti Pego, "em razão da situação constatada e da rápida evolução dos casos, o supracitado Ofício 304-2020 GAB-SMS recomenda a paralisação das atividades da ré, em razão da situação de transmissão descontrolada (de covid-19)".

Desde o dia 3 de abril, conforme a ação civil, vêm sendo realizadas fiscalizações nesta planta da JBS. Além de irregularidades encontradas pelo MPT no frigorífico e detalhadas na ação, o documento cita que, até o dia 29 de maio, haviam sido confirmados 21 trabalhadores com covid-19, "sendo que 2 deles se encontram hospitalizados". A ação destaca, ainda, que hoje o MPT possui Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com 78 plantas frigoríficas no Brasil, atingindo diretamente 170 mil trabalhadores.

O procurador Rafael Foresti Pego informou ao Broadcast Agro, porém, que "a empresa rejeitou a proposta de Termo de Ajuste de Conduta". Isso teria inviabilizado "solução extrajudicial, ao contrário de todos os outros frigoríficos, com os quais, pelo diálogo e consenso, fechamos acordos extrajudiciais para o enfrentamento da pandemia", disse.

Diante disso, acrescenta Foresti, o MPT-RS ajuizou a ação civil pública, "abordando todas as medidas necessárias ao enfrentamento da covid-19 na planta, inclusive com o afastamento provisório de todos os trabalhadores e a implantação de protocolo de testagem, entre diversos pedidos". "Diante da urgência, foi requerida uma medida liminar para cumprimento imediato das obrigações postuladas."

Com base no exposto na ação civil pública, o juiz do Trabalho Marcelo Silva Porto, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e 6ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, determinou também hoje, em despacho, que a ré (JBS Aves Ltda.) se manifeste em 48 horas, além de prazo de 15 dias para apresentação de sua defesa. Também determinou para o dia 5 de junho a realização de audiência por videoconferência, após a qual será analisada a necessidade de imposição de "segredo de justiça" ao processo.

Resposta da JBS

A JBS respondeu, sobre a ação civil pública movida nesta quarta, que não comenta processos judiciais em andamento. "A companhia reitera que tem como objetivo prioritário a saúde de seus colaboradores e ressalta que desde o início dessa pandemia tem adotado um rígido protocolo de prevenção contra a covid-19 na sua unidade de Caxias Sul (RS) e em todas as suas plantas no Brasil, conforme as orientações dos órgãos de saúde e do Hospital Albert Einstein, além de especialistas médicos contratados pela companhia para apoiar na implantação rigorosa de medidas para a proteção de seus colaboradores", disse em nota.

O MPT-RS ingressou com uma ação civil pública contra a JBS Aves Ltda., na qual recomenda a "paralisação das atividades" da unidade de Caxias do Sul (RS), de abate de suínos, por causa de crescentes casos de coronavírus entre funcionários do frigorífico, além de irregularidades na unidade que facilitam a propagação do vírus.

Entre as ações adotadas, a JBS destaca: afastamento de pessoas que fazem parte do grupo de risco como maiores de 60 anos, gestantes e todos os que tiveram recomendação médica; ampliação da frota de transporte; desinfecção diária das unidades; medição de temperatura de todos antes do acesso às fábricas; vacinação contra gripe H1N1 para 100% dos colaboradores; ações de distanciamento social; comunicação de prevenção e cuidados.