PODER DE DECISÃO

Tribunal europeu diz ser o único que pode decidir sobre violação de leis na UE

Na terça-feira (05), a corte alemã considerou que o BCE excedeu seus poderes com seu programa de relaxamento quantitativo (QE).

Estadão Conteúdo

08 de maio de 2020

10:26

Bandeira da União Europeia - Imagem: shutterstock

O Tribunal Europeu de Justiça (ECJ, pela sigla em inglês) afirmou em comunicado nesta sexta-feira que apenas ele pode decidir sobre a violação de leis por instituições da União Europeia, referindo-se a uma decisão anunciada esta semana pelo tribunal constitucional da Alemanha sobre compras de ativos pelo Banco Central Europeu (BCE).

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Na terça-feira (05), a corte alemã considerou que o BCE excedeu seus poderes com seu programa de relaxamento quantitativo (QE) - que envolve maciças compras de ativos - e terá de comprovar que seus esforços são "proporcionais" aos efeitos econômicos e fiscais.

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