A partir desta quarta-feira, 1º de janeiro, brasileiros que estiverem voltando de viagem ao exterior e fizerem compras em free shops de aeroportos terão direito a uma cota de US$ 1 mil em produtos, e não mais de US$ 500, como era anteriormente.
É que hoje entra em vigor a portaria assinada em outubro pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que altera o limite para compras em free shop em viagens internacionais.
Também começa a valer o novo limite para compras em free shops de fronteiras terrestres, como a do Brasil com o Paraguai, por exemplo. A cota passou de US$ 300 para US$ 500.
O limite de US$ 500 para compras feitas no exterior e trazidas na bagagem continua inalterado, já que deve respeitar a norma limite que engloba todos os países do Mercosul.
Os free shops são lojas que ficam nas áreas de embarque e desembarque de aeroportos, normalmente os produtos são vendidos sem encargos ou tributações, como Imposto de Importação, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e PIS/Cofins.