Governo publica MP que pode destravar o crédito às pequenas empresas

O governo federal editou a Medida Provisória 975/2020, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e faz alterações em duas leis na tentativa de destravar o crédito para as pequenas e médias empresas do País durante a pandemia do novo coronavírus.

Dentre os vários pontos, o texto autoriza a União a aumentar em até R$ 20 bilhões a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), gerido pelo BNDES, exclusivamente para a cobertura das operações contratadas no âmbito do programa instituído pela MP.

A medida está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira e trata-se de mais uma iniciativa do governo voltada para o segmento, que enfrenta dificuldades para se financiar e cumprir obrigações como o pagamento da folha de salários. O programa será vinculado ao Ministério da Economia e o aporte ao fundo será feito por ato do ministro da pasta.

Antes dessa MP, o governo já havia lançado outros programas para os pequenos negócios. No entanto, os resultados ficaram aquém do esperado. Desde o início da turbulência econômica deflagrada pelo novo coronavírus, os bancos já emprestaram mais de R$ 900 bilhões em recursos novos, renovações e suspensão de parcelas de empréstimos, conforme balanço da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) publicado nesta Segunda.

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Apesar de o volume beirar R$ 1 trilhão, o recurso à pequena e média empresa ainda enfrenta dificuldades para chegar na ponta, seja por problemas na oferta seja até mesmo pelo baixo apetite por endividamento frente às restrições impostas para cessão aos empréstimos.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, admitiu nesta segunda que as políticas para pequenas e médias empresas têm que ser intensificadas e que o governo discutiu no fim de semana medidas para que a ajuda chegue de forma mais rápida à ponta. "Esse é nosso principal problema hoje. O Banco Central deve anunciar medidas em breve com esse direcionamento", disse ele nesta segunda-feira durante audiência pública virtual na comissão mista que acompanha medidas de combate à pandemia no País.

A linha criada pela MP vai atender empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões. Após a publicação da MP, a modalidade ainda deve levar algumas semanas até estar pronta. Isso porque há todo um trâmite de aprovação necessário e questões operacionais. O orçamento de R$ 20 bilhões a ser injetado no FGI já está aprovado, mas a liberação do recurso vai ocorrer por meio da subscrição de quatro tranches de até R$ 5 bilhões sequenciais cada. Segundo a MP, o aporte global deverá ser concluído até 31 de dezembro de 2020.