Governo publica portaria que antecipa pagamento de R$ 600 a deficientes
Texto que detalha como será o repasse e dá segurança à operação foi publicada no Diário Oficial da União depois que o Ministério da Cidadania foi procurado pela reportagem para saber em que pé estava a portaria
O Ministério da Cidadania e o INSS publicaram nesta quarta-feira, 6, portaria que regulamenta o pagamento da antecipação de R$ 600 do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a 177.558 mil brasileiros de baixa renda com algum tipo de deficiência.
Como mostrou o Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), mesmo depois de um mês do anúncio, a não publicação da portaria impedia o pagamento, que já estava autorizado em lei.
O texto que detalha como será o repasse e dá segurança à operação foi publicada no Diário Oficial da União depois que o Ministério da Cidadania foi procurado pela reportagem para saber em que pé estava a portaria. A pasta, comandada pelo ministro Onyx Lorenzoni, não se manifestou.
Segundo as informações do INSS, dos 177.558 que devem ser antecipados neste primeiro momento, 147.999 já estão processados e prontos para pagamento. Ou seja, o INSS tem tudo pronto para rodar uma folha extraordinária.
Os outros 30 mil ainda estão pendentes de alguma regularização cadastral, por divergências no nome ou menor de idade sem responsável legal, mas a avaliação do órgão é que os problemas serão facilmente resolvidos.
Um outro grupo, superior a 200 mil, segue na fila do BPC e não pode ter agora a antecipação dos R$ 600 porque estão "em exigência", isto é, precisam fornecer informações complementares ao INSS para ter o pedido processado.
Leia Também
'Imposto sobre Pix acima de R$ 5 mil' é fake news, alerta Receita Federal
Exemplos são casos em que o registro da família no Cadastro Único de programas sociais aponta renda maior que o limite de R$ 261,25 por pessoa para o recebimento do benefício.
A Justiça, porém, autoriza o abatimento de gastos com medicamentos e outras despesas específicas para o cálculo. Por isso, o INSS pede a complementação das informações.
Os pedidos de BPC para pessoas com deficiência passam por três análises: de renda, avaliação social e perícia médica. Como a avaliação social e a perícia estão suspensas durante a pandemia, o governo decidiu fazer a antecipação para não prejudicar as famílias.
Eventualmente, quem ainda não recebeu a antecipação do BPC pode ter sido beneficiado pelo auxílio emergencial de R$ 600. Se isso tiver acontecido e o cidadão receber agora a antecipação, o pagamento em duplicidade será depois abatido do valor a ser recebido como pagamento retroativo do BPC.
Quem tem o benefício concedido recebe o valor, que é de um salário mínimo (R$ 1.045), a cada mês transcorrido desde o momento do pedido. É esse saldo retroativo que será ajustado, caso tenha havido pagamento em duplicidade.
COMPARTILHAR
O que acontece se ninguém acertar as seis dezenas da Mega da Virada
Entenda por que a regra de não-acumulação passou a ser aplicada a partir de 2009, na segunda edição da Mega da Virada
China ajuda a levar o ouro às alturas em 2025 — mas gigante asiático aposta em outro segmento para mover a economia
Enquanto a demanda pelo metal cresce, governo tenta destravar consumo e reduzir dependência do setor imobiliário
Como uma mudança na regra de distribuição de prêmios ajudou a Mega da Virada a alcançar R$ 1 bilhão em 2025
Nova regra de distribuição de prêmios não foi a única medida a contribuir para que a Mega da Virada alcançasse dez dígitos pela primeira vez na história; veja o que mais levou a valor histórico
ChatGPT, DeepSeek, Llama e Gemini: os palpites de IAs mais usadas do mundo para a Mega da Virada de 2025
Inteligências artificiais mais populares da atualidade foram provocadas pelo Seu Dinheiro a deixar seus palpites para a Mega da Virada — e um número é unanimidade entre elas
Os bilionários da tecnologia ficaram ainda mais ricos em 2025 — e tudo graças à IA
Explosão dos investimentos em inteligência artificial impulsionou ações de tecnologia e adicionou cerca de US$ 500 bilhões às fortunas dos maiores bilionários do setor em 2025
Quanto ganha um piloto de Fórmula 1? Mesmo campeão, Lando Norris está longe de ser o mais bem pago
Mesmo com o título decidido por apenas dois pontos, o campeão de 2025 não liderou a corrida dos maiores salários da Fórmula 1, dominada por Max Verstappen, segundo a Forbes
Caso Master: Toffoli rejeita solicitação da PGR e mantém acareação em inquérito com Vorcaro, ex-presidente do BRB e diretor do Banco Central
A diligência segue confirmada para a próxima terça-feira, dia 30
Bons resultados do fim de ano e calendário favorável reforçam confiança entre empresários de bares e restaurantes para 2026, aponta pesquisa
O próximo ano contará com dez feriados nacionais e deve estimular o consumo fora do lar
O que aconteceu com o ganhador da Mega da Virada que nunca foi buscar o prêmio
Autor de aposta feita pelos canais eletrônicos da Caixa não reivindicou o prêmio da Mega da Virada de 2020 e o dinheiro ficou com o governo; saiba o que fazer para não correr o mesmo risco
Governo estabelece valor do salário mínimo que deve ser pago a partir de 1º de janeiro; veja em quanto ficou
A correção foi de 6,79%, acima da inflação, mas um pouco abaixo do reajuste do ano anterior
Caso Master: Vorcaro, ex-presidente do BRB e diretor do Banco Central vão depor frente a frente no STF
O objetivo é esclarecer as diferentes versões dos envolvidos na tentativa de compra do Banco Master pelo BRB
Das 4 praias mais limpas do Brasil, as 3 primeiras ficam em ilhas — e uma delas no sudeste
Entre as praias mais limpas do Brasil, três estão em ilhas e apenas uma fica no Sudeste, com critérios rigorosos de preservação ambiental
ACSP aciona Justiça Federal para garantir isenção de Imposto de Renda sobre dividendos de micro e pequenas empresas
A medida é uma reação às mudanças trazidas pela Lei nº 15.270, que alterou as regras do IR
Primeiro foguete comercial lançado pelo Brasil explode no céu; ações de empresa sul-coreana derretem
Após uma série de adiamentos, o Hanbit-Nano explodiu logo após a decolagem no Centro de Lançamento de Alcântara e derrubou as ações da fabricante Innospace
Bancos funcionam no Natal e no Ano Novo? Veja o que abre e o que fecha
Bancos, B3, Correios e transporte público adotam horários especiais nas vésperas e nos feriados; veja o que abre, o que fecha e quando os serviços voltam ao normal
Com atenção voltada para prêmio bilionário da Mega da Virada, Lotofácil abre semana fazendo um novo milionário
Lotofácil não foi a única loteria a ter ganhadores ontem; prêmio principal da Super Sete foi dividido por dois apostadores
Ano eleitoral, juros menores e Ibovespa em alta: o que esperar da economia brasileira em 2026
Cenário global favorável para mercados emergentes deve ajudar o Brasil, e trade eleitoral será vetor importante para guiar os investimentos no próximo ano
Só 1 em cada 10 praias de São Paulo está imprópria para banho no início do verão; veja onde
Levantamento da Cetesb mostra melhora em relação ao ano passado e aponta que apenas 1 em cada 10 praias paulistas tem restrição para banho
Brasil tem hoje a última chance de lançar primeiro foguete comercial
Após quatro adiamentos por falhas técnicas, clima e problemas em solo, o Hanbit-Nano, primeiro foguete brasileiro comercial tem nesta segunda-feira a última janela para decolar do Centro de Lançamento de Alcântara
Mega-Sena interrompida: agora toda aposta vale apenas para o bilionário sorteio da Mega da Virada
Mega da Virada vai sortear pela primeira vez na história um prêmio de R$ 1 bilhão; sorteio está marcado para a noite de 31 de dezembro
