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MEDIDAS ANTICRISE
Palavra final sobre benefício emergencial a empregados é do Congresso, diz Bianco
“Nós estamos conversando com o Congresso, que tem ampla legitimidade para alterar o programa, assim como nós temos legitimidade para mostrar aquilo que entendemos ser passivo de alteração ou não.”
(Brasília - DF, 13/04/2020) Bruno Bianco Leal, Secretário Especial de Previdência e Trabalho.
Foto: Anderson Riedel/PR -
Em entrevista à emissora de TV Globo News na manhã desta terça-feira, 5, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, disse que o Congresso Nacional tem a "última palavra" sobre o programa que paga um benefício emergencial equivalente ao valor do seguro-desemprego a funcionários de empresas com redução de jornada ou suspensão de contrato. Segundo ele, cerca de 5,4 milhões de trabalhadores tiveram acesso às quantias destinadas pelo programa.
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"Nós estamos conversando com o Congresso, que tem ampla legitimidade para alterar o programa, assim como nós temos legitimidade para mostrar aquilo que entendemos ser passivo de alteração ou não. Mas última palavra é do Congresso", disse o secretário, que ainda afirmou, em tom otimista: "Não tenho dúvida de que chegaremos a acordo muito profícuo".
O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda (BEm), que teve os primeiros repasses liberados ontem (4), tramita no Congresso por meio da Medida Provisória 936/2020. Segundo apurou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), há pressão nos bastidores para que o benefício possa ser pago com valor de até cinco salários mínimos (R$ 5.225). O texto do governo vincula a compensação à parcela do seguro-desemprego, cuja cota máxima é de R$ 1.813,03.
Estados
No momento em que o Congresso tenta fechar um pacote de socorro financeiro aos Estados que passam pela crise do novo coronavírus, Bianco afirmou que os entes federativos com maior concentração de empregos no Brasil - São Paulo, com 31% das vagas, Rio de Janeiro, 10%, e Minas Gerais, 9,9% - devem reunir, também, a maior parte dos pedidos pelo BEm.
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"Na prática, isso (os dados sobre emprego) significa que nós estamos tendo utilização do programa em Estados com maior industrialização, com empresas que estão sofrendo mais com a pandemia e lançam mão do programa mais rapidamente". A estatística, segundo Bianco, não leva a crer que mais funcionários estão sendo demitidos em regiões com menor índice de empregabilidade.
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Segundo ele, os dados sobre o emprego só preocupariam a equipe econômica do governo caso a taxa de desemprego tivesse aumento significativo no período da pandemia, o que não vêm acontecendo, de acordo com o secretário. "O Brasil é um ponto fora da curva pois não está demitindo muito, o que facilita a retomada", afirmou Bianco.
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