STF retoma julgamento e deve decidir hoje se restringe compartilhamento de dados bancários do antigo Coaf
Julgamento da medida derruba uma liminar concedida por Dias Toffoli, em julho, onde o ministro suspendia as investigações que utilizavam como base os dados de órgãos de fiscalização e controle, como o Coaf
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem encerrar nesta quarta-feira (4) o julgamento que decide sobre o modelo de compartilhamento de dados bancários e fiscais sigilosos pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf.
O STF decide se o compartilhamento deve ser limitado ou se mantém o atual modelo, que não necessita de autorização judicial. O órgão é responsável por investigar movimentações financeiras suspeitas que possam ser indícios de crimes como lavagem de dinheiro.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que extratos bancários e declarações de Imposto de Renda podem ser compartilhados com autoridades pela Receita Federal caso o contribuinte esteja sendo investigado. A votação terminou em 9 votos a 2.
O julgamento da medida derruba uma liminar concedida por Dias Toffoli, em julho, onde o ministro suspendia as investigações que utilizavam como base os dados de órgãos de fiscalização e controle, como o Coaf.
A decisão pode afetar diretamente Flávio Bolsonaro, suspeito da prática de "rachadinha" nos salários de funcionários de seu gabinete entre 2007 e 2018, e um dos casos mais conhecidos envolvendo o compartilhamento de dados.
COMPARTILHAR
Por 8 a 3, Supremo autoriza compartilhamento de dados da Receita
Placar elástico representa uma derrota para o presidente do STF, que em julho determinou a suspensão nacional de processos em andamento sobre compartilhamento de dados fiscais sem autorização da Justiça
STF autoriza partilha de dados
Até agora, cinco ministros já votaram a favor da tese que a Receita não pode ser privada de encaminhar ao MP informações detalhadas importantes para investigações
Senadores propõem PEC que libera envio de dados ao MP sem aval judicial
Medida é uma reação à decisão do presidente da Corte de paralisar investigações que utilizaram informações do antigo Coaf, da Receita e do Banco Central
Governo publica seis nomeações para diretoria de UIF, o antigo Coaf
Todas as nomeações são para cargos lotados na Diretoria de Inteligência Financeira do órgão, que agora está na estrutura do Banco Central
Relator diz que nome do Coaf será mantido e haverá indicação apenas de servidores
Deputado Reinhold Stephanes Junior iniciou a leitura de seu relatório sobre a Medida Provisória nº 893, que trata do “novo Coaf”
Lava Jato entra na mira do Supremo
Até novembro, o STF deve analisar o mérito de ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, um dos pilares da Lava Jato.
Maia diz que trabalhará para aprovar MP do Coaf na Câmara
Presidente da Câmara defendeu mudança não abre brechas para a nomeação de políticos para o órgão de controle
Após governo mandar Coaf para o BC, Ricardo Liáo é nomeado novo presidente do órgão
Indicação é vista como uma forma de garantir certa continuidade na administração do Coaf
Medida Provisória oficializa mudança do Coaf para o Banco Central
Segundo porta-voz, Coaf será uma “unidade de inteligência financeira” que não perderá o caráter colaborativo com outros órgãos e manterá o perfil de combate à corrupção.
Em podcast, Maia diz que decisão do governo de transferir Coaf para BC é boa
Presidente da Câmara afirmou também que a Casa irá discutir a proposta de autonomia do Banco Central
Bolsonaro diz que deseja transferir Coaf para o BC
O órgão pode ter um quadro efetivo e até mudar de nome; presidente diz que quer “tirar o Coaf do jogo político”
Bolsonaro diz que deu ‘carta branca’ para Guedes fazer mudanças no Coaf
O presidente Jair Bolsonaro conversou com jornalistas neste domingo (4) e, entre outros pontos, sinalizou que Paulo Guedes possui autonomia para conduzir o Coaf
Decisão de Toffoli sobre Coaf pode barrar Brasil na OCDE
Há duas semanas, Toffoli suspendeu provisoriamente todos os processos no País em que houve compartilhamento de dados fiscais e bancários com investigadores sem autorização judicial prévia
Decisão de Toffoli afeta projeto antilavagem
Ministro proibiu o compartilhamento de informações de órgãos de controle sem aval de Justiça; decisão coloca em risco um projeto do Ministério da Justiça que existe desde 2007
Procuradores trocaram mensagens sobre Flávio Bolsonaro, diz The Intercept
Dallagnol manifestou dúvidas sobre qual poderia ser a postura do ex-juiz Sérgio Moro em relação à investigação que envolve o senador, que é filho do presidente
A pedido de Flávio Bolsonaro, Toffoli suspende inquéritos com dados do Coaf
Ministro tomou a decisão em um processo em que se discute a possibilidade ou não de os dados bancários e fiscais do contribuinte serem compartilhados sem a intermediação do Poder Judiciário
Bolsonaro sanciona lei dos ministérios e edita nova MP; Coaf fica na Economia
Pela primeira MP de Bolsonaro, tanto Coaf quanto registro sindical ficariam sob a coordenação do Ministério da Justiça, de Sergio Moro
Bolsonaro destaca confiança de investidores na economia e diz que tende a vetar bagagem gratuita em voos
Presidente lista investimentos recentemente anunciados e reforça importância da reforma da Previdência. Também fala que não perdemos nada com Coaf no Ministério da Economia
Bolsonaro confirma que irá sancionar a transferência do Coaf ao Ministério da Economia
Qualquer alteração no texto, que precisava ser aprovada pelo Congresso até a próxima segunda-feira, colocaria em risco o calendário e obrigaria o presidente a recriar sete ministérios
Vinte e nove senadores registram voto a favor de Coaf com Moro
Entre os parlamentares que insistiram em registrar seu posicionamento apesar de a votação do destino do Coaf ter sido simbólica, estão seis senadores do Podemos, seis do PSD e três do PSDB
Governo aprova MP do Coaf e Sergio Moro perdeu, mas ganhou
Prevaleceu o cálculo político e governo viu que misturar política com redes sociais e a voz das ruas pode ser algo perigoso para seus próprios planos
Votação de texto sobre Coaf mobiliza governo
Na semana passada, a Câmara derrotou o governo e aprovou, por 228 a 210 votos, a transferência do Coaf para a Economia
