Contas públicas devem fechar 2020 com rombo próximo de R$ 600 bilhões, diz Tesouro

Com os gastos extras para o combate ao novo coronavírus, as contas do setor público consolidado (União, Estados, municípios e empresas estatais) devem fechar 2020 com rombo próximo a R$ 600 bilhões, o equivalente a cerca de 8% do Produto Interno Bruto (PIB). A estimativa foi divulgada nesta quarta-feira, 29, pelo Tesouro Nacional.

Se confirmado, esse será o maior valor da série histórica do BC, iniciado em 2001. O déficit primário acontece quando as despesas ficam acima das receitas, sem contar os gastos com juros da dívida pública.

Em todo ano passado, as contas do setor público consolidado registraram um déficit primário de R$ 61,872 bilhões em 2019 (0,85% do PIB).

Para este ano, somente o governo tinha de atingir uma meta de déficit primário até R$ 124,1 bilhões.

Entretanto, com o decreto de calamidade pública, proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso Nacional por conta da pandemia do coronavírus, não será mais necessário atingir esse valor.

De acordo com o governo, esse rombo nas contas públicas acontecerá por conta das despesas autorizadas para combater a crise do coronavírus, quer seja medidas na área de saúde, ou para evitar o aumento do desemprego, assim como a perda de arrecadação decorrente da retração da economia.

"Não se pode falar que o governo não está reagindo à crise do coronavírus porque o déficit [das contas públicas] vai ser expressivo", disse o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

Aumento da dívida pública

O Tesouro Nacional explicou que, com o forte aumento do rombo fiscal, haverá "elevação significativa do endividamento público" e isso "requererá um esforço fiscal do país ainda maior [por meio, por exemplo, da contenção de gastos] no período posterior ao da crise".

"A manutenção do processo de consolidação fiscal, por meio da regra do teto dos gastos, é fundamental para garantir a solvência das contas públicas e, por consequência, a sustentabilidade das políticas públicas tão necessárias no país", avaliou a instituição.

Números do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021, já enviado ao Congresso Nacional, mostram que o governo voltará a restringir despesas públicas a partir de 2021 - impactando as chamadas despesas discricionárias (aquelas não obrigatórias, que podem ser definidas livremente pelos ministérios).

Contas do governo

Em março, mês que já foi parcialmente impactado pelo novo coronavírus, as contas somente do governo registraram déficit primário de R$ 21,171 bilhões, informou o Tesouro Nacional. Com isso, houve pequeno aumento frente ao mesmo mês do ano passado (-R$ 21,087 bilhões).

No acumulado do primeiro trimestre deste ano, as contas do governo apresentaram déficit primário (receitas maiores do que despesas, sem contar juros da dívida) de R$ 2,908 bilhões. Com isso, houve melhora frente ao mesmo período de 2019 - quando o déficit das contas do governo somou R$ 9,288 bilhões.

O secretário do Tesouro observou, porém, que essa melhora nas contas do governo no primeiro trimestre deste ano está relacionada com uma mudança no cronograma de pagamentos dos precatórios (cobranças de dívidas do poder público, por pessoas físicas ou empresas, que já têm condenação judicial definitiva).

"Não houve pagamento de precatórios em março [deste ano]. Se tivesse ocorrido, [o déficit nas contas do governo de] janeiro a março seria pior do que o ano passado", explicou Mansueto.

Segundo ele, o pagamento de precatórios, estimado para 2020, está em torno de R$ 10 bilhões.

Precatórios

O governo federal adiou o pagamento de precatórios previdenciários e de pessoal em 2020. No ano passado, essas despesas foram concentradas em maço e, de acordo com o Tesouro Nacional, serão postergadas neste ano. De acordo com o Tesouro, isso contribuiu para reduzir o déficit primário de março, que alcançou R$ 21,1 bilhões. Houve redução real de R$ 5,1 bilhões (9,1%) nos benefícios previdenciários e de R$ 3,8 bilhões (13,4%) nas despesas de pessoal, o que é resultado do adiamento.

Em sumário executivo divulgado nesta quarta-feira, o Tesouro destacou que os dados de março ainda não refletem, em larga medida, os impactos fiscais da pandemia do coronavírus, o que ocorrerá a partir de abril.

Até esta quarta-feira, o governo federal já instituiu créditos orçamentários no montante de R$ 252,8 bilhões em novas despesas relacionadas à covid-19, e pago R$ 59,8 bilhões desse valor.

O Tesouro reforçou que a execução dessas despesas deve ficar restrita ao ano fiscal de 2020, inclusive as do programa de empréstimo para a folha de pagamentos, que inclui recursos públicos.

"É importante destacar que, com exceção da expansão de R$ 3 bilhões do Bolsa Família, todos os programas de combate aos efeitos econômicos e sociais da covid-19 são programas temporários, com execução concentrada no trimestre de abril a junho. Adicionalmente, como a maior parte desses programas envolvem ações de transferência de renda, não se espera que a sua execução gere valores elevados de restos a pagar como seria esperado no caso de programas de subsídios e/ou de investimento público", completa o órgão.