O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
em diário oficial
Governo altera regulamento da Previdência Social
Regulamento atualizado estabelece que o 13º salário de aposentados e pensionistas passará a ser pago em duas parcelas, uma primeira de até 50% em agosto e o restante em novembro, junto com os benefícios mensais já recebidos
Brasil, Brasília, DF, 09/09/2016. Fachada da agência da Previdência Social na W3 sul. em Brasília (DF). - Imagem: ANDRE DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO/AE
O Diário Oficial da União (DOU) publica o Decreto 10.410/2020, que altera o Regulamento da Previdência Social, de maio de 1999. Em nota, o Ministério da Economia diz que o ato promove uma ampla atualização no regulamento, o que se fazia necessário após a aprovação da Reforma da Previdência. Além disso, segundo a pasta, o novo decreto consolida alterações realizadas na legislação dos últimos dez anos.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O regulamento atualizado estabelece que o 13º salário de aposentados e pensionistas passará a ser pago em duas parcelas, uma primeira de até 50% em agosto e o restante em novembro, junto com os benefícios mensais já recebidos. A mudança entrará em vigor em 1º de janeiro de 2021. Nos últimos anos, o governo já vinha fazendo o pagamento do 13º de forma parcelada, mas sempre precisou editar um decreto específico para isso.
A alteração no abono natalino é a única que terá vigência no próximo ano. As demais já estão valendo. Dentre elas, a inclusão como segurados da Previdência Social, na categoria de contribuinte individual, de várias atividades, como motoristas de aplicativos, artesãos, repentistas. Os trabalhadores em regime de trabalho intermitente também passam a ser considerados como segurados.
Uma outra novidade, segundo a Economia, é a extensão de direitos previdenciários ao trabalhador doméstico. Agora, eles terão direito a benefícios acidentários, como auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente - novas nomenclaturas para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, respectivamente.
"O novo regulamento trouxe essa modificação, pois a Emenda Constitucional nº 103/2019 excluiu as palavras 'doença' e 'invalidez' e as substitui por incapacidade temporária ou permanente", cita a nota.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O novo regulamento também trata do trabalho do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O decreto incentiva o órgão a prestar serviços por meio de canais de atendimento eletrônico, "admitindo-se o atendimento presencial nos casos em que o requerente não disponha de meios adequados para apresentação da solicitação".
Leia Também
Para o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutierre, de maneira geral, o normativo vai proporcionar mais clareza para orientar os que utilizam e operacionalizam diariamente a legislação previdenciária. "Com o novo regulamento, os cidadãos serão mais bem esclarecidos sobre os seus direitos e deveres perante a Previdência Social", disse.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
COMPARTILHAR
COELINHO NÃO VAI PASSAR FOME
Contrariando o que se poderia imaginar, usuários de canetas emagrecedoras estão consumindo mais chocolate, não menos
10 de março de 2026 - 11:41
Enquanto parte dos usuários das canetas emagrecedoras buscam perder peso, eles engordam as vendas da Lindt, afirma empresa
FULECO APOSENTADO
Monotrilho da Linha 17-Ouro vai finalmente chegar ao Aeroporto de Congonhas antes da Copa do Mundo (mas não para a que foi prometido)
10 de março de 2026 - 9:39
Com o Fuleco agora aposentado, mais de 95% da obra da Linha 17-Ouro já está concluída, segundo o Metrô
SÓ DEU ELA
Lotofácil 3631 faz primeiro milionário da semana nas loterias da Caixa; Mega-Sena 2982 pode alcançar R$ 60 milhões hoje
10 de março de 2026 - 6:58
Lotofácil foi a única loteria a ter ganhadores na segunda-feira (9). Todas as demais modalidades sorteadas ontem acumularam. Em contrapartida, os prêmios em jogos aumentaram.
SER OU NÃO SER?
Bets pressionam governo a tratar Polymarket e Kalshi, da bilionária brasileira Luana Lopes, como casas de aposta; entenda o motivo
9 de março de 2026 - 16:04
Bets alegam que a Kalshi e a Polymarket não têm sede nem autorização para atuar no Brasil e pressionam para suas atividades sejam suspensas.
MADE IN BRASIL
O novo celular da Apple, o iPhone 17e, é “made in Brazil” e está disponível para pré-venda
9 de março de 2026 - 15:03
O iPhone 17e já pode ser adquirido e está sendo produzido no interior de São Paulo
METRÔ AQUÁTICO
Projeto da Prefeitura de São Paulo pode começar a transformar a capital paulista em uma Amsterdã
9 de março de 2026 - 12:26
Projeto de transporte hidroviário deverá conectar represas da zona sul de São Paulo aos rios Pinheiros e Tietê
O QUE TRAZES PRA MIM?
Dupla de Páscoa vem aí! Caixa divulga data e prêmio do primeiro sorteio especial de 2026
9 de março de 2026 - 10:27
A Dupla de Páscoa abre o calendário de sorteios especiais das loterias da Caixa, que conta também com a Quina de São João, a Lotofácil da Independência e a Mega da Virada.
CARRO-CHEFE
Vai R$ 60 milhões aí? Mega-Sena tem maior prêmio em jogo da semana (de novo), mas Quina acumulada é o destaque de hoje entre as loterias da Caixa
9 de março de 2026 - 7:02
Como a Mega-Sena só corre amanhã, a Quina e a Dupla Sena são as loterias da Caixa com os maiores prêmios em jogo na noite desta segunda-feira (9); confira os valores em disputa.
BOMBOU NO SD
Imposto de renda 2026 com prazo mais curto, a revanche dos bancões e o ‘cofrinho’ de 140% do CDI do Mercado Pago: veja as mais lidas da semana
8 de março de 2026 - 13:03
O atraso da Receita Federal bombou no Seu Dinheiro na última semana, junto com bancos grandes e pequenos
LOTERIAS
Lotofácil 3630 faz quatro novos milionários, enquanto Mega-Sena e Quina acumulam seus milhões
8 de março de 2026 - 9:57
Camaçari, Rio de Janeiro e Osasco tem novos milionários da Lotofácil; Mega-Sena e Quina acumulam prêmios maiores
A REUNIÃO IDEAL
Fórmula perfeita? Por que Jeff Bezos não usa power point e começa as reuniões com silêncio de 30 minutos
8 de março de 2026 - 9:30
Jeff Bezos não gosta de apresentações e valoriza a opinião dos funcionários, mesmo os mais juniores
FAVORITAS DO MERCADO
Axia (AXIA3) e Vale (VALE3) são as ações ‘queridinhas’ para o mês de março; veja a lista completa
7 de março de 2026 - 17:00
Ranking reúne as ações mais citadas por bancos e corretoras nas carteiras recomendadas do mês
METAIS PRECIOSOS
Ouro termina semana em queda de 3%: o que explica o movimento do metal em meio à tensão no Oriente Médio?
7 de março de 2026 - 16:00
Ouro sobre nesta sexta-feira (6), mas fecha semana no vermelho; entenda o que mexeu com o metal
IMPÉRIO MILIONÁRIO
Hábitos financeiros: 3 coisas que sabotam sua riqueza, segundo um milionário “self-made”
7 de março de 2026 - 13:45
O melhor símbolo de status para um milionário é uma conta bancária robusta, segundo Brian David Crane
FICOU MAIS CARO
Em meio a guerra entre EUA e Irã, petróleo dispara 35% na semana, maior salto desde 1983
7 de março de 2026 - 11:45
Escalada do conflito no Oriente Médio provoca disparada histórica do petróleo, que ultrapassa os US$ 90; alta impulsiona ações da Petrobras na bolsa
FII DE HOSPITAL
Aquisição de R$ 334,2 milhões: TRXF11 mira no setor hospitalar e compra lajes corporativas alugadas ao Albert Einstein
6 de março de 2026 - 19:55
A compra e o contrato de locação de 25 anos envolvem 11 imóveis destinados a atividades médico-hospitalares
BOMBOU NO STREAMING
Anita Harley e a guerra por bilhões fazem sucesso no streaming: conheça a história da herdeira das Pernambucanas
6 de março de 2026 - 19:01
Documentário lidera ranking da plataforma de streaming ao detalhar a batalha judicial entre uma secretária de confiança e uma suposta esposa
PAPEL QUE VALE OURO?
Fim das cédulas clássicas de real: se você tem uma nota antiga do Banco Central, pode estar com um tesouro escondido e nem imagina
6 de março de 2026 - 15:45
Enquanto o Banco Central recolhe as cédulas da primeira família do real, a disputa pelos itens cresce e preços que já ultrapassam R$ 5 mil
IGUALDADE DE GÊNERO
Dia Internacional da Mulher não é feriado, mas é data significativa para luta pela igualdade de gênero; veja a história do 8 de Março
6 de março de 2026 - 12:11
Entenda a origem do Dia da Mulher, marcada por lutas e pala reivindicação de direitos, igualdade e reconhecimento.
DE REPENTE, MILIONÁRIA
Depois de quatro anos ignorando conselho do marido, mulher ganha casa na “loteria” e agora pode ser considera multimilionária
6 de março de 2026 - 10:09
Nicola Dickinson, do Reino Unido, ganhou sorteio e agora é dona de uma casa avaliada em muitos milhões
SIGA O SD NO WHATSAPP
