Senado aprova MP que prorroga incentivo fiscal para setor automotivo
Pelo projeto aprovado, as empresas têm até 31 de outubro para apresentarem novos projetos e, assim, possam ser beneficiadas com crédito presumido do IPI
O Senado aprovou nesta terça-feira (6) a Medida Provisória (MP) que estende o incentivo fiscal destinado a empresas do setor automotivo instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O texto, aprovado por 67 votos 4, vai à sanção presidencial.
Pelo projeto aprovado, as empresas têm até 31 de outubro para apresentarem novos projetos e, assim, possam ser beneficiadas com crédito presumido do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
O prazo anterior se encerrou em 30 de junho, mas o governo não divulgou a tempo as regras e, por isso, editou a MP. Na proposta enviada ao Congresso, o Executivo adiou o período até 31 de agosto, mas o trecho foi alterado para ampliar o prazo durante votação na Câmara.
O crédito previsto na proposta serve para ressarcir as empresas das contribuições para o PIS- Pasep e Cofins em vendas realizadas entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025. Durante esse período, as empresas precisam respeitar patamares mínimos de investimentos em inovação tecnológica, desenvolvimento e pesquisas.
Centro-Oeste
Outra mudança aprovada pela Câmara favoreceu, diretamente, às montadoras de automóveis instaladas no Centro-Oeste. Inicialmente, a MP não incluía a região na prorrogação do incentivo fiscal.
Para compensar a renúncia fiscal, o texto determina cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre as operações de crédito realizadas com recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste.
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