Cúpula da Receita critica STF por suspender investigações
O Supremo Tribunal Federal decidiu afastar dois auditores fiscais e suspendeu processos contra mais de 100 autoridades dos três Poderes. A medida não agradou líderes da Receita Federal que manifestaram seu desagrado em uma carta aberta assinada por 197 administradores e João Paulo Fachada, número 2 do órgão.
A cúpula da Receita Federal divulgou na segunda-feira, 5, carta aberta com críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou dois auditores fiscais e suspendeu os processos contra um grupo de 133 autoridades dos três Poderes, cônjuges e dependentes. O documento é assinado pelo número 2 do órgão, João Paulo Fachada, e por 197 administradores (subsecretários, coordenadores, superintendentes e delegados). A carta foi encaminhada ao secretário Marcos Cintra.
A decisão do STF foi tomada no âmbito de um inquérito sigiloso de relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Além de afastar dois auditores-fiscais, o ministro determinou a tomada de depoimentos de outros quatro. Na carta aberta, os servidores da Receita dizem que os afastados tatuaram em observância aos atos legais e normativos que regulam a atuação da fiscalização da Receita Federal".
Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, a cúpula da Receita entrou em estado de alerta com a possibilidade de o Supremo adotar medidas mais duras contra os auditores, como até mesmo a prisão.
"São claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal, investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário", disse Alexandre de Moraes em sua decisão, do dia 1º de agosto.
Os chefes da Receita também mostraram contrariedade com a decisão do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, que determinou a identificação dos auditores que tiveram acesso a dados fiscais das autoridades nos últimos cinco anos.
"O pedido causa estranheza e perplexidade, pois, sem qualquer justificativa aparente, coloca sob suspeição todas as fiscalizações efetuadas pela Receita Federal contra agentes públicos federais nos últimos cinco anos", afirma a nota.
A carta pública ressalta impessoalidade do trabalho dos auditores da Receita Federal. "Não existe qualquer possibilidade de um auditor-fiscal indicar um contribuinte para ser fiscalizado, em seleção interna, sem passar por um rigoroso processo de programação que segue três etapas bem definidas", afirmam os administradores do órgão. Segundo a reportagem apurou, os movimentos do Supremo e TCU são vistos na Receita como uma tentativa de barrar investigações do órgão. Auditores enxergam uma ofensiva desde a revelação pelo jornal O Estado de S. Paulo de que a Receita criara um grupo especial para investigar agentes públicos.
Leia Também
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
COMPARTILHAR
Deixou para a última hora? Confira o guia rápido para declarar o IR 2022 e não perder o prazo
Deixou para a última hora? Veja como agilizar o preenchimento da declaração para evitar multa
Reta final do IR 2022: o que acontece se eu não declarar o imposto de renda?
Prazo para entregar a declaração de imposto de renda 2022 termina na próxima terça-feira (31). Acha que não vai dar tempo? Veja o que pode acontecer com quem não entrega a declaração
A Receita Federal não foi boazinha ao ampliar o prazo de entrega da declaração de IR até 31 de maio; ela apenas arrumou um jeito de te pagar menos. Entenda
Restituições serão menores do que se o prazo original, com término em abril, tivesse sido mantido
Deixei de pagar imposto de renda que eu deveria ter pago em 2021. Como recolher em atraso?
A Receita Federal dispõe de um programa específico para a emissão de DARFs com multa e juros por conta de atraso. Veja como utilizá-lo
Ao declarar fundos no imposto de renda, qual CNPJ informar? O do fundo ou o da administradora?
Esta é uma das dúvidas mais comuns entre os investidores, mas em 2022 parece que finalmente a Receita deixou isso claro
Como declarar dividendos e juros sobre capital próprio no imposto de renda 2022
Proventos não aumento IR devido, mas precisam ser informados na declaração por quem investe em ações
Preciso declarar meu sistema de energia solar no imposto de renda?
Sistemas fotovoltaicos podem ser considerados benfeitorias ao imóvel; veja como informar seus painéis solares na sua declaração de imposto de renda 2022
Como declarar auxílio emergencial e resgate emergencial do FGTS no imposto de renda 2022
Quem ainda tiver recebido saque emergencial do FGTS ou auxílio emergencial em 2021 deverá informá-los na declaração de IR 2022, caso esteja obrigado a declarar
Sem acordo, fiscais da Receita Federal e auditores agropecuários flexibilizam inspeções
Mesmo com serviços parcialmente ativos, a greve continua; funcionários públicos federais revindicam reajuste salarial e a reestruturação de carreiras.
Bancos vão “pagar” pelo Refis do Simples Nacional: governo aumenta o tributo sobre lucro das instituições financeiras
A Medida Provisória, publicada no apagar das luzes de última quinta-feira (28) é uma tentativa de compensar a perda de arrecadação
Como a Receita calcula o imposto de renda devido e o valor das restituições
Jeito de calcular o imposto de renda devido e a eventual restituição varia de acordo com o modelo escolhido de declaração, se completo ou simplificado
Receita prorroga prazo de entrega da declaração anual do MEI para o fim de junho
Anteriormente, prazo de entrega da declaração anual do MEI terminaria em 31 de maio, junto com o prazo de entrega da declaração de imposto de renda pessoa física
Problemas para declarar o Imposto de Renda? Conheça 3 aplicativos que podem te ajudar
Conheça três ferramentas que agilizam o processo de declaração ou ajudam os investidores a calcular e recolher o IR
Como declarar o imposto de renda 2022: tudo que você precisa saber para prestar contas ao Leão
Neste guia, você encontra o caminho das pedras para preencher e entregar a sua declaração de imposto de renda, mesmo que seja a sua primeira vez
Entregou a declaração e ainda ficou devendo à Receita? Saiba como fazer o pagamento do imposto de renda 2022
Na hora do ajuste anual, alguns contribuintes ainda têm contas a acertar com o Leão; entenda por que e veja como pagar o IR
De imóveis e carros a joias e obras de arte: como declarar seus bens no imposto de renda
Bens não são tributados, mas também precisam ser informados na declaração; saiba quais bens e direitos você precisa declarar e aprenda as regras para informar qualquer um deles
Como declarar os seus investimentos no imposto de renda 2022: um guia completo
Você também precisa prestar contas das suas aplicações financeiras ao Leão! Confira nosso guia completo sobre como declarar investimentos no IR 2022
Deixou o Brasil em 2021? Veja como preencher a declaração de saída definitiva do país
O documento é necessário para encerrar as obrigações fiscais no país e evitar dores de cabeça com a dupla tributação e outros problemas no futuro
Quais documentos guardar após declarar o IR (e por quanto tempo)
Gastos dedutíveis, rendimentos e outras despesas lançadas na sua declaração de imposto de renda requerem comprovação
Entregou a declaração com erro ou ficou faltando alguma informação? Veja como retificar
Aprenda a preencher a declaração retificadora e corrigir erros e omissões em declarações que já foram entregues, em um prazo de até cinco anos após o envio da declaração original
