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mudanças à vista

Plano para tributar economia digital pode ser lançado este ano, diz secretário-geral da OCDE

Projeto ainda depende de amplo acordo internacional. Mais um passo para o entendimento foi anunciado nessa quinta-feira

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24 de janeiro de 2020
8:04 - atualizado às 8:31
Imagem: IFF / Youtube / Reprodução

Um plano para taxar a economia digital e salvar centenas de bilhões de dólares de impostos poderá ser lançado este ano, com apoio de 137 países, segundo o secretário-geral da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Angel Gurría.

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Apresentado para consultas em outubro do ano passado, o plano ainda depende de amplo acordo internacional. Mais um passo para o entendimento foi anunciado nessa quinta-feira, 23, pelo ministro de Finanças da França, Bruno le Maire: os governos francês e americano concordaram em negociar as bases de um imposto digital global.

O governo dos Estados Unidos vinha ameaçando sobretaxar produtos franceses. Seria uma resposta à nova tributação de serviços prestados por empresas como Google, Apple, Facebook e Amazon.

Como tributar a economia digital foi tema de um painel, nessa quinta-feira, na reunião do Fórum Econômico Mundial. Enquanto as atividades digitais prosperam e se espalham por todo o mundo, os países perdem receita de impostos.

A tributação ainda é geralmente baseada na presença física das empresas ou de suas filiais ou subsidiárias. Mas um volume crescente de negócios é hoje realizado sem essa presença.

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Além disso, empresas podem alojar-se, para fins tributários, em paraísos fiscais, como Bermudas, Ilhas Cayman, Bahamas ou Jersey. Economias avançadas e de tributação moderada, como Irlanda, Cingapura e Holanda, também podem ser atraentes. A guerra fiscal, com redução de tributos para atração de investimentos, também prejudica a arrecadação de muitos países.

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Detalhes

O plano proposto pela OCDE prevê, entre outros detalhes, a cobrança do imposto nos países onde estão os consumidores de bens e serviços, independentemente da presença das empresas.

Além disso, os impostos seriam cobrados a partir de um nível determinado de receita. Seria um mínimo de segurança fiscal para todos os países participantes.

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Estudo divulgado pelo Fórum aponta três características muito importantes dos modelos de negócios digitais:

  1. capacidade de atingir mercados sem presença física;
  2. presença de ativos intangíveis;
  3. aproveitamento de dados pessoais e profissionais dos usuários de redes sociais.

Só no Brasil, por exemplo, redes populares e de grande alcance operam com mais de cem milhões de usuários cada uma. Implantar uma tributação eficiente é apenas um dos desafios diante dos governos. Regular o uso dos dados é uma tarefa também complexa e crucial, porque envolve a proteção da privacidade e a defesa contra o uso inadequado das informações.

Os governos andam num caminho estreito, segundo avaliação de técnicos do Fórum. A inação poderá resultar em perda de receita fiscal, concentração de mercados, competição reduzida e amplo descontentamento, Aplicação de políticas mal concebidas pode gerar complexidade, retaliação e prejuízos para a inovação.

O secretário-geral da OCDE, no entanto, mostra-se otimista quanto à aprovação do plano por todos os países envolvidos e quanto à eficácia das medidas propostas. Há quem mantenha uma advertência. Mesmo com a aprovação geral das linhas básicas do plano, a forma de implementação em cada país ainda poderá gerar problemas e disputas.

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*Com informações do jornal O Estado de S. Paulo e Estadão Conteúdo

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