Câmara aprova texto-base da MP de socorro ao setor aéreo
Proposta determina que as companhias aéreas terão prazo de até 12 meses para devolver aos consumidores o valor das passagens compradas entre 19 de março e 31 de dezembro de 2020
A Câmara aprovou o texto-base da Medida Provisória (925) de socorro ao setor aéreo. A votação foi simbólica, sem contagem de votos. Deputados não chegaram a votar os destaques, pedidos de alteração ao texto. Depois da conclusão dessa fase, a proposta irá ao Senado.
A proposta determina que as companhias aéreas terão prazo de até 12 meses para devolver aos consumidores o valor das passagens compradas entre 19 de março e 31 de dezembro de 2020 e canceladas em razão do agravamento da pandemia.
Pelo texto do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), consumidor terá ainda a opção de receber crédito, ao invés de reembolso, que poderá ser utilizado até dezoito meses, a contar de seu recebimento. Na proposta original do governo esse prazo era menor, de 12 meses.
Caso o consumidor desista de voo realizado neste período, o passageiro poderá optar pelo reembolso em doze meses, mas sujeito ao pagamento de eventuais penalidades contratuais. Já se a opção for pelo recebimento do crédito, não haverá incidência de qualquer penalidade.
Esses prazos não se aplicam ao consumidor que desistir do voo no prazo de 24 horas a contar do recebimento do comprovante de compra de passagem adquirida com antecedência igual ou superior a sete dias em relação à data de embarque. Nesses casos, vale a regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), segundo a qual o prazo do reembolso é de sete dias a partir da solicitação do passageiro.
Socorro
Oliveira Maia determinou a liberação provisória (até o fim do ano) do uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Anac) para empréstimos a concessionárias e empresas aéreas afetadas pela crise. A utilização do fundo para socorrer o setor já é algo estudado pela pasta comandada por Tarcísio de Freitas, mas que ainda depende do aval do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Leia Também
Funcionários
Oliveira Maia incluiu no texto a previsão de que funcionários do setor, com contratos suspensos em razão da pandemia, poderão fazer até seis saques mensais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de no máximo três salários mínimos (R$ 3.135,00).
Já os aeronautas e aeroviários que tiveram o salário reduzido poderão realizar seis saques limitados a um salário mínimo (R$ 1.045,00) por mês.
COMPARTILHAR
Gerdau (GGBR4) e Metalúrgica Gerdau (GOAU4) anunciam R$ 322 milhões em dividendos
Distribuição contempla ações ordinárias e ADRs; confira os detalhes
Lojas Renner (LREN3): XP eleva recomendação para compra e elenca quatro motivos para isso; confira
XP também aumenta preço-alvo de R$ 14 para R$ 17, destacando melhora macroeconômica e expansão de margens da varejista de moda
Cade admite Petlove como terceira interessada, e fusão entre Petz e Cobasi pode atrasar
Petlove alega risco de monopólio regional e distorção competitiva no setor pet com criação de gigante de R$ 7 bilhões
Azul (AZUL4) capta R$ 1,66 bilhão em oferta de ações e avança na reestruturação financeira
Oferta da aérea visa também a melhorar a estrutura de capital, aumentar a liquidez das ações e equitizar dívidas, além de incluir bônus de subscrição aos acionistas
A decisão de Elon Musk que faz os investidores ignorarem o balanço ruim da Tesla (TSLA34)
Ações da Tesla (TSLA34) sobem depois de Elon Musk anunciar que vai diminuir o tempo dedicado ao trabalho no governo Trump. Entenda por que isso acontece.
Azul (AZUL4) busca até R$ 4 bilhões em oferta de ações e oferece “presente” para acionistas que entrarem no follow-on; ações sobem forte na B3
Com potencial de superar os R$ 4 bilhões com a oferta, a companhia aérea pretende usar recursos para melhorar estrutura de capital e quitar dívidas com credores
Senta que lá vem mais tarifa: China retalia (de novo) e mercados reagem, em meio ao fogo cruzado
Por aqui, os investidores devem ficar com um olho no peixe e outro no gato, acompanhando os dados do IPCA e do IBC-Br, considerado a prévia do PIB nacional
O upgrade da Air France: primeira classe ganha pijamas Jacquemus, transfer Porsche e mais
Após investir 5 bilhões de euros, companhia francesa acirra a competição com British Airways e Lufthansa para conquistar o turista de luxo; voo ‘mais barato’ sai a partir de R$ 35 mil
Ingrid Guimarães e American Airlines: o que fazer em caso de downgrade, segundo especialista
Caso narrado por atriz em sua rede social nesta segunda-feira (10) gerou onda de ataques à companhia aérea; Seu Dinheiro procurou um especialista para entender quais direitos foram violados e o que fazer em casos assim
Tem passagem da Voepass comprada? Anac cancela todos os voos da companhia aérea; veja o que fazer para não perder sua viagem
Empresa está sob fiscalização desde acidente em Vinhedo, em agosto de 2024
Embraer (EMBR3) vai decolar nos céus do Japão com encomenda bilionária; negócio pode destravar ainda mais valor para a brasileira
A All Nippon Airways (ANA) decidiu comprar 77 novas aeronaves de três fabricantes diferentes, sendo até 20 jatos da Embraer
CEO da Azul (AZUL4) quer construir uma “empresa melhor” após prejuízo bilionário no 4T24. Por que as ações da aérea sobem forte na B3 hoje?
Ainda que o balanço da Azul (AZUL4) no 4T24 tenha sido tingido de vermelho no resultado líquido, outros indicadores brilham aos olhos dos investidores
Voos cancelados: Azul suspende operações em 14 cidades do país; confira a lista
Medida afeta destinos em quatro regiões do país e dez estados: Ceará, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Piauí, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Paraná.
Ultrapar (UGPA3) pretende investir até R$ 2,5 bilhões em 2025 – e a maior parte deve ir ‘lá para o posto Ipiranga’
Plano apresentado pela Ultrapar (UGPA3) prevê investimentos de até R$ 2,542 bilhões este ano, com 60% do valor destinados à expansão do grupo
O raio-x da Moody’s para quem investe em empresas brasileiras: quais devem sofrer o maior e o menor impacto dos juros altos
Aumento da Selic, inflação persistente e depreciação cambial devem pressionar a rentabilidade das companhias nacionais em diferentes graus, segundo a agência de classificação de risco
Em mais uma etapa da reestruturação financeira, Azul (AZUL4) aprova aumento de capital em até R$ 6,1 bilhões – mercado reage e ação cai
Conselho de administração da Azul aprova aumento de capital da companhia em até R$ 6,1 bilhões; ação fica entre maiores quedas do Ibovespa nesta manhã (5)
Azul (AZUL4) lidera altas do Ibovespa depois de reestruturar dívidas; confira os próximos passos da companhia aérea a partir de agora
A Azul concluiu o processo de renegociação com praticamente todos os detentores de títulos de dívida e finalmente obteve acesso a quase R$ 3 bilhões em financiamento
BNDES vai financiar R$ 2,1 bilhões para a exportação de 16 aviões da Embraer (EMBR3) para a Republic Airways, nos EUA
As aeronaves do modelo E-175 serão entregues pela Embraer ainda em 2025 e a Republic Airways fará o pagamento em dólares ao BNDES
Vai decolar? Desconfiança de aprovação da fusão da Azul (AZUL4) e Gol (GOLL4) pelo Cade faz ações caírem nesta manhã; confira
Durante o dia, ações da GOLL4 e da AZUL4 caíram na bolsa. Já no fim do pregão, os papéis da Gol haviam se recuperado, fechando o dia estáveis. As ações da Azul encerraram com queda de 1,15%, a R$ 4,30
Fusão da Azul com a Gol reflete nos céus da Embraer (EMBR3); ação sobe com otimismo em relação à redução de risco de crédito
Papéis da Embraer (EMBR3) chegaram a ter uma alta de 2% no pregão de hoje; a animação inclui possível venda de novos jatos
