MP que estabelece crédito para folha de pagamento não pode ser votada, diz Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a medida provisória 944 que criou o Programa Emergencial de Suporte a Empregos não deve ser votada nesta terça-feira porque o relatório não foi apresentado até ontem.

Editada no dia 3 de abril, a medida estabelece uma linha de crédito de R$ 34 bilhões para garantir o pagamento dos salários em empresas com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões durante a pandemia do coronavírus. O relator da MP na Câmara é o deputado Zé Vitor (PL-MG).

"Matérias mais difíceis que os textos não foram apresentados até ontem pelo menos 17h, é difícil que possam ser votados hoje. Vamos ver. Tem um projeto de lei simples que está na pauta e vamos ver os requerimentos de urgência para que possam ser apreciados e, com os relatores escolhidos, para que na próxima semana possamos votar outras matérias", disse Maia. "Mas de fato o relator da medida provisória 944 não apresentou o relatório ainda e a matéria não pode ser votada."

Fake news

Maia disse que irá conversar com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para as Casas construírem um texto em conjunto.

"Eu acho que esse é um tema que interessa a todos. É um tema que interessa a sociedade, hoje, pesquisa do Ibope mostrou isso. Quase toda sociedade está cansada do assunto da fake news de ser utilizado por pessoas que usam informação falsa de má fé, usam robôs para disseminar o ódio, para disseminar informações negativas contra seus adversário, contra instituições", disse Maia.

O pedido para adiar a votação aconteceu após divulgação do parecer do relator da matéria, senador Ângelo Coronel (PSD-BA). "O relatório em si não foi publicado. Teve muito atrito nas redes falando da minuta divulgada pela assessoria do senador na madrugada. Não é razoável querer que as pessoas votem tendo acesso ao relatório uma hora antes", disse autor do projeto senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES). Segundo Vieira, o PL deve retornar à pauta na próxima semana.

Para Maia, o assunto tem de ser tratado com celeridade. "Acho que é o melhor ambiente e o melhor momento para se votar a matéria, mas esse é um tema que precisa tomar muito cuidado para que a gente não entre de forma nenhuma nas liberdades, de imprensa ou de expressão da sociedade brasileira", disse Maia.

Escrito por Vieira em parceria com os deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), o projeto propõem regular a forma como redes sociais e aplicativos de mensagens funcionam no País a fim de impedir a disseminação de desinformação, notícias falsas e manipulação.