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PRONAMPE

Receita disciplina envio de dados para pequena empresa acessar crédito

Os empresários optantes do Simples Nacional serão os primeiros a receber os comunicados, já a partir desta terça-feira.

Prédio da Receita Federal
Imagem: Reprodução/Agência Brasil

A Secretaria Especial da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) portaria que regulamenta, no âmbito do órgão, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído por lei no mês passado e que consiste em linha de crédito que deve beneficiar cerca de 4,5 milhões de pequenos negócios durante a crise da covid-19.

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A portaria da Receita disciplina como se dará o envio de informações sobre a receita bruta das empresas para embasar as análises de crédito pelos bancos.

[captacao]

Os empresários optantes do Simples Nacional serão os primeiros a receber os comunicados, já a partir desta terça-feira. Depois, a Receita enviará os dados a empresas não incluídas no Simples Nacional, a partir do dia 11 de junho.

O Pronampe prevê o repasse de R$ 15,9 bilhões para a recuperação e o fortalecimento dos pequenos negócios e, como regra geral, estabelece que a linha de crédito corresponderá a no máximo 30% da receita bruta anual da empresa, calculada com base no exercício de 2019.

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Terão direito ao programa as empresas com data de abertura até 31 de dezembro de 2019. Os recursos contratados pelo programa poderão ser usados para investimentos e para capital de giro.

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