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emergência
Governo publica MP com ações de socorro às empresas aéreas
Medidas para aliviar o caixa das empresas durante a crise incluem prazo estendido para reembolso das passagens e a postergação do pagamento das outorgas dos aeroportos concedidos
Imagem: Shutterstock
O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 19, publica a Medida Provisória 925/2020, que dispõe sobre ações emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.
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Na quarta-feira, 18, durante anúncio no Palácio do Planalto, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse que as medidas de socorro ao setor aéreo são necessárias para preservar os voos no País e as operações das empresas do segmento.
As medidas para aliviar o caixa das empresas durante a crise previstas na MP incluem prazo estendido para reembolso das passagens e a postergação do pagamento das outorgas dos aeroportos concedidos.
Sobre as outorgas, a MP estabelece que, "nos contratos de concessão de aeroportos firmados pelo governo federal, as contribuições fixas e as variáveis com vencimento no ano de 2020 poderão ser pagas até o dia 18 de dezembro de 2020".
Quanto aos reembolsos, o prazo para ressarcimento do valor relativo à compra de passagens aéreas será de 12 meses.
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"Os consumidores ficarão isentos das penalidades contratuais, por meio da aceitação de crédito para utilização no prazo de doze meses, contado da data do voo contratado", diz a MP. "O disposto neste artigo aplica-se aos contratos de transporte aéreo firmados até 31 de dezembro de 2020", acrescenta.
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Além da ajuda editada na MP, o governo ainda estuda outras ações voltadas para o setor, que devem ser anunciadas em fases, conforme informou na quarta-feira o Ministério da Infraestrutura. O pacote de socorro ainda prevê prorrogação do vencimento do pagamento das tarifas de navegação aérea, o que deve ser feito por decreto, e o lançamento de linhas de crédito específicas para o setor.
O setor aéreo está entre os mais afetados pela crise diante do avanço do novo coronavírus no País. Na quarta-feira, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) informou que as suas associadas já registram, em média, queda de 50% na demanda por voos domésticos nesta segunda quinzena de março ante igual período de 2019. Nas viagens internacionais, a redução é de 85%.
Diante da situação, o setor tinha expectativa de que o governo também anunciasse desde já medidas de adiamento de pagamento de impostos, como o PIS/Cofins - o que está em estudo nos ministérios da Infraestrutura e da Economia.
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Segundo apurou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), se vier, esse tipo de iniciativa será anunciado num segundo momento.
*Com Estadão Conteúdo
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