Governo publica MP com ações de socorro às empresas aéreas
Medidas para aliviar o caixa das empresas durante a crise incluem prazo estendido para reembolso das passagens e a postergação do pagamento das outorgas dos aeroportos concedidos
O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 19, publica a Medida Provisória 925/2020, que dispõe sobre ações emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.
Na quarta-feira, 18, durante anúncio no Palácio do Planalto, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse que as medidas de socorro ao setor aéreo são necessárias para preservar os voos no País e as operações das empresas do segmento.
As medidas para aliviar o caixa das empresas durante a crise previstas na MP incluem prazo estendido para reembolso das passagens e a postergação do pagamento das outorgas dos aeroportos concedidos.
Sobre as outorgas, a MP estabelece que, "nos contratos de concessão de aeroportos firmados pelo governo federal, as contribuições fixas e as variáveis com vencimento no ano de 2020 poderão ser pagas até o dia 18 de dezembro de 2020".
Quanto aos reembolsos, o prazo para ressarcimento do valor relativo à compra de passagens aéreas será de 12 meses.
"Os consumidores ficarão isentos das penalidades contratuais, por meio da aceitação de crédito para utilização no prazo de doze meses, contado da data do voo contratado", diz a MP. "O disposto neste artigo aplica-se aos contratos de transporte aéreo firmados até 31 de dezembro de 2020", acrescenta.
Leia Também
Além da ajuda editada na MP, o governo ainda estuda outras ações voltadas para o setor, que devem ser anunciadas em fases, conforme informou na quarta-feira o Ministério da Infraestrutura. O pacote de socorro ainda prevê prorrogação do vencimento do pagamento das tarifas de navegação aérea, o que deve ser feito por decreto, e o lançamento de linhas de crédito específicas para o setor.
O setor aéreo está entre os mais afetados pela crise diante do avanço do novo coronavírus no País. Na quarta-feira, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) informou que as suas associadas já registram, em média, queda de 50% na demanda por voos domésticos nesta segunda quinzena de março ante igual período de 2019. Nas viagens internacionais, a redução é de 85%.
Diante da situação, o setor tinha expectativa de que o governo também anunciasse desde já medidas de adiamento de pagamento de impostos, como o PIS/Cofins - o que está em estudo nos ministérios da Infraestrutura e da Economia.
Segundo apurou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), se vier, esse tipo de iniciativa será anunciado num segundo momento.
*Com Estadão Conteúdo
COMPARTILHAR
Nubank (ROXO34) pode estar ajudando a ‘drenar’ os clientes de Tim (TIMS3) e Vivo (VIVT3); entenda
Segundo a XP, o avanço da Nucel pode estar acelerando a migração de clientes para a Claro e pressionando rivais como Tim e Vivo, o que sinaliza uma mudança mais rápida na dinâmica competitiva do setor
Bradespar (BRAP4) distribui quase R$ 600 milhões em dividendos e JCP; pagamento será feito em duas etapas
Do total anunciado, R$ 330 milhões correspondem aos dividendos e R$ 257 milhões aos juros sobre capital próprio (JCP); Localiza também detalha distribuição de proventos
Falta de luz em SP: Prejuízo a bares, hotéis e restaurantes pode chegar a R$ 100 milhões
Estimativa da Fhoresp é que 5 mil estabelecimentos foram atingidos pelo apagão
Isa Energia (ISAE4) recebe upgrade duplo do JP Morgan depois de comer poeira na bolsa em 2025
Após ficar atrás dos pares em 2025, a elétrica recebeu um upgrade duplo de recomendação. Por que o banco vê potencial de valorização e quais os catalisadores?
Não colou: por que a Justiça barrou a tentativa do Assaí (ASAI3) de se blindar de dívidas antigas do Pão de Açúcar
O GPA informou, nesta segunda (15), que o pedido do Assaí por blindagem contra passivos tributários anteriores à cisão das duas empresas foi negado pela Justiça
Braskem (BRKM5) com novo controlador: IG4 fecha acordo com bancos e tira Novonor do comando
Gestora fecha acordo com bancos credores, avança sobre ações da Novonor e pode assumir o controle da petroquímica
São Paulo às escuras: quando a Enel assumiu o fornecimento de energia no estado? Veja o histórico da empresa
Somente no estado, a concessionária atende 24 municípios da região metropolitana, sendo responsável por cerca de 70% da energia distribuída
Concessão da Enel em risco: MP pede suspensão da renovação, e empresa promete normalizar fornecimento até o fim do dia
O MPTCU defende a divisão da concessão da Enel em partes menores, o que também foi recomendado pelo governador de São Paulo
Cemig (CMIG4) promete investir cifra bilionária nos próximos anos, mas não anima analistas
Os analistas do Safra cortaram o preço-alvo das ações da empresa de R$ 13,20 para R$ 12,50, indicando um potencial de alta de 13% no próximo ano
Casas Bahia (BHIA3) avança em mudança de estrutura de capital e anuncia emissão de R$ 3,9 bilhões em debêntures
Segundo o documento, os recursos obtidos também serão destinados para reperfilamento do passivo de outras emissões de debêntures ou para reforço de caixa
Azul (AZUL4) avança no Chapter 11 com sinal verde da Justiça dos EUA, e CEO se pronuncia: ‘dívida está baixando 60%’
Com o plano aprovado, grande parte da dívida pré-existente será revertida em ações, permitindo que a empresa levante recursos
Bancos oferecem uma mãozinha para socorrer os Correios, mas proposta depende do sinal verde do Tesouro Nacional
As negociações ganharam fôlego após a entrada da Caixa Econômica Federal no rol de instituições dispostas a emprestar os recursos
Mais de R$ 9 bilhões em dividendos e JCP: Rede D’Or (RDOR3) e Engie (EGIE3) preparam distribuição de proventos turbinada
Os pagamentos estão programados para dezembro de 2025 e 2026, beneficiando quem tiver posição acionária até as datas de corte
BRK Ambiental: quem é a empresa que pode quebrar jejum de IPO após 4 anos sem ofertas de ações na bolsa brasileira
A BRK Ambiental entrou um pedido na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para realizar um IPO; o que esperar agora?
Os bastidores da nova fase da Riachuelo (GUAR3), segundo o CEO. Vale comprar as ações agora?
Em entrevista ao Money Times, André Farber apresenta os novos projetos de expansão da varejista, que inaugura loja-conceito em São Paulo
O rombo de R$ 4,3 bilhões que quase derrubou o império de Silvio Santos; entenda o caso
Do SBT à Tele Sena, o empresário construiu um dos maiores conglomerados do país, mas quase perdeu tudo no escândalo do Banco Panamericano
Citi corta recomendação para Auren (AURE3) e projeta alta nos preços de energia
Banco projeta maior volatilidade no setor elétrico e destaca dividendos como diferencial competitivo
De sucos naturais a patrocínio ao campeão da Fórmula 1: quem colocou R$ 10 mil na ação desta empresa hoje é milionário
A história da Monster Beverage, a empresa que começou vendendo sucos e se tornou uma potência mundial de energéticos, multiplicando fortunas pelo caminho
Oi (OIBR3) ganha mais fôlego para pagamentos, mas continua sob controle da Justiça, diz nova decisão
Esse é mais um capítulo envolvendo a Justiça, os grandes bancos credores e a empresa, que já está em sua segunda recuperação judicial
Larry Ellison, cofundador da Oracle, perdeu R$ 167 bilhões em um só dia: veja o que isso significa para as ações de empresas ligadas à IA
A perda vem da queda do valor da empresa de tecnologia que oferece softwares e infraestrutura de nuvem e da qual Ellison é o maior acionista
