Senado aprova Marco Regulatório do Setor Elétrico
O relatório do senador Marcos Rogério (DEM-RO) prevê um mercado livre de energia, com a possibilidade de portabilidade da conta de luz entre as distribuidoraS
A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta terça-feira (3) o substitutivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 232/2016, que estabelece o novo Marco Regulatório do Setor Elétrico.
O relatório do senador Marcos Rogério (DEM-RO) prevê um mercado livre de energia, com a possibilidade de portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras.
De acordo com o texto, os consumidores de cargas superiores a 3 mil kW (quilowatts) de energia poderão escolher livremente o fornecedor. Como aprovação foi em decisão terminativa, se não houver recurso para apreciação da matéria no plenário da Casa, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, foi à reunião da comissão acompanhar a votação. Para ele, o projeto é "um marco para o setor elétrico". “Com a entrega que o Senado Federal está fazendo à Câmara dos Deputados, não tenho dúvida nenhuma de que lá o sucesso será tão grande quanto no Senado na tramitação desse projeto de lei”, disse.
No substitutivo, o relator adequa o PLS 232/2016 a uma portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) que estabelece o cronograma para a ampliação do mercado livre de energia elétrica para consumidores com carga acima de 500 kW. O requisito mínimo de 3 mil kW será reduzido gradualmente ao longo dos anos, atingindo todos os consumidores após seis anos e meio de vigência da lei.
O relator alterou vários pontos do texto original proposto pelo ex-senador Cássio Cunha Lima (PB). Entre as novidades estão, por exemplo, o aumento do valor da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) e o pagamento de uma quota anual à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para a prorrogação da autorização de funcionamento de usinas termelétricas e hidrelétricas.
Leia Também
Energia Limpa
O novo marco também prevê o crescimento expressivo de fontes como eólica e solar na matriz energética. “Os subsídios para as fontes incentivadas geram distorções, porque os consumidores mais pobres pagam mais por isso. Os descontos serão substituídos após 12 meses por um instrumento que dê valor aos benefícios ambientais dos empreendimentos que utilizam essas fontes”, explicou o relator Marcos Rogério.
“A renda hidráulica, que é paga pelo consumidor, mas vai para a União, terá uma repartição mais justa, reduzindo o custo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) na tarifa”, finalizou o relator.
COMPARTILHAR
Polícia Federal prende 8 suspeitos de ataque hacker durante tentativa para invadir o sistema de Pix da Caixa Econômica Federal
As prisões em flagrante foram convertidas em preventivas e os suspeitos poderão responder pelos crimes de organização criminosa
Tamagotchi: clássico dos anos 1990 ganha nova versão e volta a fazer sucesso
Impulsionado por revival de adultos que cresceram nos anos 1990, Tamagotchi ultrapassa a marca de 100 milhões de unidades vendidas
Moody’s teme reversão de lista de isenção dos EUA ao Brasil após condenação de Bolsonaro
Em agosto, o presidente dos EUA, Donald Trump, promoveu um “tarifaço” contra produtos brasileiros, porém, 694 produtos que ficaram de fora da lista
Copa do Brasil 2025: por que Vasco e Fluminense faturaram até agora mais dinheiro que Corinthians e Cruzeiro mesmo com todos classificados para as semifinais
Apesar de estarem na mesma fase da Copa do Brasil, a dupla carioca percorreu um caminho diferente dos outros dois semifinalistas
A felicidade durou pouco: Elon Musk desbanca Larry Ellison e retoma o trono de homem mais rico do mundo
A disputa pelo topo da lista dos mais ricos continua acirrada: Elon Musk retomou a liderança como o homem mais rico do mundo, com uma fortuna de US$ 399 bilhões
Lotofácil e Dia de Sorte têm bolas divididas e deixam 4 apostadores no meio do caminho rumo ao primeiro milhão
Enquanto a Lotofácil e a Dia de Sorte tiveram dois ganhadores cada, a Quina e a Timemania acumularam na noite de quinta-feira
Mega-Sena sai pela primeira vez em setembro e paga quase R$ 54 milhões a dono ou dona de aposta simples
Depois de sair três vez em agosto, a faixa principal da Mega-Sena tem seu primeiro ganhador em setembro; ele ou ela tem agora 90 dias para reivindicar o prêmio
Banco Central amplia regras de segurança e proíbe bancos de efetuar pagamentos para contas suspeitas de fraude
A nova norma vem na esteira de uma série de medidas da autarquia para aumentar a segurança das transações financeiras
Bebidas com cannabis: como a criatividade brasileira desafia as barreiras de um mercado bilionário?
Enquanto o mercado global de bebidas com THC e CBD movimenta bilhões, a indústria brasileira inova com criatividade, testando os limites da lei e preparando o terreno para uma futura legalização
Entre a simplicidade e a teimosia, Lotofácil 3483 tem 4 ganhadores, mas ninguém fica muito perto do primeiro milhão
Assim como aconteceu na segunda e na terça-feira, a Lotofácil foi a única loteria a ter vencedores na faixa principal ontem
O trono de homem mais rico do mundo tem um novo dono: Larry Ellison, cofundador da Oracle, ultrapassa Elon Musk
Salto nas ações da Oracle e projeções otimistas para a nuvem transformam Larry Ellison no novo homem mais rico do planeta, desbancando Elon Musk
Fux rejeita condenação de Bolsonaro por organização criminosa e dá início ao julgamento de outros crimes
O voto do Ministro ainda está em andamento,
Mais de 48 milhões de brasileiros ainda têm dinheiro esquecido nos bancos; veja se você é um deles
Sistema de Valores a Receber do Banco Central já devolveu R$ 11,3 bilhões, mas ainda há R$ 10,7 bilhões disponíveis para saque
O que é a “cláusula da desgraça” que faz influencers lucrarem com as perdas de seus seguidores nas bets
A cada real perdido por seguidores, influencers recebem comissão das casas de apostas
Trabalho presencial, home-office total ou regime híbrido? Demissões no Itaú colocam lenha no debate
As demissões no Itaú tiveram como justificativa a alegação de inatividade dos colaboradores durante o home office
Mega-Sena 2912 acumula, mas Lotofácil 3482 deixa mais duas pessoas mais próximas do primeiro milhão
Assim como aconteceu na segunda-feira, a Lotofácil foi a única loteria a ter vencedores na faixa principal ontem; além da Mega-Sena, a Quina, a Dia de Sorte e a Timemania também acumularam
Fitch projeta novo cenário de crédito no Brasil com o Pix parcelado; saiba quem ganha e quem perde com isso
Agência de classificação de risco prevê que o modelo vai remodelar pagamentos e aumentar a concorrência com os cartões de crédito no Brasil; Banco Central deve liberar nova modalidade ainda em setembro
‘Vamos explorar petróleo na Foz do Amazonas’, diz Lula — presidente tenta esfriar tensões em torno da Margem Equatorial
Durante entrevista à Rede Amazônica, o petista falou sobre as atividades na região e também saiu em defesa da ministra do Meio Ambiente
Criptomoedas, FBI e um cruzeiro ao Polo Norte: como a prisão de um intermediário russo nos EUA gerou dor de cabeça para uma das famílias mais ricas da França
A prisão de um intermediário russo de criptomoedas pelo FBI transformou um cruzeiro de luxo ao Polo Norte em uma disputa judicial que respinga na bilionária família Pinault, dona da Gucci e da Saint Laurent
Lotofácil 3481 deixa duas pessoas mais próximas do primeiro milhão; Quina acumula e Mega-Sena pode pagar R$ 47 milhões hoje
A Lotofácil foi a única loteria a ter vencedores na faixa principal na segunda-feira; Quina, Dupla Sena, Lotomania e Super Sete acumularam
