Aegea vence leilão de concessão de esgotamento sanitário de Cariacica e Viana, no Espírito Santo
Empresa terá de universalizar acesso à rede de esgoto até o décimo ano de contrato
A concessão de serviços de saneamento ao setor privado continua avançando no País, na esteira da sanção do novo marco regulatório do setor, em julho deste ano, que permitiu a entrada de outras empresas além das estatais.
Nesta terça-feira (20), a Aegea venceu o leilão para operar o serviço de esgotamento dos municípios de Cariacica e Viana, na região metropolitana da Grande Vitória, Espírito Santo. O certame foi promovido pela Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), com assessoria do BNDES e foi conduzido pela B3.
Com outros seis consórcios na disputa, a Aegea venceu ao oferecer R$ 0,99 por metro cúbico tratado para Cariacica e R$ 0,35 para Viana, o que representa um deságio de 38,12% sobre o preço máximo do edital, de R$ 1,60 e R$ 0,57 respectivamente.
Agora, ela ficará responsável pela prestação de serviços de ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário e pela prestação de serviços de apoio a gestão comercial da Cesan no município de Cariacica, abrangendo ainda o tratamento de esgoto proveniente de bairros do município de Viana.
Metas
O objetivo da concessão é a universalização do acesso à rede de esgoto até o décimo ano de contrato. Atualmente, apenas 48,3% da população têm coleta de esgoto. Além da meta de aumento da cobertura de 95% até 2030, também é previsto o tratamento de 100% do esgoto coletado.
A Aegea terá de investir R$ 580 milhões em infraestrutura de saneamento básico ao longo dos 30 anos de contrato, sendo que R$ 180 milhões desse total deve ser aplicado nos primeiros cinco anos.
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Controlada pela Equipav, grupo que atua em áreas como mineração e concessões de infraestrutura, e tendo como acionista o fundo soberano de Cingapura (GIC), a Aegea é conhecida do Estado. Por meio de parceria público-privada (PPP), ela é a concessionária responsável pela coleta e tratamento de esgoto das cidades de Serra e Vila Velha.
O próximo leilão do setor será o da Sanesul, de Mato Grosso do Sul, nesta sexta-feira (23). Diferente do que ocorreu hoje, o BNDES não assessorou o processo. Além disso, existem algumas dúvidas sobre o futuro do projeto após o veto a um artigo do marco regulatório que impediu a renovação de contratos.
Caso o veto seja mantido, cerca de 80% dos municípios que constam no edital do leilão devem ser novamente licitados em até 17 anos.
* Com informações da Agência Estado
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